Tuoto Mello Advogados

16/06/2019

Veja como Ganhar Processos Administrativos ou Anular Penalidades.

19/02/2018

14/08/2017

Boa semana

31/07/2017

12/08/2016

Mais vale prevenir que remediar, o provérbio antigo e tão atual reflete a antítese de uma realidade constante na vida jurídica, a do advogado ser visto como um socorrista, um bombeiro, cuja única função, habilidade e serventia é resolver problemas, apagar incêndios. É certo que atuar...

21/06/2015

A Tuoto Mello & Ávila Martins informa que para maior comodidade dos clientes passa a receber pagamento também através de cartão de crédito ou débito, podendo os honorários ser parcelados em até 12 vezes.

18/06/2015

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/noticias/nova-funcionalidade-verifica-inidoneidade-de-fornecedores-em-compras-publicas

Notícias 08/06/2015 - Nova funcionalidade verifica inidoneidade de fornecedores em compras públicas Ferramenta dará mais tranquilidade aos gestores públicos durante contratações Tweet Tweet Para dar mais segurança aos gestores públicos e ampliar a transparência dos processos licitatórios realizados…

11/09/2014

A Tuoto Mello & Ávila Martins Advogados, através de Agravo de Instrumento apresentado pelo Dr. César Mello conseguiu hoje importante vitória em favor do Empresariado.

O Dr. Desembargador Souza Prudente entendeu que houve violação ao direito de defesa da Empresa, anulando assim penalidade de Impedimento de Licitar aplicada de forma arbitrária pela Polícia Federal de Minas Gerais.

Desta forma, preserva-se o direito da empresa de manter e renovar os contratos que possui com o Poder Público, e ainda mantendo os cerca de 450 empregos que a empresa provê hoje.

Tal conquista só foi possível em razão do árduo trabalho que se iniciou na fase de Processo Administrativo, no qual as provas de irregularidades foram angariadas a fim de suprir o juízo e permitir o entendimento das violações de Ampla Defesa ocorridas no curso do contrato.

19/08/2014

A exigência do Fisco de pagamento de impostos em atraso como condição para permitir alteração societária em cadastro do Estado contraria as súmulas 70, 323 e 547 do Supremo Tribunal Federal. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao dar par...

18/07/2014

O Perigo do Abuso de Autoridade.
Entenda porque esta informação é preocupante:
A princípio, esta notícia não teria importância, desde que não houvesse a regra de que para a apresentação de Embargos na Justiça do Trabalho, você não tivesse primeiro de Garantir o Juízo.
Ocorre que "Garantir o Juízo" muitas vezes equivale a Pagar a dívida.
Assim, note um caso ocorrido este semana em nosso escritório:
Um cliente recebeu uma ordem da Justiça do Trabalho de Maringá para pagar 45 mil reais de uma dívida de uma empresa que sua mãe já foi sócia.
Note, o único vínculo que ele possui com a dívida é o fato de que sua mãe já foi sócia, ele, nunca.
A fundamentação da decisão que tornou ele responsável por dívida de empresa que nunca foi sócio (quando a empesa faliu, ele tinha 09 anos de idade) é basicamente "porque eu quero".
Note-se, trata-se de decisão escatológica, que não resistiria no mundo do direito.
Ocorre que para apresentar a defesa demonstrando o absurdo da decisão, a lei exige a "garantia do juízo", ou seja para dizer que não deve, o cliente vai ter de, primeiro Pagar.
A alternativa para ilegalidade tão flagrante, seria, e sempre foi, o Mandado de Segurança. Porém, com a alteração legislativa realizada em 2009, este remédio constitucional não é mais cabível.
Assim, a evolução da legislação têm sido, nos últimos 10 anos, no sentido de minar cada dia mais as garantias do cidadão contra os abusos do Estado.
Está na hora de rever este caminho.

A cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar um mesmo ato judicial é impossível. Por isso, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou extinto o processo movido por sócios do Laboratório Knijnik, que...