Ballão Ernlund Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Ballão Ernlund Advogados

Escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial, Contratual, Societário, Civil e Trib

11/08/2026

Advogar é muito mais do que interpretar leis. É compreender realidades, antecipar cenários e defender direitos com conhecimento, estratégia e responsabilidade.

É fazer da ética um princípio e da excelência uma escolha diária.

Neste Dia do Advogado, nossa homenagem a todos que transformam o Direito em instrumento de justiça e confiança.

Parabéns a todos os advogados.

09/08/2026

Nos gestos de um pai, a demonstração de amor que transcende o tempo e toca o coração. Toda admiração a quem nos inspira a revelar a nossa melhor versão. Um feliz dia dos pais.

07/08/2026

Uma tarifa pode ser anunciada em Washington e, poucos dias depois, alterar o equilíbrio de uma relação comercial construída ao longo de meses.

Em julho, os Estados Unidos adotaram duas medidas distintas contra produtos brasileiros. Uma delas estabeleceu sobretaxa adicional de 25% para determinadas mercadorias. A outra fixou 12,5%, sob a justificativa de combate ao trabalho forçado nas cadeias globais.

Quando as duas medidas alcançam o mesmo produto, a sobretaxa acumulada pode chegar a 37,5%. Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos estão sujeitas a uma ou a ambas as novas medidas.

Isso não significa que exista uma única tarifa aplicável a todas as exportações. O enquadramento depende do produto, de sua classificação e das exceções previstas.

Perante a alfândega norte-americana, a cobrança recai sobre quem figura como importador. Na relação comercial, entretanto, a pressão econômica pode retornar ao exportador por meio de pedidos de desconto, adiamento de encomendas ou cancelamento de negócios.

E o efeito não permanece apenas entre comprador e vendedor. Ele pode alcançar fornecedores, compromissos financeiros, capital de giro e toda a cadeia produtiva.

A tarifa de 12,5% já está sendo questionada judicialmente nos Estados Unidos, mas ainda não foi suspensa. A discussão judicial acrescenta incerteza, sem oferecer alívio imediato ao caixa das empresas afetadas.

No comércio internacional, risco jurídico, contrato e solvência não existem separadamente. Compreender como esses elementos se conectam é essencial para evitar que uma dificuldade comercial se transforme em uma crise empresarial.

Fontes: USTR, MDIC e BNDES.

03/08/2026

É possível construir uma vida em um novo país sem romper os vínculos jurídicos com o país de origem?

Para um cidadão sueco que vive no Brasil e considera requerer a naturalização brasileira, essa pergunta envolve dois ordenamentos jurídicos.

No Brasil, a naturalização não está condicionada à renúncia da nacionalidade anterior. A Suécia também admite que seus cidadãos adquiram outra nacionalidade sem perder a sueca. Por isso, quando os requisitos legais são atendidos, as duas cidadanias podem coexistir.

Isso não significa, entretanto, que o procedimento seja automático.

Tempo e regularidade da residência, capacidade de comunicação em português, antecedentes e situação migratória estão entre os aspectos examinados no pedido brasileiro. Depois da naturalização, documentos, viagens e obrigações perante cada país também exigem atenção.

Em questões de dupla cidadania, a resposta raramente está na legislação de apenas um país. A análise exige compreender como diferentes sistemas jurídicos se encontram na vida de cada pessoa e, quando necessário, coordenar o trabalho com profissionais habilitados no exterior.

Conteúdo jurídico de caráter meramente informativo.

DireitoMigratório

30/07/2026

As regras da cidadania italiana por descendência mudaram profundamente em 2025. Para os processos iniciados antes da reforma e preservados pela regra de transição, porém, algumas controvérsias antigas ainda precisam ser resolvidas.

Uma delas envolve a naturalização do pai ou da mãe em outro país enquanto o filho ainda era menor. Durante anos, essa situação recebeu interpretações diferentes nos tribunais italianos e poderia ser considerada uma interrupção da cidadania entre as gerações.

Em decisão no dia 26 de julho de 2026, a Suprema Corte italiana trouxe um esclarecimento importante: se o filho já possuía duas cidadanias desde o nascimento, a naturalização posterior do pai ou da mãe não retirava automaticamente sua cidadania italiana.

A decisão preserva, assim, a possibilidade de transmissão da cidadania aos descendentes e pode ser relevante para processos judiciais sujeitos à legislação anterior.

O julgamento, no entanto, não elimina os limites introduzidos pela reforma de 2025. O processo analisado havia sido apresentado antes de 27 de março daquele ano e estava protegido pela regra de transição.

Também ainda será necessário acompanhar como esse entendimento será aplicado, na prática, pelos tribunais e pelas autoridades administrativas e consulares italianas.

As novidades jurídicas sobre cidadania italiana continuam surgindo com frequência. A Ballão Ernlund acompanha cada novo desenvolvimento em conjunto com advogados habilitados na Itália, buscando compreender com responsabilidade seus efeitos sobre os processos em andamento.

Fonte: Sentença nº 24.045/2026, Seções Unidas da Corte di Cassazione, publicada em 26 de julho de 2026.

24/07/2026

A discussão sobre a cidadania italiana por descendência ingressou em uma nova etapa jurídica.

Em abril de 2026, a Corte Constitucional italiana examinou as principais questões apresentadas contra a aplicação retroativa da nova disciplina e afastou, naquele julgamento, as alegações de inconstitucionalidade submetidas à sua análise.

Agora, ao apreciar novos processos, a própria Corte decidiu consultar a Corte de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade dessas restrições com os arts. 9º do Tratado da União Europeia e 20 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

A legislação italiana permanece em vigor e a decisão não restabelece as regras anteriores. O que se abre é uma nova etapa do debate, agora sob a perspectiva do Direito da União Europeia.

O caso demonstra como questões de nacionalidade, embora disciplinadas pelos Estados, podem produzir efeitos que ultrapassam suas fronteiras e alcançam a própria estrutura jurídica da União Europeia.

Acompanharemos os próximos desdobramentos.

Fontes: Sentença nº 63/2026 e Ordinanza nº 147/2026 da Corte Constitucional italiana.

Italia

21/07/2026

Estamos ampliando nossa equipe.

A Ballão Ernlund Advogados está selecionando advogado(a) pleno(a) para atuação no Consultivo Empresarial, abrangendo demandas contratuais, societárias e administrativas, além do apoio estratégico à prevenção e à resolução de conflitos.

Entre as principais atividades estão a elaboração, análise e negociação de contratos empresariais nacionais e internacionais; a estruturação de operações e atos societários; o apoio em práticas de governança corporativa; e a preparação de pareceres, memorandos, notificações, requerimentos, manifestações, defesas e recursos administrativos.

A atuação também compreenderá o acompanhamento de processos, procedimentos e registros perante Juntas Comerciais, órgãos públicos, autarquias, conselhos profissionais e entidades reguladoras, a exemplo da JUCEPAR, CARF, INPI, ANVISA, BACEN, CREA e CRM.

Buscamos um profissional que reúna sólida formação jurídica, excelente capacidade de redação, raciocínio analítico, organização, autonomia e visão empresarial. Serão considerados diferenciais a pós-graduação em áreas relacionadas ao Direito Empresarial e a experiência com contratos internacionais, processos administrativos, propriedade intelectual, arbitragem ou mediação.

Oferecemos um ambiente de trabalho dinâmico, colaborativo e intelectualmente desafiador, com participação em projetos relevantes e contato próximo com clientes nacionais e estrangeiros.

Para participar da seleção, envie seu currículo e uma breve carta de intenção para [[email protected]](mailto:[email protected]), com o assunto “Vaga – Advogado(a) Pleno(a) | Consultivo Empresarial”.

Na carta, conte-nos por que você se considera apto(a) à posição e como acredita que poderá contribuir para o desenvolvimento do escritório.

Candidaturas até 28/07/2026.

Curitiba

20/07/2026

Em conflitos empresariais, dinheiro importa. Mas nem tudo é apenas dinheiro.

Uma decisão tomada sob pressão, sem a leitura adequada do cenário, pode comprometer anos de trabalho, afetar relações comerciais, atingir a família do empresário e colocar em risco a continuidade do negócio.

Nesses momentos, não basta reagir. É preciso liderança, compreensão dos riscos e clareza sobre o que ainda precisa ser protegido.

Nem todo fato isolado invalida uma estratégia construída com cuidado. Nem toda dificuldade significa fracasso. Nem toda decisão urgente deve ser tomada no calor do problema.

A advocacia empresarial estratégica não existe apenas para conduzir processos ou defender posições. Ela existe para ajudar empresários a proteger valor, preservar decisões importantes e escolher caminhos juridicamente seguros em momentos de pressão.

Porque uma decisão mal tomada pode custar mais do que uma ação judicial. Pode custar confiança, patrimônio, reputação, continuidade e paz.

Assim, encerramos este ciclo da série Estratégia em Conflitos Empresariais.

A advocacia empresarial precisa viver a vida da empresa.

Empresários

16/07/2026

Advogar, antes de tudo, é compreender profundamente cada situação para construir soluções adequadas a cada contexto. Nesse processo, a escrita jurídica vai além do técnico: ela se torna um ato simbólico, no qual o pensamento ganha forma e conduz reflexões estratégicas sobre o problema, o negócio e as particularidades de cada cliente.

A série Estratégias em Conflitos Empresariais nasce justamente dessa perspectiva.
Ao longo dos conteúdos, estamos abordando temas que envolvem a conciliação e outros conceitos jurídicos que vêm ganhando relevância em nosso escritório, sempre com foco no que realmente impacta a estratégia e os resultados do seu negócio.

Acompanhe, compartilhe e participe com a sua opinião.

09/07/2026

Em conflitos empresariais, ter razão é importante. Mas nem sempre é suficiente.

Uma empresa pode estar correta em sua posição contratual, societária ou comercial e, ainda assim, enfrentar dificuldades se os fatos não estiverem bem organizados, se os documentos estiverem dispersos ou se a cronologia da relação não for clara.

Contratos, e-mails, mensagens, notificações, atas, registros financeiros e decisões internas não são apenas documentos isolados. Eles ajudam a contar a história do conflito.

Mas, na prática empresarial, nem tudo acontece de forma perfeitamente documentada. Muitas decisões são tomadas em reuniões, telefonemas, conversas informais ou práticas comerciais repetidas ao longo do tempo. E, às vezes, o documento escrito não revela toda a realidade da relação entre as partes.

Por isso, antes de qualquer medida, é preciso reconstruir a história do conflito: identificar o que foi formalizado, o que foi tratado verbalmente, quais condutas foram aceitas pelas partes, quais documentos confirmam ou contradizem a realidade dos fatos e quais pessoas participaram dos acontecimentos relevantes.

Essa reconstrução pode mudar a força de uma negociação, de uma mediação ou de uma disputa judicial ou arbitral.

Em conflitos empresariais, a forma como a história é contada e comprovada pode ser tão importante quanto a própria razão. Por isso, registrar decisões, comunicações e mudanças relevantes não é burocracia, na verdade é proteção empresarial.

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