Marcelo Foggiato Licheski & Advogados Associados

24/01/2026

🚨 CUIDADO!

Os únicos contatos telefônicos oficiais do escritório são (41) 99717-7000 e (41) 3077-7247.

O escritório nunca exige pagamento dos clientes para o andamento processual.

03/10/2024

De acordo com a Lei 12.008/2009, pessoas idosas têm o direito de terem seus processos tramitados com mais velocidade que os demais. Mas é necessário apresentar ao juizado requerimento e comprovação etária legal.

Saiba mais >> https://tinyurl.com/PrioridadeJustica

28/08/2024

🚨 ALERTA 🚨

Novamente golpistas estão se passando por colaboradores de escritórios de advocacia para tentar tirar dinheiro indevidamente de clientes.

O nosso escritório foi vítima desse golpe em janeiro de 2023, então f**a o alerta para que não se repita!

Os nossos únicos telefones de contato são o (41) 3077-7247 e o (41) 99717-7000.

25/10/2023

“A empresa não me paga horas extras afirmando que realizo jornada externa. Está correto?”

Resposta: Depende.

Se o juízo, TRT e/ou TST entenderem que havia o controle de jornada de modo não convencional o empregado pode ter direito ao recebimento de horas extras.

- Se você exerce jornada externa e deseja analisar a viabilidade de receber pelas horas extras prestadas, mande mensagem para nosso WhatsApp (41) 99717-7000.

Fabricante de ci****os alega na ação que não pagava horas extras porque o funcionário tinha autonomia para definir seus horários, mas a Justiça entendeu que havia, sim, um controle de expediente.

01/09/2023

Mas calma! Existem exceções: caso haja convenção coletiva da categoria profissional ou acordo coletivo que defina a possibilidade de recebimento do vale-alimentação ou vale-refeição em caso de falta, estes não serão descontados.

Quer saber mais? 🎧 Ouça >> https://tinyurl.com/descontonovalealimentacao

01/09/2023

Para acessar a matéria completa, clique no link abaixo:
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/banco-de-horas-sem-controle-de-saldo-é-considerado-inválido

Se você tiver alguma dúvida trabalhista mande mensagem para nosso WhatsApp (41) 99717-7000.

17/08/2023

Mulher pode trabalhar em todos os domingos do mês?
Resposta: Não. A empregada mulher deve folgar aos domingos de forma quinzenal (trabalha um domingo e folga no outro), conforme pacif**ado pelo Supremo Tribunal Federal, corroborado pelo art. 386 da CLT.

Se você tiver alguma dúvida trabalhista mande mensagem para nosso WhatsApp (41) 99717-7000.

02/08/2023

Nada de câmeras em banheiros, vestiários e refeitórios! O monitoramento deve ocorrer somente nos locais que tenham como objetivo a proteção do patrimônio, da segurança dos empregados e das demais pessoas que estejam no local.

Quer saber mais? 🎧 Ouça >> https://tinyurl.com/camerasnotrabalho

26/07/2023

Tivemos uma grande conquista de direito para os caminhoneiros.

Dentre outros, finalmente o tempo de espera pela carga e/ou descarga do caminhão será computado como horas extras.

Para acessar a matéria completa, clique no link abaixo:
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/stf-invalida-dispositivos-da-lei-dos-caminhoneiros-sobre-tempo-de-espera-jornada-e-descanso

Se você tiver alguma dúvida trabalhista mande mensagem para nosso WhatsApp (41) 99717-7000.

19/07/2023

Posso levar meu filho ao médico sem sofrer desconto salarial?
Resposta: Depende.

Veja o que diz o art. 473, XI, da CLT: “O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica”.

Ou seja, via de regra, se seu filho possui mais de seis anos ou você já o acompanhou no médico dentro de um ano, a empresa pode descontar o dia/horas de sua segunda ausência.

Ressalvamos que há algumas exceções à regra, por isso alguns casos devem ser analisados individualmente.

Se você tiver alguma dúvida trabalhista mande mensagem para nosso WhatsApp (41) 99717-7000.

Marcelo Foggiato Licheski & Advogados Associados.