Levi de Andrade & Advogados Associados

04/10/2026

Liberdade!

03/10/2026

O advogado eleitoralista Wladimir Caciano, do escritório Levi de Andrade Advogados Associados, concedeu no dia 02/10, entrevista à Rede CNT para esclarecer os direitos dos eleitores e as principais regras das Eleições 2026, abordando de forma objetiva aspectos importantes da legislação eleitoral e da participação do cidadão no processo democrático.

23/09/2026

⚖️ VITÓRIA DO NOSSO ESCRITÓRIO NA JUSTIÇA ELEITORAL

O Levi de Andrade & Advogados Associados, por meio da atuação direta do advogado eleitoralista Dr. Wladimir Caciano, obteve importante resultado em favor de Oswaldo Eustáquio.

O TRE-PR determinou o restabelecimento de seus direitos políticos, com a atualização de sua situação perante a Justiça Eleitoral, resultado que ganhou repercussão nacional e destaque na coluna de Lauro Jardim, em O Globo.

A decisão representa o resultado de uma atuação jurídica pautada em estratégia processual, análise técnica e acompanhamento rigoroso das questões eleitorais envolvidas.

Seguimos trabalhando com firmeza e responsabilidade na defesa dos direitos de nossos clientes, especialmente em causas de alta complexidade e repercussão perante a Justiça Eleitoral.

Levi de Andrade & Advogados Associados
Atuação: Dr. Wladimir Caciano – Advogado Eleitoralista

11/09/2026

⚖️ VITÓRIA NA JUSTIÇA ELEITORAL

O escritório Levi de Andrade Advocacia obteve importante resultado favorável na defesa da página QAP Litoral Notícias e do jornalista Juliano Martinski, em representação eleitoral ajuizada pelo candidato a deputado estadual Arnaldo de Sá Maranhão Júnior.

A ação buscava, entre outras providências, a remoção de publicação realizada nas redes sociais, sob a alegação de propaganda eleitoral negativa e divulgação de fato sabidamente inverídico.

A defesa demonstrou que o conteúdo questionado se limitava a resgatar fato histórico efetivamente ocorrido e amplamente noticiado à época, inexistindo fabricação de informação, anonimato ou desinformação capaz de justificar a retirada do conteúdo.

A tese defensiva também foi corroborada pelo Ministério Público Eleitoral, que se manifestou contrariamente à pretensão formulada pelo candidato.

Ao decidir o caso, a Justiça Eleitoral julgou a representação improcedente, reconhecendo que o resgate de acontecimento histórico não se transforma em falsidade pelo simples decurso do tempo e reafirmando a importância da liberdade de expressão, da crítica política e da intervenção mínima da Justiça Eleitoral no debate realizado na internet.

A decisão mantém a publicação no ar e representa importante reafirmação de que, sobretudo durante o processo eleitoral, o debate público sobre fatos relacionados à trajetória de candidatos não pode ser restringido sem fundamento jurídico concreto.

Para a Levi de Andrade Advocacia, trata-se de mais um resultado alcançado por meio de atuação técnica, estratégica e comprometida com as garantias constitucionais e com a correta aplicação do Direito Eleitoral.

Levi de Andrade Advocacia — Direito, estratégia e resultados.

11/09/2026

28/08/2026

**OSEIAS BISSON PLEITEOU A VAGA NA CÂMARA DE VEREADORES DE PARANAGUÁ**

A disputa jurídica ganhou um novo capítulo após a **cassação do mandato do vereador Fábio dos Santos**, determinada no processo eleitoral que tramita perante o TRE/PR. A partir dessa decisão, a Justiça Eleitoral determinou o reprocessamento do resultado das eleições proporcionais de 2024, com nova **retotalização dos votos e proclamação dos eleitos**, atualmente designadas para **14 de setembro de 2026**.

**Oséias Bisson**, que recebeu **1.165 votos** e ocupa a posição de **primeiro suplente da Federação PSDB Cidadania**, passou a ser diretamente atingido pelos efeitos dessa retotalização.

A discussão jurídica de Oséias **não busca afastar a cassação pessoal de Fábio dos Santos**. O ponto central é outro: saber se a cassação de um candidato pode provocar automaticamente a exclusão de seus votos da base da Federação e, como consequência, retirar a cadeira da legenda, atingindo os demais candidatos e especialmente o primeiro suplente, que não participou de qualquer ilícito.

Por essa razão, a defesa de Oséias adotou medidas em **diferentes frentes**.

Foram apresentados **Embargos de Declaração perante o TRE/PR, com pedido urgente de suspensão dos efeitos da retotalização**. Também foi protocolado pedido perante a **5ª Zona Eleitoral de Paranaguá**, responsável pela realização da nova totalização, buscando evitar que a proclamação de novos eleitos produza efeitos antes da análise definitiva da controvérsia pelo Tribunal.

Além disso, **também foram adotadas providências perante a Câmara Municipal de Paranaguá**, com o objetivo de resguardar a posição jurídica de Oséias e impedir que uma eventual alteração na composição do Legislativo se torne fato consumado antes da apreciação das medidas judiciais pendentes.

Há uma particularidade importante: o próprio Juízo Eleitoral reconheceu que ainda existem questões pendentes que **podem impactar novamente a distribuição das cadeiras da Câmara Municipal**.

Por isso, a defesa sustenta que a solução juridicamente mais segura é aguardar a apreciação dos pedidos pelo TRE/PR antes de promover alterações sucessivas na representação parlamentar.

**São 1.165 votos depositados diretamente em Oséias Bisson.**

A discussão agora é sobre **representatividade, segurança jurídica e respeito à vontade manifestada pelos eleitores nas urnas**.

**A Justiça Eleitoral terá a palavra.**

**Levi de Andrade & Advogados Associados**
Atuação especializada em Direito Eleitoral.

24/08/2026

⚖️ JUSTIÇA SUSPENDE ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS ENSACADORES DE PARANAGUÁ

O escritório Levi de Andrade & Advogados Associados obteve importante decisão liminar no processo eleitoral envolvendo o Sindicato dos Ensacadores de Paranaguá.

🗳️ A eleição estava marcada para o dia 30 de agosto de 2026.

A Justiça determinou a suspensão do processo eleitoral, impedindo, até nova deliberação judicial:

• a realização da votação;
• eventual segundo turno;
• a apuração dos votos;
• a proclamação do resultado;
• e a posse dos eleitos.

⚠️ NA PRÁTICA, O QUE A DECISÃO SIGNIFICA?

Com a liminar, a eleição prevista para 30 de agosto não poderá prosseguir nos moldes atualmente estabelecidos. Nenhum resultado poderá ser proclamado e nenhuma chapa poderá tomar posse enquanto perdurar a determinação judicial.

A medida preserva a legalidade, transparência, igualdade entre as chapas e regularidade do processo eleitoral sindical, evitando que atos potencialmente irreversíveis sejam praticados antes da análise das irregularidades submetidas à Justiça.

📌 PRÓXIMOS PASSOS

A decisão também determina providências para o regular prosseguimento do processo judicial, entre elas:

➡️ apresentação, pela Comissão Eleitoral, dos documentos relacionados aos registros das chapas, no prazo determinado judicialmente;

➡️ ciência e participação do Ministério Público do Trabalho.

➡️ cumprimento urgente da determinação de suspensão, inclusive sob pena de multa;

➡️ análise definitiva das irregularidades apontadas no processo eleitoral.

No julgamento do mérito, busca-se o reconhecimento do direito da Chapa 12 de participar regularmente da eleição ou, subsidiariamente, caso não seja possível sanar as irregularidades, a anulação do processo eleitoral e realização de novo procedimento, mediante comissão eleitoral imparcial.

A decisão é liminar e o processo continuará tramitando até o julgamento definitivo das questões apresentadas.

⚖️ O escritório Levi de Andrade & Advogados Associados acompanha o caso e continuará adotando todas as medidas jurídicas necessárias para assegurar a observância do estatuto, da legislação e dos princípios que regem a liberdade e a democracia sindical.

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09/08/2026