09/11/2023
O que cabe no “guarda-chuva” do Compliance?
Quando falamos em Programas de Compliance nos deparamos com um mecanismo para gerenciamento de riscos, com o intuito de prevenir, detectar e corrigir irregularidades, além de uma ferramenta de preservação da ética e da integridade. Portanto, estão abrangidos pelo Compliance tudo que diz respeito à conformidade legal, gestão de riscos e reforço de valores inegociáveis propostos pela empresa.
Diante dessa realidade temos sob o guarda-chuva do Compliance a privacidade e proteção dos dados pessoais, com a observância da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como os projetos voltados às práticas de ESG.
Isso significa que está sob a égide dos Programas de Compliance a conformidade em relação às normas de proteção e privacidade dos dados pessoais, diante de implementação de projetos que visem introduzir na empresa processos e procedimentos que tratem os dados pessoais de colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros ou qualquer outro que tenha relação com a empresa, de forma que esteja em estrita observância à norma e introdução de nova cultura com relação às cautelas e responsabilidades no manuseio de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais, sendo a companhia controladora ou operadora, deve estar previsto no mapeamento de riscos, afim de indicar forma de mitigação desse risco inerente ao tratamento de dados pessoais. Portanto, a LGPD resta abarcada por este guarda-chuva, sendo parte integrante do programa de Compliance. Todavia, por se tratar de ponto específico, e muitas vezes um aspecto material de suma importância para a empresa, pode ter equipe/departamento específico para gestão e conformidade, mas sem nunca se dissociar do Compliance.
Da mesma forma a agenda ESG – meio ambiente, social e governança – está naturalmente interligada aos programas de Compliance. Definir se as operações de uma empresa são socialmente responsáveis, sustentáveis e corretamente gerenciadas fazem parte da análise feita durante as implementações dos programas de Compliance.
(Continua nos comentários)
