Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Andressa Passig - Advocacia

Página Principal
Brasil
Curitiba, PR
Andressa Passig - Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Andressa Passig - Advocacia, Firma de advogados, Rua Zeila Moura dos Santos, Curitiba.

27/04/2026

A exposição ao agente nocivo ruído acima dos limites de tolerância garante a contagem de tempo especial, e o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem reafirmado que este direito retroage à Data de Entrada do Requerimento (DER).

Mesmo que o INSS indefira inicialmente por questões formais de formulários (como PPP ou LTCAT), a comprovação técnica da exposição habitual e permanente assegura o benefício desde o primeiro pedido administrativo. É um entendimento que protege o patrimônio financeiro do trabalhador, garantindo o recebimento de todos os valores atrasados acumulados durante o período de recurso.

26/04/2026

A aprovação do PL 3.749/2020 pelo Senado Federal marca um avanço crucial na dignidade da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

Juridicamente, a medida reconhece o caráter permanente da condição, eliminando a exigência burocrática de renovação periódica de laudos médicos.

Essa mudança impacta diretamente a concessão e manutenção de direitos e benefícios, como o BPC/LOAS, evitando suspensões indevidas por “documentação desatualizada”. O projeto agora avança para a Câmara dos Deputados, prometendo desonerar as famílias e o sistema de saúde de perícias desnecessárias para uma condição que, por natureza, não é passageira.

23/04/2026

Segurança jurídica e proteção ao vulnerável: a Lei nº 15.327/2026 chega para combater o assédio comercial e as fraudes em benefícios previdenciários.

A nova norma proíbe o desconto automático de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento, exigindo agora formas externas de cobrança (boleto ou cartão).

Além disso, a lei institui o “Consignado Blindado”, onde novos empréstimos nascem bloqueados e só podem ser liberados via biometria. Em casos de descontos não autorizados, a entidade responsável tem o dever legal de realizar a devolução integral em até 30 dias, sob pena de sanções rigorosas.

21/04/2026

“Se dez vidas eu tivesse, dez vidas eu daria para salvar a deles.” No dia de hoje, celebramos Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono cívico do Brasil e símbolo da luta pela liberdade e pelo direito à cidadania.

No âmbito jurídico, essa data nos convida a refletir sobre a importância da persistência na busca pelos direitos garantidos na nossa Constituição. Assim como na história, o acesso à justiça e à previdência social é uma conquista diária que exige vigilância e coragem.

Desejamos a todos um excelente feriado de reflexão e descanso. Retornaremos nossas atividades com o compromisso renovado na defesa dos seus direitos!

20/04/2026

Por trás de cada processo, existe uma história de vida e a busca por dignidade. Receber o reconhecimento de um cliente é a confirmação de que o nosso compromisso com a excelência jurídica e a transparência produz resultados reais. ⚖️

No Direito Previdenciário, lidamos com o futuro e a subsistência das pessoas. Por isso, cada mensagem de agradecimento reforça nossa missão: transformar o conhecimento técnico em justiça social e segurança financeira para quem mais precisa.

Obrigado pela confiança! Seguimos trabalhando com ética e dedicação para garantir que nenhum direito seja deixado para trás.

18/04/2026

A Medida Provisória 1323/25 redefiniu pontos vitais para o pescador artesanal em 2026.

O foco principal é a regularização cadastral e a segurança do fluxo probatório. Entre as principais mudanças, destaca-se a prorrogação do prazo para entrega do REAP (anos 2021 a 2025) até 31 de dezembro de 2026.

A norma também permite que parcelas atrasadas sejam pagas em até 60 dias após a regularização do beneficiário, garantindo que o pescador não seja prejudicado por entraves sistêmicos. A manutenção da dispensa de prova de contribuição nos meses anteriores ao defeso segue como uma garantia de subsistência para a categoria.

16/04/2026

Muito se tem especulado sobre o “fim da idade mínima”, mas é preciso cautela jurídica.

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) estabeleceu a idade mínima como regra geral, porém, o que gera confusão são as Regras de Transição.
Existem cinco regras distintas para quem já era segurado antes da reforma, como a regra de pontos e o pedágio de 50% ou 100%.

Em alguns casos específicos, o segurado pode se aposentar antes da idade “cheia” (62 anos para mulheres e 65 para homens), mas isso não signif**a que a idade mínima deixou de existir na legislação. O planejamento previdenciário é a única forma de identif**ar a regra mais vantajosa para o seu histórico.

14/04/2026

R$ 405,25. Você consegue imaginar uma pessoa vivendo um mês inteiro com esse valor?

Pois esse é o limite máximo de renda por pessoa para que o INSS aceite o seu pedido de BPC/LOAS em 2026. Se a sua família ganhar um centavo a mais que isso por integrante, o benefício é negado automaticamente.

Mas não aceite essa negativa administrativa do INSS como a palavra final! É possível garantir o seu direito na via Judicial, onde o juiz tem liberdade para considerar outros fatores sociais e econômicos que comprovam a necessidade do benefício, indo além desse cálculo frio.

Quer saber como reverter essa situação? Comenta aqui embaixo ou me chama no direct. ⚖

11/04/2026

Muita gente paga imposto de renda sem precisar…
e continua assim por anos.

Existe um direito à isenção para quem tem algumas doenças —
mas isso não é automático.

Ou seja:
se você não souber, continua pagando.

👉 E aqui vai o mais importante:
em alguns casos, dá até pra recuperar valores pagos.

Se você é aposentado(a), pensionista ou já teve algum problema de saúde mais sério, vale conferir isso com atenção.

💬 Me chama no direct que eu te digo se faz sentido no seu caso

doençagrave

05/04/2026

E ao terceiro dia ressuscitou” (1 Coríntios 15:4). Que esta Páscoa seja um momento de renovação, esperança e celebração da vida ao lado daqueles que amamos.

Desejamos a todos uma Feliz Páscoa! ❤️

03/04/2026

eu recebi um vídeo…
e eu chorei.

Era o meu pai.
Correndo.

Pela primeira vez.

Acompanhando a minha mãe, que já corre há um tempo.
E ele, com 60 anos… começando algo novo.

Aquilo me atravessou de um jeito diferente.

Porque na hora eu pensei:
quantas vezes a gente adia começar
achando que já passou da hora?

A palavra coragem vem do latim “coraticum”,
derivada de “cor”, que signif**a coração.

Coragem não é ausência de medo.
É agir com o coração… mesmo com medo.

E toda vez que você faz algo que achava que não conseguiria,
você coloca mais uma moeda na sua conta de coragem.

No começo parece impossível.
Depois f**a mais leve.
E um dia… vira parte de quem você é.

Meu pai começou hoje.
E talvez isso diga mais sobre coragem
do que qualquer teoria.

Então não importa quando você começa.
Importa que você comece.

Endereço

Rua Zeila Moura Dos Santos
Curitiba, PR
80050605

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Site

https://andressapassigadvocacia.jur.adv.br/index

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Andressa Passig - Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.