Patricia Mesquita Advocacia

15/08/2025

⚖️ ESTABILIDADE DA GESTANTE – DIREITO GARANTIDO!

👩‍🍼 Trabalhadora pediu demissão e só depois descobriu que estava grávida.
Mesmo assim, o TST anulou a demissão e garantiu o pagamento da estabilidade.

📌 Faltou a assistência do sindicato, exigida por lei!
Sem essa formalidade, a demissão é nula.

📚 Base legal:
Art. 10, II, “b” – ADCT | Súmula 244/TST

💡 Direito da gestante é indisponível. Exija a indenização ou a reintegração.

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🔹 Patrícia Mesquita Advocacia
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10/08/2025

30/04/2023

Direito do trabalho! Pega a dica e compartilha para quem precisa saber!

30/01/2022

CUIDADO AO ASSINAR DOCUMENTOS!

Esses dias recebi no Escritório um caso inusitado. Um Senhor desesperado que recebeu uma intimação para pagar um título executivo! Ele, ao entrar na empresa, assinou uma nota promissória para o chefe com a justificativa de que era “uma garantia de emprego” e que ao sair da empresa o patrão rasgaria a nota! Pois bem, não foi o que ocorreu! O patrão de ma fé, processava todos os funcionários dessa forma, alegando ser detentor desse título e assim fez com o meu cliente!

A cada dia vemos casos de pessoas que assinaram recibos de férias com data retroativa, termo de rescisão, documentos em branco que após foram usados de ma fé!

Por fim, o que você precisa é ficar atento ao que assina, e, se houver dúvidas, antes de assinar contate seu advogado de confiança! Todo cuidado é pouco!

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24/09/2021

ATENÇÃO!!!

Nos tempos atuais o que mais vem ocorrendo são este tipo de fraude! O consumidor deve estar atento!!! Sempre se certificar de que se trata do seu banco para não cair nesse tipo de situação!

Segundo o juiz, não prospera a alegada falha ou má-prestação de serviços pela financeira.