Ryan Antunes de Sá & Advogados

04/08/2025

Largo da Ordem, Curitiba. Uma tentativa de assalto terminou em morte. A vítima foi presa em flagrante. E não pela tentativa de roubo…, mas por homicídio.Ela reagiu. Imobilizou a suspeita com um golpe de mata-leão. A mulher morreu no local.Segundo o Código Penal, legítima defesa exige:Agressão injustaUso moderado da forçaProporcionalidadeSe há excesso, a resposta deixa de ser defesa, e passa a ser crime. A linha entre se defender e responder por homicídio é mais fina do que parece.

10/07/2025

A Vara de Organizações Criminosas em SC, baseada na Recomendação nº 77 do CNJ, usa juízes anônimos e viola direitos fundamentais! Como advogado criminalista, sou contra.

04/07/2025

Em 4 de julho de 2025, foi sancionada a Lei 15.160, um marco legislativo no combate à violência sexual contra mulheres no Brasil. A nova legislação altera o Código Penal, eliminando as atenuantes de idade previstas nos artigos 65 e 115, que permitiam a redução de p***s e do prazo de prescrição para agressores menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da sentença.

Com a Lei 15.160, esses benefícios foram extintos para crimes de violência sexual contra mulheres, garantindo que a punição seja aplicada integralmente, independentemente da faixa etária do agressor, e que o prazo para a prescrição não seja reduzido pela metade.

18/06/2025

O que é churning? Um crime financeiro que pode impactar seus investimentos! No Brasil, é enquadrado na Lei 7.492/86, com p***s de até 6 anos. O caso da XP Investimentos, acusado em 2025, joga luz sobre o tema. Entenda o que está em jogo e a importância de uma análise jurídica. 📊

09/06/2025

Caso “resolvido” pela polícia. Ao final, réus impronunciados pela ausência de elementos que indiquem a autoria do homicídio. Ficaram encarcerados preventivamente por quase um ano. Portanto, f**a a reflexão, o Direito não admite que trabalhemos com a emoção e, sim, com a razão. Se fôssemos pela mídia e opinião pública eles estarão condenados de imediato. Seguimos. Justiça feita!

07/05/2025

https://www.instagram.com/p/DJXO7A7xe9j/?igsh=MXJuNjB4MWRvN2l4dw==

27/03/2025

https://youtu.be/WaZHpIPfkzk?si=KDHoP548gIN72z0n

25/03/2025

15/03/2025

É compreensível querer saber o custo de contratar um especialista antes de tomar uma decisão. 💰🤔 Muitas vezes as pessoas se surpreendem com o preço, pois ele pode ser mais acessível do que se imagina. Isso ocorre porque, após a consulta inicial, o especialista tem conhecimento suficiente do caso e pode cobrar de acordo com a complexidade da situação. 👨‍⚖️💼 Ele não cobra pelo perfil do cliente, mas sim pela quantidade de trabalho envolvida no caso. ⏳📚 Assim, casos mais simples tendem a ter valores mais baixos.

12/03/2025

1. Coleta e armazenamento adequados: É necessário estabelecer políticas claras sobre a coleta e o armazenamento de dados pessoais relacionados a crimes. Isso inclui definir quais informações são relevantes para investigações criminais, por quanto tempo devem ser armazenadas e como devem ser protegidas contra acessos não autorizados.

2. Acesso restrito e controle de dados: A garantia de acesso restrito e controle adequado sobre os dados pessoais é essencial para prevenir o uso indevido ou abusivo dessas informações. É necessário implementar mecanismos de segurança robustos, como autenticação de usuários, criptografia e controle de acesso baseado em privilégios.

3. Compartilhamento de informações: No contexto criminal, há a necessidade de compartilhar informações entre diferentes órgãos e instituições, como polícia, Ministério Público e Judiciário. Garantir que esse compartilhamento seja feito de maneira segura e legalmente adequada é um desafio, especialmente para evitar vazamentos ou acesso não autorizado às informações.

4. Proteção da privacidade: É fundamental proteger a privacidade dos indivíduos envolvidos em investigações criminais. Isso inclui evitar a divulgação desnecessária de informações pessoais sensíveis e adotar medidas para minimizar os riscos de exposição indevida, como a anonimização de dados sempre que possível.

5. Conformidade com legislações de proteção de dados: Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e outras legislações internacionais de proteção de dados, é necessário garantir que as práticas de tratamento de dados pessoais no âmbito criminal estejam em conformidade com essas leis. Isso implica na adoção de medidas adequadas de segurança, consentimento informado e prestação de contas.

6. Educação e conscientização: Promover a educação e a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais no âmbito criminal é essencial. Isso inclui capacitar os profissionais envolvidos no sistema de justiça criminal sobre as melhores práticas de proteção de dados e conscientizar a população sobre seus direitos e como proteger suas informações pessoais.

28/02/2025

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