Bitencourt & Coelho Advogados Associados

28/05/2026

28/04/2026

Você sabe quando sua pensão alimentícia precisa ser revista? Descubra 6 sinais claros neste carrossel e fique atento aos seus direitos e deveres!

15/03/2026

Será possível, desde que a pessoa não seja casada pelo regime da separação obrigatória de bens, caso dos maiores de 70 anos.

Conforme dispõe o art. 1.639 do Código Civil, a alteração do regime de bens dependerá dos seguintes requisitos: a) pedido formulado por ambos os cônjuges; b) autorização judicial; c) indicação de motivo relevante; d) inexistência de prejuízo de terceiros e dos próprios cônjuges.

10/03/2026

Estando o divórcio decretado e o processo finalizado, uma opção seria ingressar com pedido de sobrepartilha.

A sobrepartilha é usada nos casos em que uma das partes desconhece a existência de determinado bem no momento da divisão, seja por má-fé da outra parte ou porque esse bem estava em local distante de onde o casal se separou.
Entre em contato.

08/03/2026

Tal síndrome trata de tema atual e polêmico que vem chamando atenção de vários profissionais da área jurídica, bem como da área da saúde, pois é uma prática que vem sendo denunciada de forma recorrente.

08/03/2026

Que neste Dia das Mulheres celebremos a força, a resiliência e a beleza das mulheres em todas as suas formas.

28/01/2026

⚖️ STJ reconhece pensão alimentícia à mulher que abdicou da carreira para se dedicar ao lar

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o fato de a mulher ter renunciado à sua vida profissional para se dedicar exclusivamente às atividades domésticas — em benefício da família e do marido — justifica a fixação de pensão alimentícia desde a separação de fato.

📌 A Corte destacou que, nesses casos, há evidente desequilíbrio econômico entre as partes, o que fundamenta o dever de prestação alimentar, com base nos princípios da solidariedade, da dignidade da pessoa humana e da equidade.

👩‍⚖️ A decisão reforça a importância de reconhecer o trabalho doméstico como contribuição efetiva ao núcleo familiar e seus reflexos patrimoniais.

12/10/2025

Crianças, vocês são a luz do mundo e nosso futuro brilhante.

23/08/2025

O caso em questão trata de uma disputa por guarda de menor de idade. Nesse sentido, constatado o endereço distinto entre o pai e a mãe do menor, inclusive em cidades diferentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão que fixou a guarda unilateral para a mãe dos menores, em virtude dos genitores residirem em cidades diferentes e distantes, fato que, segundo o tribunal, impede uma guarda compartilhada. No entanto, por meio de recurso no STJ, foi constatado que a justificativa da 1ª instância não merece prosperar, uma vez que esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, sem que se afaste a igualdade na divisão das responsabilidades e direitos.

10/08/2025

O amor de um pai é um presente que ecoa por gerações.