24/06/2026
O coordenador do Núcleo de Direito Criminal da Dotti Advogados, Gustavo Scandelari, foi entrevistado pelo Radar News, do SBT News, na terça-feira (23/6), para explicar os aspectos jurídicos do recurso apresentado pela defesa do senador Jaques Wagner ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a anulação da decisão de busca e apreensão determinada no âmbito de uma investigação.
Durante a entrevista, o advogado explicou quais são os argumentos apresentados pela defesa e destacou que caberá ao STF analisar se há elementos suficientes para afastar os fundamentos que justificaram a medida cautelar. Segundo Scandelari, a defesa deverá apresentar provas consistentes capazes de demonstrar que os indícios apontados na investigação não se sustentam.
Ao comentar as chances de êxito do recurso, o especialista ressaltou que decisões dessa natureza costumam ser preservadas pelo Judiciário. "Essa anulação é a exceção e não a regra", afirmou. Para o advogado, a revogação de uma busca e apreensão exige demonstração clara de que a medida foi decretada sem fundamento jurídico, situação considerada incomum.
Scandelari também explicou que, ao autorizar uma medida cautelar como a busca e apreensão, o Judiciário já realiza uma análise prévia dos requisitos legais e dos indícios apresentados na investigação. Por isso, segundo ele, a revisão desse tipo de decisão ocorre apenas em hipóteses excepcionais, quando são apresentados elementos robustos que justifiquem sua anulação.
A entrevista completa está disponível no canal do SBT News no YouTube(https://www.youtube.com/watch?v=fmdWjRGrPOI).
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