Rodrigo Kalache Advocacia consultiva e contenciosa

01/07/2023

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e...

16/06/2023

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico...

05/06/2023

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...

06/01/2023

Tratando-se de pedido de indenização por danos materiais em razão de vício de construção, o prazo prescricional é de dez anos, a contar

25/10/2022

A Lei nº 14.128/21 prevê uma compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais de saúde, e auxiliares, que atuaram diretamente no combate e prevenção da COVID-19 e, em decorrência da COVID-19, tornaram-se incapacitados ao trabalho ou vieram a óbito.

No dia 16 de agosto de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou por maioria dos votos a Ação Direta de Inconstitucionalidade

12/10/2022

Se você possui alguma das doenças listadas na Lei nº 7.713/88, saiba que tem direito à isenção de imposto de renda, e que, ainda, pode requerer a restituição (últimos cinco anos)do imposto eventualmente recolhido, contados a partir do diagnóstico:

moléstia profissional;
tuberculose ativa;
alienação mental;
esclerose múltipla;
neoplasia maligna;
cegueira;
hanseníase;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
doença de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
nefropatia grave;
hepatopatia grave;
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
contaminação por radiação;
síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada (aids).

Caso seja servidor público aposentado ou pensionista, ainda poderá requerer a isenção do recolhimento de contribuição previdenciária, bem como a restituição dos valores recolhidos, nos mesmos moldes do imposto de renda.

Entre em contato para o esclarecimento de eventuais dúvidas!

28/09/2022

15/08/2022

Decisão importante!

DECISÃO TCE-PR BENEFICIA SERVIDORES QUE SOLICITARAM APOSENTADORIA
| Tribunal de Contas se manifestou após consulta realizada pelo TJPR. Saiba mais: https://bit.ly/3Py42N2 |

07/07/2022

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a partir de agora as companhias aéreas devem dar aos menores de idade a possibilidade de viajar no assento ao lado de pelo menos um pai ou responsável, mesmo quando não for feita a compra do assento marcado. A medida surgiu da necessidade...

23/06/2022

Muita atenção!

A OAB Paraná alerta para tentativas de golpes com informações sobre precatórios que vêm sendo relatadas por diversos profissionais.
A seccional orienta que, caso sejam abordadas, as partes entrem em contato diretamente com o seu advogado antes de realizar qualquer pagamento ou depósito. É importante observar que o contato deve ser feito em um número que o cliente já tenha previamente para não ser induzido ao erro pelos golpistas.



Card vermelho, com uma imagem de exclamação em destaque. Em destaque o título: "OAB alerta sobre golpe com informações falsas sobre precatórios". Abaixo, está o link do site. Acesse: www.oabpr.org.br e as logomarcas de 90 anos da OAB e da ISO.

13/06/2022

O autor narra que, na condição de personal trainer, assinou contrato de cessão de uso de espaço e equipamentos na academia. Conta que, além de realizar a cobrança da taxa, o estabelecimento estaria ...

07/06/2022

Importante avanço!

Ferramenta implementada pelos cartórios começa a valer nesta terça-feira (7); medida traz benefícios para os brasileiros e para o meio ambiente