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Baranczuk Barros Advocacia

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Brasil
Curitiba, PR
Baranczuk Barros Advocacia

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Advocacia contenciosa e preventiva nas áreas de Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Civil e Empresarial.

Advocacia online e presencial exclusivamente com hora marcada. https://linktr.ee/bbk.adv O escritório Baranczuk Barros Advocacia presta serviços a pessoa física e jurídica, atuando na área de Direito do Trabalho (tratando dos interesses que envolvem empregado e empregador), Cível (contratos: elaboração e discussão, notificações extrajudiciais, inventário, revisional de financiamento e demais contratos bancários, ações de poupança, defesa do consumidor, indenizações), Direito de Família (separação, divórcio, pensão alimentícia, revisional, guarda de menor, regulamentação de visitas, investigação de paternidade) e Previdenciário (aposentadorias, benefícios, auxílios e revisões). Realiza também advocacia de apoio para escritórios de outras cidades. Oferece desde a prestação de pareceres, acompanhamento de processos avulsos, até a advocacia de partido englobando todas as faces da advocacia consultiva e contenciosa mediante honorários mensais fixos. Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 9h às 12h e das 13h às 18h

Advocacia online e presencial exclusivamente com hora marcada.

30/09/2026

Golpe do falso advogado: o processo pode ser real. O contato, não. ⚠️

Criminosos podem utilizar informações verdadeiras de processos, nomes de advogados, documentos e até detalhes que tornam a abordagem bastante convincente.

Por isso, desconfie de contatos inesperados informando que você tem valores para receber e, principalmente, de pedidos de Pix, depósitos ou pagamentos antecipados para “liberar” valores da Justiça.

Se receber uma mensagem suspeita:
🔎 Confirme diretamente com seu advogado ou escritório, pelos canais que você já conhece.
🚫 Não faça pagamentos nem forneça dados pessoais ou bancários.
📱 Não clique em links recebidos de contatos desconhecidos.
📄 Se já caiu no golpe, preserve todas as provas, comunique imediatamente o banco, registre um Boletim de Ocorrência e procure orientação jurídica.
Compartilhe esta informação. Uma pessoa bem informada pode evitar um grande prejuízo.

Fonte-base: XP Investimentos.

23/09/2026

VOO CANCELADO OU ATRASADO? VOCÊ PODE TER DIREITOS.

Imprevistos durante uma viagem podem gerar muito mais do que transtornos. Em algumas situações, o passageiro pode ter direito à assistência da companhia aérea e até mesmo à reparação pelos prejuízos sofridos.

Entre os problemas mais comuns estão:
✔️ cancelamento de voo;
✔️ atrasos significativos;
✔️ overbooking;
✔️ falta de assistência adequada, como alimentação, hospedagem ou informações.

Cada situação deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias, como o motivo do atraso ou cancelamento, o tempo de espera e os prejuízos efetivamente suportados pelo passageiro.
Se você passou por uma dessas situações, procure orientação jurídica para verificar quais são os seus direitos.

Cada caso concreto deve ser analisado individualmente.

11/09/2026

DOAÇÃO E ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA

Doação de pais para filhos é sempre uma simples transferência de patrimônio?

Não necessariamente.

O Código Civil estabelece que, em regra, a doação realizada por um ascendente a um descendente configura adiantamento daquilo que lhe caberá por herança. É o chamado adiantamento da legítima.

Isso significa que um imóvel, dinheiro ou outro bem doado a um filho durante a vida dos pais poderá precisar ser considerado futuramente na partilha, para que seja preservada a igualdade entre os herdeiros necessários.

Mas há uma distinção importante: o doador pode determinar que determinada doação saia da parte disponível de seu patrimônio, dispensando-a da colação, desde que respeitados os limites legais. Não basta, portanto, simplesmente transferir o bem e presumir quais serão seus efeitos sucessórios.

Além disso, se a doação ultrapassar a parcela do patrimônio da qual o doador poderia livremente dispor, poderá haver discussão sobre doação inoficiosa, com possibilidade de redução do excesso.

Por isso, uma doação feita hoje pode produzir consequências relevantes muitos anos depois, no momento do inventário.

Um planejamento adequado permite definir com clareza se a intenção é antecipar a herança ou beneficiar determinado descendente com a parte disponível, além de reduzir o risco de futuros conflitos familiares.

⚖️ Doar patrimônio também é uma decisão sucessória. A forma como a doação é estruturada importa tanto quanto a própria transferência do bem.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o patrimônio existente, os herdeiros necessários e a vontade do doador.

27/08/2026

PAGAR INSS EM ATRASO
Ficou um período sem contribuir para o INSS e quer pagar agora? Antes de emitir a guia, é preciso verificar se esse recolhimento é realmente possível — e se produzirá o efeito que você espera.
O pagamento de contribuições em atraso não funciona da mesma forma para todos os segurados. A possibilidade de regularização depende, principalmente, da categoria previdenciária e do que aconteceu naquele período.
👤 Contribuinte individual
Quem trabalhava por conta própria e deixou de recolher pode, em determinadas situações, regularizar as contribuições.
Mas existe uma diferença importante:
• períodos dentro dos últimos 5 anos: em determinadas situações, o próprio segurado consegue calcular e emitir a guia;
• períodos superiores a 5 anos: a regularização exige procedimento específico e pode ser necessária a comprovação de que efetivamente exercia atividade remunerada naquela época.
Ou seja: não basta querer completar alguns anos de contribuição. Para o contribuinte individual, o recolhimento está relacionado à existência de atividade que gerava a obrigação de contribuir.
🏠 Segurado facultativo
A situação é diferente para quem não exercia atividade remunerada e contribuía voluntariamente para o INSS.
Em regra, o facultativo somente pode recolher contribuições atrasadas relativas aos últimos 6 meses, desde que preenchidos os requisitos para esse recolhimento.
⚠️ E aqui está um dos cuidados mais importantes:
Não é possível simplesmente olhar o CNIS, encontrar anos sem contribuição, escolher esses períodos e pagá-los agora para transformá-los automaticamente em tempo válido para aposentadoria.
Além disso, mesmo quando o recolhimento em atraso é permitido, é necessário verificar quais efeitos aquela contribuição produzirá, inclusive quanto a tempo de contribuição, carência e ao benefício pretendido.
Por isso, antes de pagar uma GPS atrasada, o ideal é analisar o histórico previdenciário e responder três perguntas:
Posso pagar esse período?
Preciso comprovar atividade?
Esse pagamento servirá para o benefício que pretendo receber?

CONTINUA NOS COMENTÁRIOS

20/08/2026

🟢 PAROU DE CONTRIBUIR PARA O INSS? ISSO NÃO SIGNIFICA QUE VOCÊ PERDEU IMEDIATAMENTE A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Quando uma pessoa deixa de trabalhar ou interrompe as contribuições, pode continuar mantendo a qualidade de segurado por determinado período, mesmo sem novos recolhimentos.

Esse intervalo é chamado de período de graça.

Durante esse período, o segurado continua protegido para determinados benefícios previdenciários, desde que também preencha os demais requisitos exigidos para cada benefício.

Mas atenção: o período de graça não é igual para todos.

📌 Em regra:

• quem deixa de exercer atividade remunerada pode manter a qualidade de segurado por 12 meses;

• o segurado facultativo pode mantê-la por 6 meses após parar de contribuir;

• em determinadas situações, como após a cessação de benefício por incapacidade ou salário-maternidade, também pode haver manutenção da qualidade por 12 meses.

E o prazo de 12 meses do segurado obrigatório pode ser ampliado.

➡️ Pode chegar a 24 meses quando houver mais de 120 contribuições mensais sem perda anterior da qualidade de segurado.

➡️ Pode haver ainda mais 12 meses quando o desemprego involuntário estiver devidamente comprovado.

➡️ Assim, em determinadas situações, o período de graça pode chegar a 36 meses.

⚠️ Mas existe um detalhe muito importante: não basta simplesmente olhar a data da última contribuição e somar 12, 24 ou 36 meses.

Para descobrir a data efetiva da perda da qualidade de segurado, é necessário analisar as regras legais de contagem, o vínculo anterior, a categoria previdenciária, as contribuições realizadas e, quando for o caso, a comprovação do desemprego. A própria legislação estabelece uma regra específica para o momento da perda da qualidade.

Também é importante não confundir qualidade de segurado com carência.

A pessoa pode permanecer protegida pelo período de graça, mas os meses em que não houve contribuição, em regra, não aumentam o tempo de contribuição nem a carência.

TEXTO CONTINUA NOS COMENTÁRIOS!

19/08/2026

Doenças degenerativas podem tornar necessária a curatela de uma pessoa idosa?

Em alguns casos, sim. Mas o diagnóstico de Alzheimer, Parkinson, demência ou outra doença degenerativa não significa, por si só, que a pessoa perdeu sua capacidade para os atos da vida civil.

Com a progressão da doença, porém, podem surgir dificuldades importantes de memória, compreensão, orientação e tomada de decisões. Quando essas limitações passam a comprometer a capacidade de administrar determinados interesses, a família pode precisar buscar medidas jurídicas de proteção.

A curatela é uma dessas medidas. Ela é determinada judicialmente e deve ser estabelecida de acordo com as necessidades concretas da pessoa, respeitando-se, tanto quanto possível, sua autonomia, sua vontade e sua dignidade.

Isso é especialmente importante quando o idoso passa a apresentar dificuldades para administrar contas, movimentar recursos, celebrar contratos, gerir patrimônio ou compreender as consequências de determinados negócios jurídicos.

A curatela não deve ser vista como uma forma de simplesmente retirar direitos. A legislação atual estabelece que ela deve ser proporcional às necessidades e circunstâncias de cada caso, com definição judicial dos limites de atuação do curador.
E existe outro aspecto importante: não é necessário esperar que a situação se torne crítica para conversar sobre proteção jurídica e planejamento familiar.
Enquanto a pessoa ainda possui discernimento e capacidade para manifestar validamente sua vontade, podem existir outros instrumentos jurídicos que mereçam ser avaliados, conforme o caso.

⚖️ Diante de uma doença progressiva, o planejamento jurídico pode contribuir para proteger a pessoa, seu patrimônio e também trazer maior segurança para toda a família.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o grau de comprometimento, a capacidade atual da pessoa e as medidas efetivamente necessárias para sua proteção.

11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado

Hoje é dia de celebrar uma profissão que vai muito além do conhecimento das leis. Ser advogado é assumir a responsabilidade de defender direitos, enfrentar desafios, buscar a justiça e fazer diferença na vida das pessoas.

É também exercer a advocacia com ética, responsabilidade, respeito e compromisso com cada história que chega até nós.

Que nunca nos falte coragem para defender, sensibilidade para ouvir e determinação para buscar o que é justo.

Feliz Dia do Advogado!

Justiça Ética Compromisso BaranczukBarros AdvocaciaComPropósito

03/08/2026

O imóvel não foi entregue no prazo prometido? Saiba que você pode ter direitos.

A compra de um imóvel costuma representar um dos maiores investimentos da vida. Por isso, quando a construtora ou incorporadora atrasa injustificadamente a entrega, o comprador não precisa simplesmente aceitar essa situação.

Dependendo das circunstâncias, o atraso pode caracterizar inadimplemento contratual e permitir a rescisão do contrato por culpa do vendedor, com a restituição dos valores pagos e, em alguns casos, o direito à indenização pelos prejuízos sofridos.

Cada contrato, porém, deve ser analisado com atenção. É importante verificar, por exemplo:
✔️ o prazo contratual de entrega;
✔️ a existência de cláusula de tolerância;
✔️ se o atraso é efetivamente injustificado;
✔️ os prejuízos causados ao comprador.

Além da rescisão, em determinadas situações também podem ser cabíveis outros direitos, conforme as particularidades do caso e o entendimento dos tribunais.

Se você está enfrentando atraso na entrega do seu imóvel, busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão. Uma análise técnica do contrato pode fazer toda a diferença para a proteção dos seus direitos.

📩 Entre em contato para uma avaliação individualizada do seu caso.

30/07/2026

Holding familiar vale a pena para todo mundo?

A holding familiar pode ser uma ferramenta importante de organização patrimonial e planejamento sucessório, mas sua constituição não deve ser tratada como uma solução automática para qualquer família.

Por meio de uma estrutura societária, é possível centralizar determinados bens, estabelecer regras para sua administração e organizar antecipadamente a forma como o patrimônio será transmitido às próximas gerações. Isso pode trazer mais previsibilidade e facilitar a gestão patrimonial.

Mas constituir uma holding envolve custos, obrigações contábeis, aspectos tributários e consequências jurídicas que precisam ser considerados. O tipo e o valor dos bens, a composição familiar, a existência de herdeiros, os objetivos dos proprietários e a forma como o patrimônio está organizado fazem diferença nessa análise.

Por isso, a pergunta não deve ser apenas “quais são as vantagens de uma holding?”, mas principalmente:
“Uma holding faz sentido para a realidade e para os objetivos da minha família?”

Em alguns casos, ela pode integrar uma estratégia eficiente de planejamento patrimonial e sucessório. Em outros, instrumentos jurídicos diferentes podem ser mais simples e adequados.

Antes de constituir uma holding, é fundamental analisar individualmente o patrimônio, a estrutura familiar e os objetivos pretendidos.

Planejamento patrimonial começa com análise, não com uma solução pronta.

28/07/2026

Escolher um advogado é, acima de tudo, uma questão de confiança.

Sabemos que muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre atendimentos jurídicos realizados pela internet e, infelizmente, os golpes têm se tornado cada vez mais frequentes.

Por isso, fazemos questão de mostrar quem somos.
No Baranczuk Barros Advocacia acreditamos que a advocacia deve ser exercida com proximidade, transparência e responsabilidade. Cada cliente possui uma história, e cada caso merece uma análise individual, cuidadosa e estratégica.

Localizado em Curitiba, nosso escritório conta com estrutura física própria para receber os clientes em um ambiente acolhedor, oferecendo um atendimento ético, dedicado e personalizado, sem abrir mão da comodidade do atendimento on-line para quem está em qualquer lugar do Brasil.

Nossa atuação teve início em 1999, e desde então buscamos oferecer soluções jurídicas com segurança, responsabilidade e acompanhamento próximo de cada cliente.

💻 Atendemos clientes de todo o Brasil por videoconferência, com a mesma qualidade e atenção do atendimento presencial.

🏢 Se preferir, também realizamos atendimentos presenciais exclusivamente com hora marcada, em nosso escritório localizado na:
📍 Rua João Gava, 770 – Conjunto 2
Bairro Abranches – Curitiba/PR
Próximo à Ópera de Arame.
🚗 Estacionamento próprio.

Antes de contratar um advogado, pesquise. Verifique se ele possui inscrição ativa na OAB Nacional e na OAB do seu Estado, conheça o escritório, confira sua estrutura física quando houver, pesquise as avaliações de outros clientes e certifique-se de que está contratando um profissional regularmente habilitado.
Temos orgulho de manter avaliações nota 5 no Google, reflexo do compromisso que assumimos com cada pessoa que confia em nosso trabalho.

Será um prazer receber você, presencialmente ou on-line.
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