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Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados

O escritório Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados surgiu da necessidade, sentida por seus sócios, de uma relação próxima com o cliente.

Dividida em duas grandes áreas (tributário e trabalhista), atua para empresas em todo território nacional.

22/04/2026

O Estado de Santa Catarina instituiu o programa Recupera Mais, que permite a regularização de débitos de ICMS, ITCMD e IPVA com reduções expressivas de juros e multas.

A iniciativa contempla débitos com fatos geradores até 2025, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

Os descontos podem chegar a 94%, sendo maiores para quem aderir antecipadamente, já que os percentuais são reduzidos ao longo do tempo. Além disso, não há previsão de novos programas semelhantes para ICMS até 2030.

Trata-se de uma oportunidade estratégica para empresas e pessoas físicas regularizarem sua situação fiscal com condições mais vantajosas.

Para entender como aderir e avaliar o melhor cenário para o seu caso, acesse o link na bio.

17/04/2026

Temos uma excelente oportunidade de estágio na área de Direito do Trabalho.

Requisitos:
- Cursando direito entre o 2° e 6° período
- Disponibilidade para atuar das 13h às 19h
- Interesse em Direito do Trabalho

Valorizamos candidatos(as) com proatividade, organização, disciplina, boa escrita e um genuíno interesse em aprofundar conhecimentos no Direito do Trabalho, oferecendo um ambiente rico em aprendizado e crescimento profissional.

Atividades:
📄 Apoio na elaboração de peças processuais e consultoria trabalhista empresarial.
📖 Pesquisa de jurisprudência e elaboração de relatórios.
⚖ Acompanhamento processual e atualização de sistemas internos.

Tem interesse em integrar uma equipe dedicada e construir uma base profissional sólida? Envie seu currículo para: [email protected]

16/04/2026

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração passou a admitir que sociedades limitadas possam emitir debêntures, ao entender que não há vedação legal para essa prática. A interpretação se baseia na possibilidade já existente de emissão de notas comerciais, prevista na Lei nº 14.195/2021, que possui natureza semelhante às debêntures.

Para isso, é necessário que o contrato social preveja a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), além do cumprimento de formalidades específicas. A medida amplia as alternativas de captação de recursos para sociedades limitadas, especialmente em operações privadas.

Quer entender os impactos práticos dessa mudança e como ela pode beneficiar sua empresa? Acesse o artigo completo no link da bio.

10/04/2026

Uma nova legislação passa a atribuir às empresas um papel ativo na conscientização sobre saúde e vacinação no ambiente de trabalho.

A medida reforça a importância de ações informativas e educativas dentro das organizações, ampliando a responsabilidade corporativa na promoção da saúde coletiva.

Quer entender como essa nova lei impacta as empresas e quais são as obrigações previstas?

🔎 Leia o artigo completo no link da bio.

08/04/2026

A nova Lei nº 15.371/2026 traz mudanças importantes na licença-paternidade e na proteção social dos trabalhadores.

A partir de 2027, o período de afastamento será ampliado de forma gradual, podendo chegar a 20 dias. Além disso, destaca-se a criação do salário-paternidade, com regras semelhantes ao salário-maternidade.

A medida fortalece a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, mas também exige atenção das empresas quanto à adaptação de rotinas, gestão de equipes e cumprimento das novas obrigações legais.

Fique por dentro dos principais impactos e requisitos no artigo completo em nosso site (escrito por Danielle Blanchet e Maria Laura Guerra). Acesse pelo link da bio!

30/03/2026

IBS e CBS: Quando começam as multas?
Com a Reforma Tributária, empresas têm até o 1º dia do 4º mês após a publicação do regulamento (pendente de publicação) sem penalidades por erros no preenchimento dos documentos fiscais.

⚠️ Mas atenção aos riscos:
* Inconsistências de dados e classificação errada de operações
* Apropriação indevida de créditos e divergências fiscais
* Exposição a glosas e fiscalizações a partir de 2027

Antecipe-se: revise sistemas, integre áreas e monitore o regulamento para evitar custos altos. Saiba mais no artigo completo! 👉 Clique no link da bio e leia agora.

26/03/2026

⚖️ TST altera entendimento sobre estabilidade de gestante em contratos temporários

Até recentemente, a proteção à maternidade não se aplicava a contratos temporários (Lei 6.019/74). Agora, alinhado ao STF, o TST garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses pós-parto, independentemente da modalidade contratual.

⚠️ Impactos principais para empresas:
✔️ Riscos ampliados: possibilidade de reintegração ou indenização, inclusive à tomadora de serviços.
✔️ Modulação pendente: efeitos em processos em curso ainda a definir.
✔️ Ação recomendada: revisão das práticas de RH e tomada de medidas preventivas.

Acesse o artigo completo no link da bio e proteja sua empresa!

26/03/2026

🗓️ Atenção, empresários! O prazo para aprovação anual das demonstrações financeiras está chegando (até 30/04 para exercício encerrado em 31/12). Não deixe para depois!

✅ Garante regularidade societária e transparência na gestão
✅ Protege administradores com quitação de responsabilidade
✅ Evita riscos em auditorias, due diligence e operações corporativas

🔗Acesse o artigo completo no link da bio e organize seu calendário societário com segurança.

24/03/2026

A Receita Federal publicou a IN nº 2.290/2025, que reforça as regras de identificação e declaração do Beneficiário Final no CNPJ com novo formulário digital (e-BEF), cronograma de implantação por etapas (a partir de 2027/2028) e penalidades ampliadas, incluindo multa mensal por atraso ou omissão.

No material explanamos:

✔️ O que muda;
✔️ Quem precisa se preparar;
✔️ Quais prazos passam a orientar a conformidade.

Acesse o link da bio, confira o artigo escrito pelo sócio Gustavo Pires e pelo Eduardo Clausen e veja como organizar esse tema com antecedência na sua empresa.
Fale com nossa equipe de Direito Empresarial para avaliar impactos e próximos passos.

24/03/2026

A LC nº 227 inaugurou um novo ciclo do ITCMD no Brasil e o impacto vai muito além de “subir alíquota”.

📌 O foco passa a ser o valor econômico real do patrimônio transmitido, com efeitos diretos em sucessão, doações e reorganizações societárias (especialmente em estruturas familiares e empresariais).

No artigo novo, explicamos o que muda na prática, incluindo:

📈 alíquotas progressivas obrigatórias;
💰 base de cálculo por valor de mercado (com avaliação técnica e possível goodwill);
🧾 regras para doações sucessivas e presunções anti-simulação;
🌎 impactos em holdings, agronegócio e ativos no exterior/trusts.

Quer entender como isso pode afetar seu planejamento patrimonial e o “timing” de 2026?
Leia o conteúdo completo 🔗📲 link da bio

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19/03/2026

Três temas centrais para quem pensa a empresa com visão de continuidade: governança, sucessão e venda estruturada. Reunimos três ebooks para apoiar decisões mais seguras e estratégicas:

✅ Estruturação da Governança da Empresa,
✅ Planejamento da Sucessão na Família Empresária e na Empresa Familiar,
✅ Estruturando a Venda da Empresa Familiar.

🔗Para baixar gratuitamente, acesse o link da bio.

27/02/2026

⏬ Baixe Gratuitamente nosso Ebook "Estruturando a venda da empresa familiar", no qual você vai encontrar reflexões e pontos de atenção sobre o tema com o sócio Dr. Gustavo Pires.

O autor, com mais de 20 anos de atuação no âmbito corporativo, já atuou em grandes escritórios e departamentos jurídicos, prestando consultoria em contratos, direito societário, fusões e aquisições, governança corporativa, mercado de capitais e planejamento patrimonial / sucessório.

🔗 Clique no link da nossa bio e saiba mais sobre as possibilidades acerca do assunto.

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