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Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados

O escritório Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados surgiu da necessidade, sentida por seus sócios, de uma relação próxima com o cliente.

Dividida em duas grandes áreas (tributário e trabalhista), atua para empresas em todo território nacional.

25/08/2026

A Reforma Tributária chegou a um marco decisivo para as empresas optantes do Simples Nacional.

O Comitê Gestor divulgou o roteiro com as regras para a opção de 2027, incluindo o novo regime híbrido, que permite manter o Simples Nacional, mas apurar IBS e CBS pelo regime regular.

Principais pontos de atenção:

🔹 Janela de opção: 1º a 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027

🔹 Regime híbrido: IBS e CBS podem ser apurados "por fora" do DAS

🔹 A escolha exige análise estratégica. Perfil de clientes e fornecedores, créditos, formação de preços e impacto financeiro

🔹 Recomendação: realizar simulações comparativas antes de setembro.

A decisão entre o Simples tradicional e o híbrido não deve ser automática. Cada modelo gera impactos diferentes conforme a operação da empresa e o prazo está chegando. 🔗 Leia o artigo completo no nosso blog. Link na bio.

25/08/2026

O Comitê Gestor divulgou o roteiro com as regras para a opção de 2027, incluindo o novo regime híbrido, que permite manter o Simples Nacional, mas apurar IBS e CBS pelo regime regular.

Principais pontos de atenção:

🔹 Janela de opção: 1º a 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027

🔹 Regime híbrido: IBS e CBS podem ser apurados "por fora" do DAS

🔹 A escolha exige análise estratégica. Perfil de clientes e fornecedores, créditos, formação de preços e impacto financeiro

🔹 Recomendação: realizar simulações comparativas antes de setembro.

A decisão entre o Simples tradicional e o híbrido não deve ser automática. Cada modelo gera impactos diferentes conforme a operação da empresa e o prazo está chegando.

🔗 Leia o artigo completo no nosso blog. Link na bio.

24/08/2026

Falência não anula alienação feita em fraude à execução. Entenda o novo precedente do STJ
Em julgamento recente, a 3ª Turma do STJ decidiu que a decretação da falência não faz retornar ao patrimônio do devedor os bens alienados em fraude à execução.

O negócio permanece válido entre as partes, mas é ineficaz perante o credor prejudicado, que pode prosseguir com a execução diretamente sobre o bem, mesmo que ele siga registrado em nome do terceiro adquirente.

O que isso significa na prática:
* A alienação fraudulenta não é anulada. Apenas não pode prejudicar o credor;
* A execução pode recair diretamente sobre o bem, independentemente do registro;
* A análise criteriosa do histórico de bens é essencial em operações societárias e imobiliárias.

Leia o informativo completo em nosso blog e entenda como esse precedente pode impactar o seu negócio.

🔗O link está na bio!

21/08/2026

📌 Atenção, empresas do Simples Nacional: o regime de caixa chega ao fim em 1º de janeiro de 2027.

A Resolução CGSN nº 190/2026 alinha a apuração do regime à nova sistemática da Reforma Tributária e quem vende a prazo ou recebe de forma parcelada precisa se preparar.

✔️O que muda: a base de cálculo passa a considerar o faturamento, não apenas os valores efetivamente recebidos
✔️Impacto prático: possível descompasso entre o imposto devido e a entrada real de recursos no caixa
✔️Transição: até o fim de 2026, o regime de caixa ainda pode ser utilizado, agora é o momento de revisar o planejamento financeiro e tributário

A equipe da Dalcomuni Dutra e Colognese Advogados está acompanhando cada detalhe dessa transição e pode avaliar os impactos específicos do seu negócio. Leia o artigo completo no blog e entenda o que muda na prática.

🔗O link está na bio.

20/08/2026

STJ reconhece direito de sócios não registrados de exigir contas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.085.219, decidiu que o ajuizamento de ação de prestação de contas contra administrador não depende da inclusão formal da parte autora no contrato social.
Basta a demonstração de vínculo jurídico com a sociedade e a existência de interesse legítimo na obtenção das informações.

Os principais pontos da decisão:
🔹 A existência da sociedade não está condicionada exclusivamente ao registro perante a Junta Comercial ou Cartório;
🔹 A comprovação da titularidade de participação societária por outros meios, como acordo de separação consensual, é suficiente para legitimar o pedido de contas;
🔹 O STJ reconheceu a condição de sócia de fato mesmo antes da formalização da alteração contratual.

O caso reforça a importância de documentar e preservar evidências de vínculos societários, especialmente em contextos de reorganização familiar e sucessória.

Leia em nosso Blog o artigo escrito pelo sócio Gustavo Pires e pela Melanie Pierin e entenda as implicações práticas dessa decisão para a governança da sua empresa.

⚙️ Link na bio.

18/08/2026

A Reforma Tributária já é realidade nas empresas. Com o cronograma de adoção dos novos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos, os impactos extrapolam a esfera fiscal e alcançam diretamente seus contratos.
Cláusulas de tributação, reajustes, repasse de encargos e equilíbrio econômico-financeiro precisam de revisão urgente.

📌 Pontos de atenção:
* Formação de preços e distribuição de custos tributários;
* Aproveitamento de créditos fiscais;
* Contratos de longa execução celebrados antes da Reforma;
* Riscos de divergências entre as partes.

A adequação contratual preventiva reduz conflitos, garante previsibilidade e prepara sua empresa para a transição.
Leia o artigo completo no blog. Link na bio 🔗

12/08/2026

SIMPLES NACIONAL: as novas regras de 2027 começam a ser decididas em 2026 ⚠️

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou as Resoluções CGSN nº 190/2026 e nº 191/2026, adequando o regime à Reforma Tributária e à entrada em vigor do IBS e da CBS.

O que muda 👇
🔹 IBS e CBS poderão ser recolhidos dentro do Simples ou pelo regime regular
🔹 A 1ª opção ocorre entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro/2027
🔹 Mesmo dentro do Simples, o adquirente poderá se creditar do valor efetivamente cobrado
🔹 O sublimite de R$ 3,6 milhões passará a alcançar também o IBS
🔹 NFS-e Nacional: novo prazo é 1º de novembro de 2026

📌 A decisão impacta preço, margem e competitividade — principalmente nas operações B2B.

📖 Leia a análise completa elaborada pelo sócio Dr. Pedro Fontanez no nosso site: link na bio.

09/08/2026

Por trás de toda decisão acertada, há quem ensinou o caminho.
A figura paterna carrega consigo a noção de provisão, direção e segurança, valores que também guiam a nossa atuação.

Aos pais que constroem o legado de suas famílias e empresas, a nossa homenagem.

Feliz Dia dos Pais!

07/08/2026

A Reforma Tributária chegou aos ajustes fiscais: você já sabe o que muda com a Nota de Débito e a Nota de Crédito?

A partir de 03/08/2026, todo ajuste de IBS/CBS sobre vendas já realizadas exige emissão de documento fiscal eletrônico próprio — a NF-e modelo 55 com finalidade específica. Não é mais controle interno: é rastreabilidade total.

✔️ND (Nota de Débito) — aumenta o débito | finNFe código 6
✔️NC (Nota de Crédito) — reduz o débito | finNFe código 5
✔️Controle antifraude — o destinatário precisa aceitar a NC para que os saldos sejam recalculados
✔️Atenção ao ERP — parametrização prévia é obrigatória e exige alinhamento entre empresa, contabilidade e fornecedor.

A inobservância pode manter o débito original exigível.
Antes de adequar, entenda os impactos no seu fluxo de caixa e no compliance fiscal.
Leia o informativo completo no blog. Link na bio 🔗

05/08/2026

A Reforma Tributária chegou ao ITCMD e 2026 pode ser o último ano para revisar sua estrutura patrimonial e sucessória com segurança.

Com a progressividade obrigatória das alíquotas (EC nº 132/2023) e a nova metodologia de avaliação de participações societárias (LC nº 227/2026), o cenário muda para holdings patrimoniais, empresas familiares e planejamentos já implementados.

Pontos que exigem atenção imediata:
🔹 Alíquotas progressivas conforme o valor transmitido. Estados precisam se adequar ao novo modelo constitucional,
🔹 Nova base de cálculo de quotas e ações, com critérios técnicos que podem ampliar a tributação,
🔹 Doações sucessivas com risco de agregação de valores e aplicação de faixas mais altas,
🔹 Estruturas existentes que podem demandar ajustes antes de novas transmissões.

Cada decisão deve considerar, de forma integrada, os impactos tributários, societários, contábeis e familiares.

👉 Acesse o link na bio para o informativo completo. O DDC Advogadores está à disposição para apoiar você na revisão do seu planejamento patrimonial.

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