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Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados

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O escritório Dalcomuni, Dutra e Colognese Advogados surgiu da necessidade, sentida por seus sócios, de uma relação próxima com o cliente.

Dividida em duas grandes áreas (tributário e trabalhista), atua para empresas em todo território nacional.

15/09/2026

➡️ O DDC Advogados convida você para compreender os desafios e as oportunidades da reforma tributária em evento que será realizado no dia 24/09/2026, quinta-feira, a partir das 8h30.

A reforma tributária avança e cada nova etapa altera o que as empresas precisam fazer na prática. Por isso promovemos uma nova rodada de conversas, voltada a empresários e profissionais das áreas fiscal, contábil, financeira e jurídica.

As apresentações ficarão a cargo de advogados do escritório, de um contador parceiro, que vivencia a reforma tributária na prática, e de um coordenador da área fiscal de uma multinacional por nós assessorada.

A confirmação de presença deve ser realizada até o dia 17/09/2026 por meio do link da bio.

10/09/2026

Save the Date | Reforma Tributária: Oportunidades e Desafios

O Dalcomuni Dutra e Colognese convida você a acompanhar uma análise detalhada e exclusiva sobre os impactos da Reforma Tributária. Um debate técnico e estratégico para quem quer se antecipar às mudanças.

📍 Evento presencial
🗓️ 24 de setembro, quinta-feira
🕣 A partir das 8h30

Mais informações serão divulgadas nos próximos posts. Reserve sua agenda!

31/08/2026

Advogada da área de Direito Tributário, Aline construiu, ao longo desses anos, uma rotina marcada pelo comprometimento, pela dedicação e pelo constante desenvolvimento profissional e acadêmico.

Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR e pós-graduanda em Direito Tributário, Compliance e Planejamento Fiscal pela mesma instituição, Aline também integra importantes grupos e institutos dedicados ao estudo e ao desenvolvimento da área.

Para o escritório, é uma satisfação acompanhar e fazer parte dessa trajetória. Parabéns pelos cinco anos conosco!

28/08/2026

Atos cooperativos não se submetem à recuperação judicial: CNJ reforça entendimento do STJ

O Conselho Nacional de Justiça alterou a redação do Provimento CNJ nº 216/2026 e consolidou o entendimento de que os créditos decorrentes de atos cooperativos ficam fora dos efeitos da recuperação judicial.

Para cooperativas e cooperados, isso significa:

- Proteção dos contratos e obrigações praticados no âmbito do ato cooperativo;
- Natureza jurídica própria das operações cooperativas, não equiparáveis a relações empresariais tradicionais;
- Maior estabilidade e previsibilidade em cenários de insolvência e reestruturação.

A decisão reduz incertezas jurídicas e reforça a autonomia das entidades cooperativas. Um marco relevante para quem atua no setor.

🔗Leia o artigo completo no blog | link na bio.
Nossa equipe de Direito Corporativo está à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar os impactos dessa mudança para a sua empresa.

28/08/2026

STJ reforça a responsabilidade objetiva do subcontratado no transporte rodoviário

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 2.236.189, que o subcontratado responde objetivamente perante o subcontratante pelos danos causados à carga transportada.

Em cadeias logísticas complexas, o entendimento reforça a necessidade de:
🔸 Revisar contratos de subcontratação com cláusulas de responsabilidade bem delimitadas;
🔸 Mapear contingências e aumentar a previsibilidade das operações;
🔸 Garantir segurança jurídica na gestão de transportadores e subcontratados.

Para empresas que atuam com logística e transporte, a adequação preventiva dos contratos é estratégica para evitar prejuízos e fortalecer a governança de toda a cadeia.

A equipe de direito corporativo do escritório está à disposição para esclarecer dúvidas e avaliar os impactos dessa decisão para o seu negócio.

📖 Leia o artigo completo no blog do nosso site.
Acesse pelo link na bio e entenda os impactos práticos dessa decisão para o seu negócio.

26/08/2026

A arbitragem tributária está mais perto de se tornar realidade no Brasil. Com a sanção presidencial do PLP nº 124/2022, o Código Tributário Nacional abre espaço normativo para que controvérsias tributárias sejam resolvidas por meio de arbitragem, alternativa mais célere, técnica e menos burocrática do que a via judicial tradicional.

O que você precisa saber:

* O projeto reconhece a sentença arbitral como hipótese de extinção do crédito tributário
* ⁠A instauração da arbitragem passa a suspender a exigibilidade do crédito
* ⁠A regulamentação dependerá de legislação específica posterior
* ⁠O contribuinte ganha uma via eficaz de resolução de conflitos com o Fisco

A indisponibilidade do crédito tributário não significa imutabilidade absoluta. Aprender essa distinção é fundamental para empresas que enfrentam controvérsias tributárias complexas.

🔗 Leia o artigo completo no nosso blog, link na bio.

25/08/2026

A Reforma Tributária chegou a um marco decisivo para as empresas optantes do Simples Nacional.

O Comitê Gestor divulgou o roteiro com as regras para a opção de 2027, incluindo o novo regime híbrido, que permite manter o Simples Nacional, mas apurar IBS e CBS pelo regime regular.

Principais pontos de atenção:

🔹 Janela de opção: 1º a 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027

🔹 Regime híbrido: IBS e CBS podem ser apurados "por fora" do DAS

🔹 A escolha exige análise estratégica. Perfil de clientes e fornecedores, créditos, formação de preços e impacto financeiro

🔹 Recomendação: realizar simulações comparativas antes de setembro.

A decisão entre o Simples tradicional e o híbrido não deve ser automática. Cada modelo gera impactos diferentes conforme a operação da empresa e o prazo está chegando. 🔗 Leia o artigo completo no nosso blog. Link na bio.

25/08/2026

O Comitê Gestor divulgou o roteiro com as regras para a opção de 2027, incluindo o novo regime híbrido, que permite manter o Simples Nacional, mas apurar IBS e CBS pelo regime regular.

Principais pontos de atenção:

🔹 Janela de opção: 1º a 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027

🔹 Regime híbrido: IBS e CBS podem ser apurados "por fora" do DAS

🔹 A escolha exige análise estratégica. Perfil de clientes e fornecedores, créditos, formação de preços e impacto financeiro

🔹 Recomendação: realizar simulações comparativas antes de setembro.

A decisão entre o Simples tradicional e o híbrido não deve ser automática. Cada modelo gera impactos diferentes conforme a operação da empresa e o prazo está chegando.

🔗 Leia o artigo completo no nosso blog. Link na bio.

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