Paulo Durigan Advocacia

Paulo Durigan Advocacia Escritório de advocacia Direito civil, administrativo e empresarial

12/12/2018

A coluna de hoje foi escrita em concurso de pessoas. Pier e eu nos encontramos num voo pouco depois da decisão aqui comentada e tramamos escrever um artigo juntos, explorando o tema sob o duplo enfoque tributário e penal. O tempo passou, as tentativas se sucederam, e nesse iter tive a honra...

11/12/2018

O Conselho da Justiça Federal e o Ministério do Planejamento assinaram uma portaria conjunta que permite antecipar o pagamento de honorários a peritos em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria foi assinada nesta segunda-feira (10/12). DivulgaçãoHonorários...

11/12/2018

“O encargo do Decreto-Lei nº 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário, devendo por isso ser classificado na falência na ordem estabelecida pelo artigo 83, III, da Lei nº 11.101/2005”. Esta é a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Com a...

11/12/2018

Tenho afirmado que devemos nos apartar das ilusões vez que elas, de regra, criam denso nevoeiro, embutindo nossa alma, embrenhando-a em enorme cipoal, dificultando nossa marcha no rumo da verdade, a fonte da libertação. De todas elas, o medo é a que ostenta maior perversidade, porquanto...

10/12/2018

A aplicação da cláusula de desempenho tem suscitado dúvidas há meses na comunidade jurídica e política. A partir de que eleição será aplicada? Esta pergunta foi objeto de consulta do presidente do PSDC, José Maria Eymael, ao Tribunal Superior Eleitoral, há um ano. No TSE, o caso...

10/12/2018

O desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou liminar da 24ª Vara Cível de São Paulo que suspendia uma operação de transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing. O acordo previa a criação de uma joint venture na área de aviação...

10/12/2018

O juiz Paulo Cesar Filippon, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou o laboratório Weinmann a indenizar, em R$ 4 mil, uma cliente que teve resultados de exames violados. "O simples fato de a autora ter sua intimidade exposta a terceiros, por culpa da ré, já é situação...

09/12/2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de um empresário acusado de integrar organização criminosa que fraudava licitações na Prefeitura de Paracuru, no Ceará. Na decisão, o relator não verificou constrangimento ilegal que justificasse o...

09/12/2018

Para que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) autue pelos direitos autorais de artistas estrangeiros, é necessária a comprovação da delegação de representatividade da associação. Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito...

09/12/2018

A maioria dos jovens estudantes de Direito sonham em formar-se e conseguir uma atividade profissional que preencha todos os seus sonhos e ainda lhes proporcione bons rendimentos. Não se trata de uma tarefa fácil, pois o Brasil possui 1.240 cursos superiores de Direito e “se consagra como a...

08/12/2018

O magistrado que divulga tudo o que faz em busca de apoio popular, ou que atua em casos de grande repercussão e passa a ser acompanhado pela mídia e pela sociedade, torna-se um "juiz-estrela". Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilMoro indiscutivelmente é um juiz-estrela, diz advogado...

08/12/2018

Muito se discute sobre os efeitos das diversas alterações legislativas que incidem sobre o afretamento, no setor de petróleo. Vamos explicar de forma resumida a questão. A Petrobras, ao contratar plataformas, criou um split contratual, que gera artificialmente dois contratos: um de...

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