LAN - Advocacia e Consultoria Jurídica

17/06/2024

02/04/2024

08/03/2024

O Dia Internacional da Mulher é comemorado mundialmente no dia 8 de março, porque em 8 de março de 1917 milhares de mulheres se reuniram no protesto na Rússia que ficou conhecido como “Pão e Paz”.

Nesse protesto, as mulheres reivindicaram melhores condições de trabalho e de vida, lutaram contra a fome e a Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

A comemoração do Dia Internacional da Mulher frisa a importância da mulher na sociedade e a história da luta pelos seus direitos.

Feliz Dia Internacional da Mulher! ⚖️💐💪🏽

LAN Advocacia e Consultoria Jurídica.

23/02/2024

🙌🏽🙌🏽🙌🏽😂

22/02/2024

Esse era o nosso, e lutamos por ele! ⚖️💪🏽

26/06/2023

Atraso no pagamento da pensão de alimentos x Prisão civil 🤔

Muitas vezes me deparo no escritório com clientes que relatam que já foram orientados por outros advogados que para o pedido de execução pelo rito da prisão é necessário esperar que o atraso some no mínimo três parcelas, mas essa é uma informação errada.

A grande confusão em torno dessa questão é porque para a execução de alimentos pelo rito da prisão civil o alimentado só poderá cobrar as três últimas parcelas em atraso, e as que vencerem no decorrer da execução, ainda que hajam mais que três parcelas em atraso.

Mas para o processo de execução de alimentos pelo rito da prisão basta para tanto o atraso de uma parcela, sem a obrigatoriedade de esperar o acúmulo. E essa previsão está no art. 528 Código de processo civil.

Na dúvida busque a orientação de um especialista na área e se informe. ⚖️

Fonte imagem: Senado Federal