Rigoni & Advogados Associados

11/08/2026

31/07/2026

🚨 TST: deixar de pagar adicional de insalubridade pode justif**ar rescisão indireta.

A 2ª Turma do TST reconheceu a rescisão indireta de uma recepcionista de clínica oncológica que trabalhava exposta a agentes biológicos e não recebia o adicional de insalubridade devido.

Embora o TRT tenha entendido que a irregularidade não era suficiente para romper o contrato, o TST reformou a decisão e concluiu que o descumprimento dessa obrigação caracteriza falta grave do empregador, nos termos do art. 483, “d”, da CLT.

📌 A decisão reforça que o não pagamento de direitos trabalhistas, quando representa descumprimento relevante das obrigações do empregador, pode autorizar o empregado a rescindir o contrato sem perder as verbas rescisórias.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, mas esse entendimento fortalece a proteção ao trabalhador diante de faltas graves praticadas pelo empregador.

Fonte: TST

31/07/2026

🚨 TST: deixar de pagar adicional de insalubridade pode justif**ar rescisão indireta.

A 2ª Turma do TST reconheceu a rescisão indireta de uma recepcionista de clínica oncológica que trabalhava exposta a agentes biológicos e não recebia o adicional de insalubridade devido.

Embora o TRT tenha entendido que a irregularidade não era suficiente para romper o contrato, o TST reformou a decisão e concluiu que o descumprimento dessa obrigação caracteriza falta grave do empregador, nos termos do art. 483, “d”, da CLT.

📌 A decisão reforça que o não pagamento de direitos trabalhistas, quando representa descumprimento relevante das obrigações do empregador, pode autorizar o empregado a rescindir o contrato sem perder as verbas rescisórias.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, mas esse entendimento fortalece a proteção ao trabalhador diante de faltas graves praticadas pelo empregador.

Fonte: tst.jus

Trabalhista

31/07/2026

🚨 TST: deixar de pagar adicional de insalubridade pode justif**ar rescisão indireta.

A 2ª Turma do TST reconheceu a rescisão indireta de uma recepcionista de clínica oncológica que trabalhava exposta a agentes biológicos e não recebia o adicional de insalubridade devido.

Embora o TRT tenha entendido que a irregularidade não era suficiente para romper o contrato, o TST reformou a decisão e concluiu que o descumprimento dessa obrigação caracteriza falta grave do empregador, nos termos do art. 483, “d”, da CLT.

📌 A decisão reforça que o não pagamento de direitos trabalhistas, quando representa descumprimento relevante das obrigações do empregador, pode autorizar o empregado a rescindir o contrato sem perder as verbas rescisórias.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, mas esse entendimento fortalece a proteção ao trabalhador diante de faltas graves praticadas pelo empregador.

Fonte: tst.jus

24/07/2026

💭 Você acredita que só existe união estável quando o casal mora junto?

❌ Esse é um dos maiores mitos sobre o assunto.

⚖️ A convivência sob o mesmo teto pode ser um elemento analisado, mas ela, por si só, não define se existe ou não uma união estável. O que realmente importa é o conjunto de circunstâncias do relacionamento.

📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente, porque essa diferença pode gerar consequências importantes em relação aos direitos do casal.

💬 Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários.

21/07/2026

Você também já teve alguma dessas dúvidas?

A verdade é que questões sobre inventário, divórcio e herança fazem parte da vida de muitas famílias, mas ainda geram muita insegurança e desinformação.

Neste carrossel, respondemos algumas das perguntas que mais recebemos no escritório de forma simples e objetiva.

📌 Salve este post para consultar quando precisar.
📤 Compartilhe com alguém que também pode ter essa dúvida.

E se a sua pergunta não está aqui, deixe nos comentários. Ela pode ser o tema do próximo conteúdo!

14/07/2026

🚗💼 Trabalhar externamente não signif**a abrir mão do direito às horas extras.

Muitos trabalhadores acreditam que, por exercerem atividades fora da empresa, não têm direito ao recebimento de horas extras. Mas isso não é uma regra. ⚖️

📱 Se a empresa consegue controlar sua jornada por meio de aplicativo, GPS, celular, roteiros, metas, mensagens ou qualquer outro meio, você pode ter direito ao pagamento das horas extras.

🔎 Cada caso deve ser analisado individualmente.

📩 Ficou com dúvidas? Entre em contato e saiba quais são os seus direitos.

10/07/2026

Recentemente obtivemos uma importante decisão liminar em favor de uma cliente em tratamento oncológico.

A Justiça do Trabalho determinou sua reintegração imediata, com restabelecimento dos salários e todos os benefícios, restabelecimento do plano de saúde e fixou multa diária de R$ 3.000,00 para garantir o cumprimento da decisão.

O fundamento adotado foi a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa de empregado acometido por doença grave que gere estigma ou preconceito, cabendo ao empregador afastar essa presunção por prova em contrário.

⚖️ A atuação estratégica do escritório, aliada à rápida adoção das medidas judiciais cabíveis e ao conhecimento técnico aplicado ao caso, foi fundamental para assegurar a continuidade do tratamento e a proteção dos direitos da trabalhadora.

Processo: 0001049-70.2026.5.09.0008

**ada

09/07/2026

Você sabia que, em muitos casos, uma notif**ação extrajudicial pode ser o primeiro passo para resolver um problema sem precisar entrar imediatamente com um processo?

Ela serve para formalizar uma cobrança, exigir o cumprimento de uma obrigação, comunicar uma irregularidade ou até demonstrar a tentativa de solução antes de recorrer ao Judiciário.

Cada caso deve ser analisado individualmente para definir a melhor estratégia.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco e fique por dentro dos seus direitos.

**açãoExtrajudicial

02/07/2026

⏰ Chegou antes? Saiu depois? Continuou trabalhando mesmo após bater o ponto?

Esse tempo também pode contar como jornada de trabalho e, em muitos casos, gerar direito ao pagamento de horas extras. 💰

Nem sempre o que f**a fora do registro está fora dos seus direitos. Cada caso deve ser analisado. ⚖️