França - Advogados

12/03/2025

📢 Você pode estar sofrendo assédio moral sem perceber!

O assédio no trabalho nem sempre acontece de forma explícita. Muitas vezes, ele se manifesta por meio de cobranças abusivas, isolamento dentro da equipe ou ameaças veladas. Mas isso não significa que você deve aceitar!

⚠ Se você sente que está sendo tratado de forma injusta ou abusiva no ambiente de trabalho, é hora de agir.

📌 Deslize o carrossel para entender como identificar o assédio moral, quais são os impactos e o que fazer para se proteger.

📩 Precisa de orientação sobre seus direitos? Entre em contato e saiba como agir de forma segura e estratégica.

06/03/2025

📢 Revisão de Benefícios no Direito Previdenciário: O que é e quando é possível solicitar?

No âmbito do Direito Previdenciário, a revisão de benefícios é uma medida importante para garantir que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social recebam a quantia correta de acordo com as contribuições realizadas e com os direitos previstos pela legislação vigente.

A revisão tem o objetivo de corrigir erros ou omissões nos cálculos dos benefícios concedidos, ajustando-os para que os valores pagos correspondam corretamente à situação do beneficiário.

Neste artigo, abordamos o conceito de revisão de benefícios, as situações que possibilitam a solicitação desse procedimento e os prazos para solicitar a revisão junto ao INSS.
⚖

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28/02/2025

🔴 Fui demitido sem justa causa! Quais são meus direitos?

Se você foi dispensado sem justa causa, fique atento aos seus direitos para garantir que a empresa cumpra todas as obrigações trabalhistas. Você tem direito a receber:

✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
✅ Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)
✅ Férias vencidas + 1/3 e férias proporcionais
✅ 13º salário proporcional
✅ Saque do FGTS + multa de 40% sobre o saldo
✅ Seguro-desemprego, se preencher os requisitos

⚖️ Caso a empresa não pague corretamente, você pode buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem pode precisar!

19/02/2025

🌾 O que é a Aposentadoria Rural?
A aposentadoria rural é um benefício por idade, mas com requisitos específicos para quem trabalhou no campo. Ela é diferenciada das aposentadorias urbanas devido às condições extremas que os trabalhadores rurais enfrentam ao longo de suas vidas laborais, como as mudanças climáticas e o esforço físico intenso em longas jornadas de trabalho.

🔍 Requisitos para Aposentadoria Rural:
A aposentadoria rural está prevista na Constituição Federal e em leis específicas, como a Lei 8.213/91. Para se aposentar, é necessário:
✔️ Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
✔️ Comprovação de 15 anos de atividade rural, mesmo que descontínuos, no período anterior ao requerimento ou ao alcance da idade mínima.

📜 Como comprovar o tempo de atividade rural?
A comprovação deve ser feita com documentos que provem o exercício da atividade rural, além de testemunhas que presenciaram o trabalho no período em que se busca o reconhecimento. Não há uma lista fechada de documentos, mas é possível utilizar uma variedade de provas. Lembrando que não é necessário ter um documento específico para cada período de atividade rural, o que é exigido pela lei é o início de prova material.

🧑‍🌾 Quem tem direito à Aposentadoria Rural?
São considerados trabalhadores rurais aqueles que atuam em diversas modalidades:
✅ Empregados rurais,
✅ Contribuintes individuais prestando serviço para empresas rurais ou produtores,
✅ Garimpeiros que trabalham em regime de economia familiar,
✅ Trabalhadores avulsos que prestaram serviço rural;
✅ Segurados especiais em regime de economia familiar (produzem para a sua própria subsistência).

E sim, é possível converter tempo de trabalho rural em uma aposentadoria urbana com a devida comprovação.

Se enquadra em uma dessas situações ou deseja comprovar tempo rural para a sua aposentadoria urbana? Consulte um advogado especialista para analisar o seu caso.

07/02/2025

Ajuste de Competências de Contribuições Previdenciárias:

O que mudou com a EC 103/2019?

Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), muitas regras mudaram, e uma das dúvidas mais comuns entre segurados e empresas é sobre o ajuste de competências das contribuições previdenciárias.

🔎 O que é o ajuste de competências?
O ajuste de competências ocorre quando há necessidade de corrigir contribuições previdenciárias pagas em períodos incorretos, com valores errados ou abaixo do salário-mínimo para que sejam computadas corretamente no cálculo da aposentadoria.

⚠️ Por que isso importa?
Se as contribuições não forem ajustadas corretamente, o segurado pode perder tempo de contribuição ou ter sua aposentadoria calculada com um valor menor.

📌 Como regularizar o ajuste de competências? Passo a passo:

1️⃣ 📂Acesse o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pelo Meu INSS e confira se todos os períodos de contribuição estão corretos.

2️⃣ 🔍 Identifique inconsistências, verifique se há períodos sem contribuição, valores incorretos, pagamentos feitos em atraso ou abaixo do salário-mínimo.

3️⃣📝 Procure o o serviço “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019” no aplicativo ou site do “MEU INSS” e realize as compensações. Assim, esse requerimento permite a realização de ajuste de contribuição para alcance do salário-mínimo nas contribuições mensais, das competências a partir de 11/2019.

4️⃣ 📢 Acompanhe a atualização no sistema. Após a correção, acompanhe o andamento da solicitação pelo Meu INSS e certifique-se de que os ajustes foram processados corretamente.

⚠️ Dica importante:
Se houver dificuldade no ajuste das competências, um advogado previdenciário pode analisar seu caso e garantir que todas as contribuições sejam validadas corretamente, evitando prejuízos futuros na sua aposentadoria.

31/01/2025

📢 Exame Demissional: O que fazer quando o funcionário é considerado inapto?

No momento da demissão, o exame demissional é essencial para garantir que o trabalhador esteja em plenas condições de saúde. Mas o que acontece quando o A*O aponta "não apto"? 🤔

Descubra quais são os procedimentos corretos, as obrigações da empresa e os direitos do trabalhador para evitar problemas jurídicos! ⚖️

🔗 Leia mais em: www.afranca.adv.br

10/12/2024

Conheça Amauri França, sócio-fundador do França & Mancasz Advogados.

Com mais de 15 anos de experiência em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Amauri é reconhecido por sua assertividade, objetividade e agilidade na condução dos casos. Sua sólida expertise jurídica, aliada a conhecimentos interdisciplinares em diversas áreas, permite uma abordagem estratégica e eficiente para cada situação, garantindo uma defesa firme e comprometida dos direitos de seus clientes. 🌟

Saiba mais sobre sua trajetória e o trabalho do nosso escritório: [link na bio].

05/10/2024

✨ Novo visual, mesma excelência!

Neste ano, o escritório França & Mancasz Advogados celebra 15 anos de trajetória dedicados à busca por justiça e excelência jurídica. Para marcar este importante marco em nossa história, apresentamos nossa nova identidade visual, que reflete a solidez, o profissionalismo e a confiança que sempre foram a base do nosso trabalho.

Essa nova imagem representa nossa constante evolução, sem deixar de lado os valores que nos trouxeram até aqui: ética, compromisso e excelência no atendimento jurídico.

Continuamos firmes em nossa missão de prestar um serviço jurídico de qualidade, construindo relações de confiança com nossos clientes e parceiros. Agradecemos a todos que fizeram parte dessa jornada e renovamos nosso compromisso com o futuro.

16/09/2024

13/09/2024

Sextou! 🎉

Aproveite o fim de semana para descansar e recarregar as energias.

🎗Lembre-se: cuidar da sua saúde mental é essencial para manter a produtividade e o bem-estar no trabalho.

Se tiver dúvidas sobre seus direitos, estamos sempre aqui para te orientar com as informações necessárias. 😉

11/09/2024

❓Todo mundo tem direito a se aposentar pelo INSS?

Embora muitos acreditem que todos os trabalhadores podem se aposentar pelo INSS, a realidade é que o direito à aposentadoria está vinculado a uma série de critérios específicos.

🔎 Quem tem direito à aposentadoria?

A aposentadoria pelo INSS depende de alguns fatores principais:

• Tempo de contribuição: é o período em que o trabalhador contribuiu para o INSS. Quanto mais tempo de contribuição, mais benefícios podem ser garantidos.

• Idade mínima: após a Reforma da Previdência, há idade mínima para se aposentar por idade (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), com o tempo de contribuição de no mínimo 15 anos.

• Aposentadoria por invalidez: concedida em caso de incapacidade permanente para o trabalho, comprovada por laudo médico.

• Regras de transição: para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, existem regras de transição que podem alterar o tempo necessário para se aposentar.

👥 Além disso, é importante considerar que profissionais autônomos, trabalhadores informais e aqueles que não contribuíram regularmente podem enfrentar dificuldades para garantir esse direito, mas existem formas de regularizar a situação.

💡 Qual a melhor estratégia para garantir sua aposentadoria?

O planejamento previdenciário é essencial para que você possa aproveitar todos os benefícios a que tem direito. Com tantas mudanças nas regras, ter uma visão clara e objetiva sobre qual é o melhor caminho a seguir pode fazer toda a diferença no valor do benefício e no tempo necessário para se aposentar.

Se você quer entender melhor suas possibilidades ou regularizar sua situação junto ao INSS, conte com a orientação de um (a) especialista em Direito Previdenciário!