Tedy Lemos - Advocacia Previdenciária

Tedy Lemos - Advocacia Previdenciária Ex-servidor do INSS (2008-2019) e Advogado especializado em concessão e revisão de benefícios

É possível acumular pensão por morte com aposentadoria, mas, desde a Reforma da Previdência, o pagamento segue uma regra...
27/08/2026

É possível acumular pensão por morte com aposentadoria, mas, desde a Reforma da Previdência, o pagamento segue uma regra específica.

Na regra geral:
✅ o benefício mais vantajoso é recebido integralmente;
✅ sobre o benefício menor, aplica-se uma faixa de percentuais:

• até 1 salário mínimo: 100%
• de 1 a 2 salários mínimos: 60%
• de 2 a 3 salários mínimos: 40%
• de 3 a 4 salários mínimos: 20%
• acima de 4 salários mínimos: 10%

Atenção: situações com direito adquirido e outros detalhes do caso podem alterar o cálculo. Procure orientação especializada antes de tomar uma decisão.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual.

A aposentadoria da pessoa com deficiência é regulamentada pela LC 142/2013 e considera o grau da deficiência: leve, mode...
25/08/2026

A aposentadoria da pessoa com deficiência é regulamentada pela LC 142/2013 e considera o grau da deficiência: leve, moderada ou grave.

Essa definição não depende apenas de um diagnóstico. A avaliação é biopsicossocial e analisa os impedimentos de longo prazo, as limitações e as barreiras enfrentadas no cotidiano.

O grau reconhecido pode influenciar os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria. Por isso, cada caso precisa ser analisado com atenção.

Tem dúvidas sobre o seu direito? Fale com um advogado previdenciário.

O STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade de contribuintes individuais — inclus...
21/08/2026

O STF declarou inconstitucional a exigência de carência para o salário-maternidade de contribuintes individuais — inclusive MEI —, seguradas facultativas e seguradas especiais.

Na prática, deixou de ser exigido um número mínimo de contribuições. Mas atenção: ainda é necessário demonstrar a qualidade de segurada na data do fato gerador e cumprir os requisitos específicos de cada categoria.

• Contribuinte individual ou MEI: pode ser necessária a comprovação de atividade remunerada.
• Facultativa: é necessária contribuição válida.
• Segurada especial: é preciso comprovar o exercício de atividade rural.

O INSS aplica a isenção aos requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024 e aos que estavam pendentes de análise nessa data. Quem teve o benefício negado exclusivamente por falta de carência pode avaliar a apresentação de novo pedido ou a revisão do indeferimento.

Caso o direito seja reconhecido, podem existir valores a receber, observada a prescrição quinquenal. Cada situação exige análise individual.

A visão monocular é reconhecida pela Lei nº 14.126/2021 como deficiência sensorial do tipo visual.Isso pode possibilitar...
19/08/2026

A visão monocular é reconhecida pela Lei nº 14.126/2021 como deficiência sensorial do tipo visual.

Isso pode possibilitar o acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que sejam atendidos os requisitos previdenciários e realizada a avaliação do INSS.

Cada histórico contributivo precisa ser analisado com atenção para identificar o melhor caminho.

Ex-jogador de futebol que ficou com sequela permanente após acidente pode ter direito ao auxílio-acidente, desde que pre...
11/08/2026

Ex-jogador de futebol que ficou com sequela permanente após acidente pode ter direito ao auxílio-acidente, desde que preenchidos os requisitos previdenciários.

O benefício tem caráter indenizatório e exige análise do histórico de contribuições, do acidente e da redução da capacidade para o trabalho habitual.

Cada caso precisa ser avaliado com atenção. Fale com um advogado previdenciário.

Dentista, sua atuação pode envolver exposição a agentes nocivos que deve ser analisada para fins de aposentadoria especi...
10/08/2026

Dentista, sua atuação pode envolver exposição a agentes nocivos que deve ser analisada para fins de aposentadoria especial. 🦷

Documentos como PPP, LTCAT e registros da atividade profissional são fundamentais para avaliar o seu direito.

Cada caso exige análise individualizada. Fale com um advogado previdenciário.

Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌹Mais do que flores, hoje é dia de reconhecer a força, a dedicação e a trajetória de ...
08/03/2026

Feliz Dia Internacional da Mulher! 🌹

Mais do que flores, hoje é dia de reconhecer a força, a dedicação e a trajetória de cada mulher. Sabemos que muitas vezes a jornada é dupla ou tripla, e é justamente por isso que garantir os seus direitos previdenciários é fundamental.

Seja na hora de planejar a aposentadoria, buscar o salário-maternidade ou assegurar uma pensão, a nossa missão é proteger o futuro de quem tanto constrói no presente.

Parabéns a todas as mulheres!

Golpista finge ser advogado e pede dinheiro? Pode ser golpe. ⚠️Prometeram liberar valores se você fizer Pix ou boleto? A...
19/01/2026

Golpista finge ser advogado e pede dinheiro? Pode ser golpe. ⚠️

Prometeram liberar valores se você fizer Pix ou boleto? A Justiça não cobra adiantado. Desconfie e segure o dedo no app 💸

Confirme o nome do “advogado” no site da OAB-PR e fale pelo canal oficial do seu escritório. Nada de passar senha, chave Pix ou código 🔐

Mensagem urgente, pressionando pra pagar “agora”? Respire, verifique e não compartilhe documentos sem checar a fonte 🙅‍♀️

Suspeitou? Bloqueie e denuncie no WhatsApp, avise seu banco e registre B.O. por estelionato no site da PCPR. Prints e comprovantes ajudam na investigação 📲

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Que 2026 chegue com novos começos, decisões acertadas e muitas conquistas.Aos nossos clientes, parceiros e amigos, agrad...
31/12/2025

Que 2026 chegue com novos começos, decisões acertadas e muitas conquistas.

Aos nossos clientes, parceiros e amigos, agradecemos pela confiança, pelo respeito e pela parceria ao longo de mais um ano de trabalho sério e comprometido.

Seguiremos firmes em nosso propósito de defender direitos, construir soluções e atuar com ética, responsabilidade e excelência jurídica.

Desejamos um ano novo de saúde, prosperidade, paz e justiça.
Conte conosco em todos os desafios que o novo ano trouxer.

🥂 Feliz Ano Novo!

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Jesus cumpriu a promessa e permanece conosco no vale e no topo da montanha.Ele acalma o coração aflito, guia os passos e...
24/12/2025

Jesus cumpriu a promessa e permanece conosco no vale e no topo da montanha.

Ele acalma o coração aflito, guia os passos e dá a paz que o mundo não consegue dar. Não só em dezembro: todos os dias, Ele caminha ao nosso lado.

Natal é Jesus! O amor que se manifestou em nosso planeta, luz que não apaga, esperança que recomeça.

Responder a essa presença é crer, é Ser, é amar ao próximo.

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