20/03/2024
No Brasil, o processo para fazer uma escritura de doação envolve alguns passos específicos. Aqui está um guia passo a passo para esse procedimento:
Eaboração da escritura de doação: A escritura pública de doação é elaborada por um Tabelião de Notas, e deve conter todas as informações relevantes sobre à doação, incluindo a identificação das partes envolvidas, a descrição do bem doado, e as condições (se houver), e o valor estimado para a doação.
Assinatura das partes: Após a elaboração da escritura, as partes envolvidas devem comparecer ao Cartório de Notas para assiná-la. Ou realizar o ato pelo e-notariado.
Pagamento das taxas: Para fazer a escritura de doação, é necessário pagar os emolumentos correspondentes, que podem variar de acordo com o valor do bem doado, além da taxa de Funrejus (0,2% do valor do bem, devida ao Poder Judiciário do Paraná) e o ITCMD (4% do valor do bem, devida ao estado do Paraná).
Comunicação aos órgãos competentes: O Cartório deve, por determinação legal, comunicar a doação para a Receita Federal, e as partes devem informar a prefeitura municipal, no caso de imóvel urbano, para atualização de cadastros.
Arquivamento da escritura: A escritura de doação é arquivada indefinidamente no Cartório de Notas, passando a fazer parte de seu acervo, possibilitando futuro pedido de certidão.
Registro em cartório: Após a assinatura da escritura de doação, deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, caso o bem doado seja um imóvel. Esse registro é fundamental para efetivar a doação, garantindo que seja oponível a terceiros.
Obtenção da matrícula atualizada: Após o registro da escritura de doação, é importante obter uma certidão de matrícula atualizada do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis. Essa certidão comprova que a escritura foi de fato registrada e atualiza as informações sobre o imóvel e o seu novo proprietário no registro.
Seguindo esses passos, a escritura de doação estará devidamente lavrada e registrada, garantindo a validade e eficácia do ato de doação.