Daniela Brum da Silva Advogados Associados

10/08/2026

Entrando na trade Coisas que acho chiques.
E você? Conte o que acha chique. Ah, acho chique você acompanhar o perfil e f**ar bem informado sobre Direito do Trabalho.

09/08/2026

Meu pai não me ensinou sobre Advocacia, já que era médico.
Mas me ensinou muito do que eu uso todos os dias: cumprir o que me proponho com muito comprometimento e responsabilidade.
Algumas das maiores lições vêm dos exemplos e acontecem muito antes das nossas escolhas profissionais.
Feliz dia dos pais para todos!

09/08/2026

Cada país tem sua legislação e os direitos dos empregados variam bastante. Você sabia que há lugares em que o empregado não tem direito a férias remuneradas?
Veja no quadro o número de dias de férias anuais em diversos países.

06/08/2026

para recordar as alegrias que o trabalho me proporciona.

06/08/2026

E a pergunta da coluna de hoje é: PAGO MEUS EMPREGADOS COM PIX. PRECISO ENTREGAR OS HOLERITES?
🎯 Tem que disponibilizar o holerite.
Porque, se você apenas fizer o Pix, pagar em dinheiro e não pegar um recibo, pode sofrer uma condenação na Justiça do Trabalho.

O artigo 464 da CLT determina que o pagamento seja feito mediante contrarrecibo, com a discriminação de tudo o que está sendo pago ao empregado.

Além disso, existe o Precedente
Normativo n° 93 do TST, que reforça essa obrigação.

Quando você paga tudo em um único bloco, dizendo que está quitando tudo o que é devido ao empregado , isso é chamado de salário complessivo, previsto na Súmula n° 93 do TST.

Essa prática é proibida e aumenta ainda mais o risco da empresa.

Já pensou pagar horas extras ao empregado e não discriminar esse valor?

Ele pode procurar a Justiça posteriormente e cobrar novamente essas horas, pois a empresa não tem como provar o pagamento.

Podem ser usadas as plataformas digitais nas quais a empresa disponibiliza o holerite ao empregado por meio de login e senha, desde que o empregado consiga utilizar a ferramenta e que a empresa disponibilize os meios necessários para isso.
Mas prefiro o comprovante fisico, porque posso juntá-lo ao processo devidamente assinado pelo empregado, sem deixar margem para discussão.

É o caminho mais seguro.

04/08/2026

Com 30 anos de experiência como advogada trabalhista empresarial, posso dizer, com muita certeza: ganhar um processo é bom e deixa o cliente satisfeito.
Mas o cliente f**a muito mais satisfeito quando mostramos um caminho melhor, mais seguro.
Construir soluções que melhoram o negócio do cliente e ajudá-lo na tomada de decisões estratégicas com mais segurança, mantendo a empresa longe de processos trabalhistas traz muito mais satisfação ao cliente.
Prevenção é estratégia e segurança.

03/08/2026

E a pergunta de hoje é: Empregado que pede demissão e obtém outro emprego é automaticamente dispensado do cumprimento do aviso?
🎯 Embora seja um entendimento comum, não está correto.
Obrigação legal: O artigo 487 da CLT determina que o aviso prévio de 30 dias deve ser trabalhado ou cumprido.
Novo emprego: A regra da Súmula 276 do TST (que libera do aviso ao conseguir novo emprego) vale apenas para quem foi demitido pela empresa, e não para quem pede demissão.
Ou seja: a menos que o empregador libere do cumprimento ou haja regra em convenção coletiva, o empregado terá que cumprir o aviso ou sofrerá o respectivo desconto na rescisão contratual.

31/07/2026

Eu explico como contar o prazo de um atestado médico de cinco dias, esclarecendo que depende do que está escrito no atestado, nunca da data de entrega pelo empregado, e mostro exemplos práticos.

30/07/2026

Mais de 600 mil ações por foram registradas na Justiça do Trabalho entre 2020 e 2025..
O dado, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, reforça um alerta
importante: o assédio moral não é um problema isolado ou apenas jurídico. É uma questão de cultura organizacional, liderança e gestão.

Na prática, o assédio pode se manifestar por meio de cobranças abusivas, humilhações, intimidações, isolamento ou negação de oportunidades. Quando essas condutas se repetem, comprometem a dignidade, a saúde e o desempenho das pessoas.

Com a NR-1 reforçando a gestão dos , prevenir o assédio deixa de ser apenas uma medida de conformidade. Torna-se uma estratégia para construir ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos.

Como está a cultura de prevenção na sua empresa?

29/07/2026