Fabio Lohmann Advogado

21/12/2025

10/10/2025

Reação foi motivada por repercussão de capítulo desta quarta-feira, 8

Reação foi motivada por repercussão de capítulo desta quarta-feira, 8

17/09/2025

🚨 ALERTA IMPORTANTE PARA QUEM TEM DINHEIRO NA CONTA! 🚨

“1. Nos termos da pacífica jurisprudência do colendo STJ, consoante o disposto no art. 833, inc. X, do CPC, é impenhorável a quantia de até 40 salários-mínimos mantida em papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança ou em fundo de investimentos, cuja impenhorabilidade deve ser presumida, cabendo ao credor demonstrar a má-fé, o abuso de direito ou a fraude para que se excepcione a regra e se admita a penhora. Precedentes.”

Acórdão 1867420, 07121020720248070000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2024, publicado no DJE: 6/6/2024.

Mesmo com dívidas, a Justiça decidiu que valores de até 40 salários mínimos na sua conta não podem ser penhorados! 💥

💳 Isso vale tanto para conta corrente quanto para poupança, e foi reforçado pelo TJDFT no julgamento do processo 0719602-36.2023.8.07.0000.

🛡️ A regra protege o mínimo necessário à dignidade do devedor e só pode ser quebrada se houver má-fé, fraude ou abuso comprovado.

📚 E não é conversa fiada: o próprio site do TJDFT publicou a jurisprudência sobre isso.

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05/04/2025

Via Direito News

Denúncias falsas na Lei Maria da Penha e precauções jurídicas para homens.

01/02/2025

Na delegacia, silêncio até o advogado chegar, sempre!

19/12/2023

Caros amigos e clientes, informo que devido ao recesso forense, estaremos fechados de 20/12/23 a 20/01/24, casos urgentes, encaminhar mensagem ou ligar 41 (41) 99743-4133 .
Desejamos a todos Boas Festas!