Direito Civil e áreas correlatas

Direito Civil e áreas correlatas As matérias e notícias recentes sobre Direito Civil e áreas afins.

02/04/2020

Repetidas vezes e de forma enfática o presidente Jair Bolsonaro tem insistido na tese da chamada “quarentena vertical" para enfrentar a gravíssima crise de saúde imposta pela pandemia, provocada pelo coronavírus, que causando a doença categorizada como Covid-19 já ceifou a vida de...

31/03/2020

O crescimento da pandemia do novo coronavírus no Brasil evidenciou a falta de harmonia entre os poderes executivos das esferas estadual, municipal e federal. O conflito vai além dos aspectos políticos e está presente em determinações como a imposição da quarentena e de quem irá...

30/03/2020

Centro de Madrid: decreto que vinha permitindo abertura do comércio será substituído por "confinamento total" O governo da Espanha decidiu endurecer o confinamento imposto aos 47 milhões de habitantes do país. As informações são do diário El País. O Executivo, assim, ordenou parar...

28/03/2020

Segundo a Lei 13.979/2020 — que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 —, as autoridades podem requerer "bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa". O manejo do dispositivo,...

28/03/2020

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, nos termos do artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal. Com base nesse entendimento, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani concedeu prisão domiciliar a detentos do grupo de risco do presídio de Tremembé, no interior...

28/03/2020

Além de suspender decreto, juiz do RJ recomendou que governo se abstenha de adotar medidas sem seguir recomendações técnicas do Ministério da Saúde O juiz Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), suspendeu a aplicação do decreto do presidente Jair Bolsonaro...

27/03/2020

O Ministério Público do Paraná entrou com representação contra a advogada Andrezza Cecília Mantovani Buss. Conhecida nas redes sociais como "Japa Mantovani", atua como influenciadora digital e apresentadora de TV. Advogada que atua como influenciadora digital e apresentadora de TV causou...

27/03/2020

Não há como definir a impossibilidade de o chefe do Executivo nacional atuar provisoriamente no campo trabalhista e da saúde no trabalho, principalmente quando o ato é provisório, tomado em época de crise e pendente de crivo do Congresso. Ministro Marco Aurélio é o relator da ADI que...

27/03/2020

Sede do Tribunal Superior do Trabalho TST A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26/3) o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos...

27/03/2020

Ficou comprovado que o homem batia ponto e trabalhava sem estar registrado como empregado, evitando a formalização do vínculo empregatício até acabar o prazo do SEGURO-DESEMPREGO.

Confira a matéria: http://bit.ly/35OgfpT

Para Todos Verem | Imagem: dois homens, de costas, trabalhando em fábrica. Texto: Fraude seguro-desemprego | Homem é condenado por estelionato por trabalhar, sem assinar a carteira de trabalho, para não perder o seguro. E a assinatura TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

26/03/2020

Reprodução A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada diante da necessidade de reduzir os riscos de...

25/03/2020

É possível o imediato cumprimento da penalidade aplicada na conclusão de processo administrativo disciplinar, uma vez que os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração, em regra, não possuem efeito suspensivo automático.

Confira esse e outros destaques no Jurisprudência em Teses: http://kli.cx/c6ic

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Curitiba, PR

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