Musso Advogados

05/07/2019

O fim de semana está chegando e os alimentos estão em atraso? Direito de visitas não pode ser negado pelo não pagamento da pensão.

Empodere-se: Cidadão é aquele que conhece e defende seu direito.

04/07/2019

Exame de DNA pode ser realizado sem custos para a cidadã que comprovadamente não tem condições de pagar pelo exame.

Empodere-se: Cidadã é aquela que conhece e protege seu direito.

03/07/2019

Provimento 63 do CNJ assegura o registro de mais de um pai/mãe na certidão de nascimento do menor.

Empodere-se: Direito é aquele que protege todas as famílias.

02/07/2019

Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns pelo condômino com parcela em atraso. Prática é considerada abusiva.

Empodere-se: Cidadão é aquele que conhece e defende seu direito.

01/07/2019

Bateu? Atraso em parcela de seguro veicular não pode ser usado pela seguradora como argumento para o não pagamento da indenização.

Empodere-se: Cidadão é aquele que conhece e defende seu direito.

23/10/2017

Neste sábado estivemos na Unidade de Saúde Camargo, no Cajuru em Curitiba, prestando aconselhamento jurídico às mulheres da comunidade, como parte das comemorações do Outubro Rosa.

Parabenizamos toda a equipe pela organização do evento e agradecemos publicamente o convite. Sem dúvida um engajamento sem igual dos servidores públicos, para melhor atender àquela comunidade.

29/09/2017

Segundo interpretação do STF, escolas públicas poderão ofertar o ensino religioso devoto a religião específica. F**a liberado também a contratação pela administração pública de líderes religiosos, para ministrar a disciplina. Entenda.

Para Procuradoria Geral da República o ensino religioso nas escolas públicas não poderia ser vinculado a religião específica Do STF - Foto: Freepik Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalida...

18/08/2017

porque hoje é sexta: e se não reconhecerem a validade do decreto, nos procure! 😂😂😂 .

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14/08/2017

Segundo depoimentos, os empregados sorteados para realizar os exames eram muitas vezes alvo de brincadeiras, como a de que teria sido escolhido “porque tem cara de nóia” 😧🙈. Confira em nosso site 🕵️‍♀️.

Segundo depoimentos, os empregados sorteados eram muitas vezes alvo de brincadeiras, como a de que teria sido escolhido "porque tem cara de nóia". Entendendo haver abuso de poder diretivo da empresa ao exigir a realização do exame, o MPT pediu a condenação em danos morais coletivos e a exigência de…

10/08/2017

Grande rede de supermercados suspendia planos de saúde de funcionários afastados por doença 😧😧😧. Confira o caso em nosso site 🕵️‍♀️- .

O cancelamento de planos de saúde em casos de afastamento é discutido na Súmula 440 do TST, que trata dos casos decorrentes de acidentes de trabalho. No entendimento da 21ª Vara, contudo, a falta de manifestação da referida Súmula a casos de auxílio-doença não acidentário não pode ser interpretada c...

10/08/2017

Pedreiro descobriu 20 anos depois, quando decidiu se separar, que o casamento civil não havia sido registrado no livro do cartório 😧😧😧. Estado foi condenado a indenizar o casal em R$5 mil. Confira a história em nosso site 🕵️‍♀️- .

Entretanto, após 21 anos de casados, eles decidiram se separar, em 2009. No dia 15 de outubro de 2010, o juiz da 2ª Vara de Família decretou o divórcio do casal, porém, foi constatado que o casamento deles não estava registrado no livro do cartório da cidade.

15/05/2017

STJ determinou a suspensão de 678 ações judiciais em todo o Brasil que pedem medicamentos para o Estado, mas que não estão relacionados em Portaria do Ministério da Saúde. Corte Superior deve julgar se SUS é ou não obrigado a fornecer medicamentos para estes casos - confira em nosso site.

STJ determinou a suspensão do andamento dos 678 processos, individuais ou coletivos, que versam sobre essa questão e que tramitam atualmente no território nacional.