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Guia-Trabalhista, Curitiba (2026)

19/09/2016

A pessoa jurídica tomadora de serviços de cooperado filiado a Cooperativa de Trabalho não deve preencher, no SEFIP, os valores correspondentes à base de cálculo da contribuição do INSS de 15% e da contribuição adicional respectiva, porque tal preenchimento acarretaria o cálculo de tributo sobre tais valores e, assim, a emissão de cobrança indevida na GPS. Em tal hipótese, o não preenchimento de tais informações não configura o cometimento da infração a que se refere o art. [ 73 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/19/sefip-nao-preenchimento-contribuicao-sobre-servicos-de-cooperativa

A pessoa jurídica tomadora de serviços de cooperado filiado a Cooperativa de Trabalho não deve preencher, no SEFIP, os valores correspondentes à base de cálculo da contribuição do INSS de 15% e da …

16/09/2016

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. [ 168 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/16/13o-salario-direito-e-proporcionalidade

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empreg…

15/09/2016

1. No que consiste o PPE? O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira. 2. O que ocorre durante a adesão ao PPE? No período de adesão ao PPE, os empregados beneficiários do PPE têm jornada de trabalho reduzida, em até 30%, com redução proporcional do salário. [ 273 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/15/plano-de-protecao-ao-emprego-perguntas-e-respostas

1. No que consiste o PPE? O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade…

14/09/2016

ENFOQUES E NOTÍCIAS Solução de Consulta Disit/SRRF 4.024/2016 - Retenções Previdenciárias - Serviços Prestados por optante do Simples Nacional - Instalações de Ar Condicionado. OAB Provimento OAB 174/2016 - Determina a dispensa do Exame de Ordem, igualmente, os advogados públicos aprovados em concurso público de provas e títulos realizado com a efetiva participação da OAB até a data da publicação do Provimento nº 174/2016-CFOAB. [ 168 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/14/noticias-trabalhistas-14-09-2016

ENFOQUES E NOTÍCIAS Solução de Consulta Disit/SRRF 4.024/2016 – Retenções Previdenciárias – Serviços Prestados por optante do Simples Nacional – Instalações de Ar Condicionado. OA…

13/09/2016

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. [ 158 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/13/aviso-previo-empregado-e-empregador

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio. …

12/09/2016

Tendo em vista a deflagração do movimento grevista pela categoria dos bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da paralisação. O recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no TST, até o quinto dia útil após a sua efetivação. [ 37 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/12/tst-prorroga-prazo-de-recolhimento-de-depositos-e-custas

Tendo em vista a deflagração do movimento grevista pela categoria dos bancários, o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas pro…

09/09/2016

Os empregadores, no tocante às suas obrigações quanto ao comparecimento em audiência trabalhista ou Delegacia Regional do Trabalho e Sindicatos para homologação contratual, poderão fazer-se representar por Preposto. Importante atentar que o preposto é o representante legal do empregador perante a Justiça do Trabalho e o que for por ele declarado ou não perante a Justiça, surtirá consequências no processo. [ 202 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/09/preposto-e-reclamacoes-trabalhistas

Os empregadores, no tocante às suas obrigações quanto ao comparecimento em audiência trabalhista ou Delegacia Regional do Trabalho e Sindicatos para homologação contratual, poderão fazer-se represe…

08/09/2016

O empregado que sai em férias já teve (presumindo que o empregador cumpriu com a obrigação legal) o crédito do adiantamento das férias efetuado em sua conta corrente ou recebido seus haveres por outras formas de pagamento 2 dias antes de sair de gozo. Como o próprio nome diz trata-se de um adiantamento de férias (e não o pagamento em si), pois caso haja reajuste salarial, promoção ou outra correção no valor do [ 140 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/08/ferias-e-aviso-previo

O empregado que sai em férias já teve (presumindo que o empregador cumpriu com a obrigação legal) o crédito do adiantamento das férias efetuado em sua conta corrente ou recebido seus haveres por ou…

07/09/2016

ENFOQUES E NOTÍCIAS Resolução CG/ESOCIAL 5/2016 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. GUIA TRABALHISTA Contrato de Experiência - Procedimentos no Caso de Afastamento Durante o Período Contrato de Trabalho - Tempo Parcial - Condições para Adoção do Regime Fator Acidentário de Prevenção - Parâmetros a Serem Considerados para o Cálculo do FAP… [ 171 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/07/noticias-trabalhistas-07-09-2016

ENFOQUES E NOTÍCIAS Resolução CG/ESOCIAL 5/2016 – Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias…

06/09/2016

Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam a medida para defender o patrimônio. Já indústrias químicas e laboratórios, por exemplo, precisam fiscalizar o eventual desvio de materiais perigosos. [ 297 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/06/os-limites-da-revista-intima-no-trabalho

Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos…

05/09/2016

Os empregadores domésticos têm até a próxima terça-feira (6) para realizar o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto de 2016. Após essa data, o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como neste mês de setembro a data é um… [ 162 more words ]

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/05/empregadores-domesticos-tem-ate-amanha-0609-para-fazer-o-pagamento-do-dae-de-agosto

Os empregadores domésticos têm até a próxima terça-feira (6) para realizar o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto de 2016. Após essa data, o d…

05/09/2016

A compensação de crédito previdenciário, inclusive do decorrente de decisão judicial transitada em julgado, obedece ao disposto nos arts. 56 a 60 da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, e deve ser precedida de retificação das GFIP em que a obrigação foi declarada. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 89; Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, arts. 56 a 60. Fonte: Solução de Consulta Cosit 132/2016 - Site Normas Legais.

https://blogtrabalhista.wordpress.com/2016/09/05/compensacao-de-creditos-previdenciarios-gfip-retificacao

A compensação de crédito previdenciário, inclusive do decorrente de decisão judicial transitada em julgado, obedece ao disposto nos arts. 56 a 60 da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, e deve se…

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