Niemeyer Advogados

24/10/2025

Não tem como não falar.

12/02/2024

Pelo Facebook o vídeo que mencionei na publicação anterior atingiu quase 37 mil visualizações em uma semana, retrato da dedicação de todos os envolvidos, em especial minha gestora jurídica.

12/02/2024

Mais de 5600 visualizações, ajudando as pessoas entenderem de seus direitos. Está com dúvida? Entre em contato e fique surpreendida com nosso atendimento. Whatsapp 41 99995-0362.

15/12/2023

23/06/2023

Advogado(a) com especialidade em pessoa narcisista?

14/04/2023

Continuidade do vídeo sobre a ação Revisional dos depósitos de FGTS. Todos que já receberam FGTS têm direito, mesmo sem saldo atual. Dica para retirar o extrato de FGTS pelo celular sem precisar dos dados da conta. O vídeo também responde dúvidas que vieram com o primeiro post.
Links para assistir o vídeo explicando sobre a ação:
YouTube: https://youtu.be/KfKOLc1ClNA
Insta:https://www.instagram.com/p/Cqk124prghn/
Face:https://www.facebook.com/cristiano.niemeyer/videos/958771995560100
LinkedIn:https://www.linkedin.com/posts/cristiano-niemeyer-1a383485_fgts-fgts2023-fgtsrevisao-activity-7048680193002999808-6_p5?utm_source=share&utm_medium=member_desktop

Link ao vídeo explicando sobre como retirar o extrato de FGTS pelo celular:
YouTube:https://www.youtube.com/watch?v=W7mJ4YLN-LE
Insta:https://www.instagram.com/p/CqwFj_BOcHb/
Face:https://www.facebook.com/reel/236329152225005/?s=single_unit
LinkedIn:https://www.linkedin.com/posts/cristiano-niemeyer-1a383485_fgts-fgts2023-fgtsrevisao-activity-7048680193002999808-6_p5?utm_source=share&utm_medium=member_desktop

14/04/2023

Como obter o extrato do FGTS.

07/04/2023

Ação do FGTS 2023.

17/01/2018

| DESISTÊNCIA SEM ÔNUS |

Se você fez inscrição em um curso extracurricular, mas desistiu de fazê-lo antes do início das aulas, o valor pago pela matrícula pode ser reavido – com multa de 10%, caso esteja previsto no contrato. Aliás, qualquer cláusula que proíba a devolução da matrícula é abusiva e não tem validade legal, segundo informações do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/IDEC_CursosExtracurriculares

No entanto, se o cancelamento se der depois do início das aulas, a instituição de ensino pode cobrar multa no valor de 10% das parcelas de mensalidade restantes. A cobrança de multa acima disso, mesmo que prevista em contrato, pode ser considerada nula, segundo o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por exigir vantagem excessiva do consumidor. Saiba mais: http://bit.ly/_CDC_

Descrição da Imagem : Ilustração de um aluno levantando a mão para fazer uma pergunta em sala de aula. Texto: Me matriculei, mas desisti de cursar. Desistiu antes do início do curso extracurricular: Valor da matrícula deve ser devolvido em pelo menos 90%. Desistiu depois do início do curso extracurricular: Valor da matrícula deve ser devolvido, com multa de até 10% nas mensalidades faltantes. CNJ