Mazzeo Advocacia

20/10/2022

Juiz considerou que as empresas falharam com a prestação de serviço, razão pela qual devem ser responsabilizados pelo prejuízo sofrido pela autora

20/10/2022

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A Agência Nacional de Telecomunicações vai adotar, a partir do dia 3 de novembro, uma nova medida contra as chamadas curtas, com menos de três segundos, de empresas de telemarketing. Elas vão passar a ser bloqueadas durante 15 dias pelas operadoras de telefonia. ReproduçãoAnatel...

20/10/2022

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Quando uma das partes deseja rescindir o contrato de trabalho, deve comunicar à outra. Essa notificação é o 𝐚𝐯𝐢𝐬𝐨 𝐩𝐫é𝐯𝐢𝐨.

Ela pode ser feita, preferencialmente por escrito, tanto pelo empregador quanto pelo empregado ou empregada, dentro das situações previstas pela legislação trabalhista.

➡ Saiba mais na entrevista que a Rádio TST fez sobre o assunto com o juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) Marcelo Tolomei: 🎧 https://tinyurl.com/AvisoPrevioSituacoes

20/10/2022

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A operadora arcará com as despesas referente ao medicamento Neulastim, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

17/12/2019

Quem trabalhou de 1971 e 1988 pode ter dinheiro para sacar.

Para servidores públicos basta comparecer ao Banco do Brasil com o NIS ou CPF e ao Trabalhador de instituição privada basta comparecer na Caixa econômica com os mesmos documentos.

Cerca de 15,5 milhões de brasileiros que se cadastraram no P*s e no Pasep entre 1971 e 1988 pode ter valores disponíveis para saque

07/12/2019

Justiça Trabalhista reconhece vínculo empregatício entre entregador e aplicativo.

A juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu pelo vínculo de emprego entre a LOGGI e o empregado. Se pautou na análise dos requisitos presentes na relação laborou para aplicar a condenação e determinar o registro em Carteira de Trabalho.

Empresa deve contratar pela CLT todos os condutores e pagar compensação de R$ 30 milhões. Ação foi movida pelo MPT

01/05/2019

Aos trabalhadores que fazem a economia brasileira ser forte!

07/02/2019

Pensão alimentícia atrasada? O devedor poderá ser preso a partir do atraso da primeira até a terceira parcela. Conforme o Código de Processo Civil, artigo 528, parágrafo 7º, "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo": http://bit.ly/PensãoAlimentíciaCPC

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

06/02/2019

Quem não deve não teme 🤷‍♀

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou recurso proposto por uma empresa de estágios que pretendia retirar reclamações de usuário de um site de avaliações sobre produtos e serviços. A empresa alegou que os comentários configuraram uma afronta aos direitos da personalidade e pedia indenização por danos morais por parte da plataforma.

A Câmara entendeu, por unanimidade, que os comentários não atingiram os direitos da personalidade da parte autora da ação, uma vez que os usuários usufruíam do direito de manifestação e liberdade de expressão, emitindo somente a opinião acerca da qualidade dos serviços prestados pela empresa. Saiba mais em http://bit.ly/NãoP*seNaBola

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

05/02/2019