Porfírio & Vaz - Advogados

16/11/2017

Em julho, o Senado aprovou a reforma trabalhista sem mudanças mediante um acordo para que algumas regras fossem alteradas por meio de medida provisória. Saiba mais: http://bit.ly/2zJ0QuM
Leia a MP: http://bit.ly/2hE0RJF

14/11/2017

As mudanças realizadas pela reforma trabalhista na CLT já estão valendo!!!!!

Os acordos somente podem prevalecer sobre a lei quando se tratarem de acordos coletivos (quando assinados pela empresa e pelo sindicato que representa os trabalhadores) ou convenções coletivas (quando assinado pela entidade que representa várias empresas e os sindicatos que representam os trabalhadores, ou seja, envolve todas as empresas e trabalhadores de determinado setor). Acordos individuais não podem se sobrepor à lei.

09/11/2017

As fake news são um assunto sério, que está mobilizando o mundo inteiro. O Conselho de Comunicação Social do Congresso também vai discutir o assunto: http://bit.ly/2hSKqpx

Que tal mandar este post para aquele grupo de WhatsApp?

Quando se tratar de "notícias" sobre aprovação de leis ou atos do governo, vale a pena sempre conferir nos sites oficiais.

Além disso, existem sites especializados em investigar e desmentir boatos. Dar uma olhada neles é um jeito de não cair nas notícias falsas da rede.

O importante é checar sempre.

22/08/2017

ATENÇÃO AOS QUE ENTRARAM COM AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL E NÃO FICARAM SABENDO DO RESULTADO!!!!

Ate 31 de Agosto de 2017, poderão fazer o levantamento dos valores depositados através do pagamento de Precatório.
Aos que não fizerem este levantamento, os valores depositados retornarão aos Cofres do Tesouro Nacional.

Para maiores informações estamos a disposição no contato: (41) 3222-6134.

05/06/2017

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: http://bit.ly/LeidoInquilinato
Atenção: A Lei diz que o IPTU deve ser pago pelo proprietário, mas aceita a transferência dessa obrigação ao inquilino, desde que estipulada em contrato.

19/05/2017

⚠️⚠️⚠️ Vale Alimentação ⚠️⚠️⚠️

A juíza Maria Silvana Tedesco, através do canal “Minuto do Trabalhador” do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul esclarece que o Vale alimentação é um beneficio que o trabalhador pode receber da empresa, mas não é obrigatório por lei, só será obrigatório se a categoria do trabalhador tiver uma Norma Coletiva, acordo com sindicato.
O valor pode varia, e a empresa pode descontar parte do custeio para o fornecimento do vale alimentação.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul

19/05/2017

Atenção papais! Vocês tem direito a licença paternidade.. Confiram!

Alô, papais! Fiquem atentos aos seus direitos após as recentes alterações nas leis:
➡ ADCT: bit.ly/ADCT-CF
➡ Decreto 8.737/16: bit.ly/Decreto8737-16
➡ Lei 11.780/08: bit.ly/Lei11770-08 (alterada pela Lei n. 13.257, de 2016)

08/05/2017

É liberada a entrada com comidas, que não sejam vendidas no cinema, SIM!

Impedir o consumidor de levar sua própria comida no cinema vem sendo considerado prática abusiva - e, portanto, é proibido. Saiba mais no Portal do Consumidor: http://bit.ly/2fYLDd2

25/04/2017

Reforma Trabalhista!

http://exame.abril.com.br/carreira/como-a-aprovacao-da-reforma-trabalhista-pode-afetar-a-sua-vida/

24/03/2017

O projeto sobre terceirização que tramita no Senado é diferente daquele que foi aprovado pela Câmara. Saiba mais: http://bit.ly/2nYJZvl

20/03/2017

O Código Penal prevê o crime de injúria em seu art. 140. Vale lembrar que o mesmo também vale para as comunicações na Internet. Fique atento!!

O Código Penal prevê o crime de injúria em seu artigo 140. Vale lembrar que o mesmo também vale para as comunicações na Internet. Por isso fique atento.

-> Conheça o Código Penal: http://bit.ly/codigo_penal.