Porto e Castelhano Advocacia e Consultoria Jurídica

Porto e Castelhano Advocacia e Consultoria Jurídica Escritório de advocacia - Inovação jurídica com foco em solução

Empresas de tecnologia e serviços de TI têm uma característica muito forte: elas podem crescer rápido. Um novo contrato,...
22/05/2026

Empresas de tecnologia e serviços de TI têm uma característica muito forte: elas podem crescer rápido.

Um novo contrato, uma demanda recorrente, um cliente no exterior, uma equipe maior ou uma rodada de investimento podem mudar completamente o tamanho da operação em pouco tempo.

Mas o problema começa quando a estrutura jurídica continua a mesma do início.
📌 Contratos genéricos, prestadores PJ sem regras claras, ausência de cláusulas sobre propriedade intelectual, tributação mal analisada e sociedade sem alinhamento podem criar riscos silenciosos.

E esses riscos nem sempre aparecem no começo.
Eles costumam surgir quando a empresa já cresceu, quando o contrato ficou maior, quando o cliente exigiu segurança, quando um sócio saiu ou quando uma fiscalização questionou a operação.
No setor de tecnologia, velocidade é vantagem.

Mas velocidade sem estrutura pode transformar crescimento em vulnerabilidade.
Empresas de TI que querem escalar precisam tratar contratos, tributos, equipe, propriedade intelectual e estrutura societária como parte da gestão.

Não como algo para resolver apenas quando o problema aparece.

Nem todo risco em uma operação internacional está no contrato.Em muitos casos, o ponto sensível está no valor praticado ...
21/05/2026

Nem todo risco em uma operação internacional está no contrato.

Em muitos casos, o ponto sensível está no valor praticado entre empresas do mesmo grupo. É aí que entra o preço de transferência, um conjunto de regras que avalia se aquela operação foi realizada em condições compatíveis com o mercado.

Quando esse alinhamento não existe, a empresa pode enfrentar questionamentos fiscais, ajustes no IRPJ e na CSLL, além de aumento na exposição tributária e documental.

Para negócios com atuação internacional, não basta formalizar bem a operação. Também é necessário garantir coerência econômica, consistência documental e segurança na forma como esses valores são definidos.

Toda empresa tenta encontrar uma saída quando o problema aparece.Mas nem sempre a saída está livre. Às vezes, aquilo que...
20/05/2026

Toda empresa tenta encontrar uma saída quando o problema aparece.
Mas nem sempre a saída está livre.

Às vezes, aquilo que parecia pequeno foi crescendo em silêncio: um contrato mal feito, uma obrigação tributária mal conduzida, uma relação trabalhista sem clareza, uma sociedade sem regras bem definidas ou uma decisão tomada sem análise.

No começo, parece administrável.
Depois, vira urgência.

E quando o empresário finalmente tenta resolver, percebe que o próprio problema já bloqueou o caminho.

É por isso que algumas situações não devem ser tratadas apenas quando viram emergência.

Na gestão de uma empresa, prevenir não é excesso de cuidado. É impedir que o problema cresça a ponto de fechar a única saída.

A recuperação judicial da dona da Tok&Stok e da Mobly não é apenas uma notícia sobre grandes marcas do varejo.É um exemp...
19/05/2026

A recuperação judicial da dona da Tok&Stok e da Mobly não é apenas uma notícia sobre grandes marcas do varejo.

É um exemplo de como uma empresa pode chegar a um ponto crítico quando diferentes pressões se acumulam ao mesmo tempo: custo financeiro alto, consumo mais fraco, crédito difícil, endividamento crescente e necessidade de manter a operação funcionando.

O G1 noticiou o pedido de recuperação judicial do Grupo Toky, controlador das duas marcas. Outras coberturas também apontam dívida próxima de R$ 1,1 bilhão e informam que a companhia busca reorganizar obrigações financeiras para preservar suas atividades.

Para o empresário, a reflexão principal não está apenas no processo judicial.
Está no que acontece antes dele.

Toda empresa precisa olhar com atenção para os sinais que aparecem no caixa, nos contratos, nas dívidas, nos fornecedores, nos tributos e na estrutura da operação.

Problemas empresariais raramente surgem de uma vez.

Eles crescem quando decisões importantes são adiadas por tempo demais.

A mudança na chamada “taxa das blusinhas” não interessa apenas para quem compra em sites internacionais.Ela também impor...
15/05/2026

A mudança na chamada “taxa das blusinhas” não interessa apenas para quem compra em sites internacionais.

Ela também importa para empresas brasileiras que disputam atenção, preço e margem com produtos importados.

Com a nova medida, o Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 foi zerado. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado. Além disso, por se tratar de Medida Provisória, a regra ainda precisa passar pelo Congresso para se manter de forma definitiva.

Na prática, isso pode deixar alguns produtos importados mais competitivos no preço final.

E para o empresário, a reflexão é simples: sua empresa está preparada para competir em um mercado onde uma decisão tributária pode alterar o preço do concorrente de um dia para o outro?

Esse tipo de mudança mostra por que gestão tributária não é só cálculo de imposto. É leitura de cenário, estratégia de preço e proteção de margem.

Em muitas empresas, o jurídico só entra na conversa quando algo já saiu do controle.Um contrato mal estruturado, uma dec...
13/05/2026

Em muitas empresas, o jurídico só entra na conversa quando algo já saiu do controle.

Um contrato mal estruturado, uma decisão tributária feita no automático ou um risco trabalhista ignorado podem parecer detalhes pequenos no dia a dia. Mas, com o tempo, esses pontos impactam a segurança, o caixa e até a continuidade do negócio.

Empresas maduras entendem que prevenção não é excesso de cuidado. É gestão.

Quando o jurídico participa da estratégia, as decisões deixam de ser apenas reativas e passam a proteger o crescimento da empresa.

Esse é um tema que merece atenção de quem toma decisões.

A Receita Federal atualizou uma regra importante para empresas que têm débitos tributários em discussão administrativa.A...
11/05/2026

A Receita Federal atualizou uma regra importante para empresas que têm débitos tributários em discussão administrativa.

Agora, em transações tributárias com a Receita, o prejuízo fiscal e a base negativa de CSLL podem ser usados também para amortizar o valor principal da dívida, não apenas encargos como juros e multas.

📌 Em termos simples: se a empresa teve prejuízo fiscal acumulado, esse valor pode ter utilidade em uma negociação tributária, dependendo do caso.

Mas isso não vale automaticamente para qualquer dívida.

A regra se aplica às transações de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal no âmbito da Receita Federal. Ou seja, é para situações específicas em que a empresa está discutindo o débito na esfera administrativa.

⚖️ Por isso, o ponto principal não é “usar prejuízo fiscal de qualquer jeito”, mas entender quando essa possibilidade existe, quais limites a regra impõe e se ela faz sentido dentro da realidade da empresa.

Para negócios com passivos tributários relevantes, essa é uma atualização que merece atenção.

Muita empresa ainda trata segurança jurídica como resposta a um problema já instalado.Mas, na prática, ela começa bem an...
08/05/2026

Muita empresa ainda trata segurança jurídica como resposta a um problema já instalado.
Mas, na prática, ela começa bem antes.

Começa na forma como a empresa organiza seus contratos, estrutura suas decisões, analisa riscos e conduz seu crescimento com mais critério.

Prevenção não é excesso de cautela.

É uma escolha de gestão.

Porque, quando a empresa entende isso cedo, ela deixa de apenas reagir e passa a decidir com mais segurança, consistência e visão de longo prazo.

Nem sempre o problema começa na autuação. Segundo a Receita Federal, a operação Caixa Rápido apontou uso indevido de cré...
07/05/2026

Nem sempre o problema começa na autuação.

Segundo a Receita Federal, a operação Caixa Rápido apontou uso indevido de créditos de P*S e Cofins, com maior incidência no segmento supermercadista. Entre os pontos citados estão pedidos de ressarcimento e compensação sem respaldo legal, inclusive em itens com alíquota zero ou sujeitos à tributação em etapas anteriores da cadeia.

O alerta não está só no valor envolvido.

Está na lógica por trás da decisão.
Quando o crédito é tratado como atalho, o que parecia ganho financeiro pode se transformar em retificação de obrigações, cobrança do valor compensado, multa e outros encargos.

Esse tipo de situação reforça um ponto simples: gestão tributária não é improviso.

É critério, base legal e documentação consistente.

A Reforma Tributária acaba de ganhar uma etapa importante.Foi declaro hoje (30/04), que o Comitê Gestor aprovou o regula...
30/04/2026

A Reforma Tributária acaba de ganhar uma etapa importante.

Foi declaro hoje (30/04), que o Comitê Gestor aprovou o regulamento do IBS, um dos tributos centrais do novo sistema de consumo. A norma faz parte do avanço da regulamentação da Reforma e ajuda a detalhar como a transição será aplicada nos próximos anos.

📌 O que chama atenção?
Não estamos falando apenas de uma mudança conceitual. Os regulamentos trazem centenas de artigos, tratando de temas como:
• obrigações acessórias
• aproveitamento de créditos
• regimes específicos
• bens de capital
• cesta básica
• regras de transição
• funcionamento do novo modelo de apuração

Na prática, a Reforma Tributária começa a sair da discussão geral e entra em uma fase mais detalhada, com regras que precisam ser acompanhadas com atenção por quem lida com gestão fiscal, contábil e tributária.

Ainda existem pontos que devem ser ajustados, interpretados e complementados ao longo do processo. Mas essa publicação mostra que o novo sistema tributário brasileiro está ganhando forma de maneira cada vez mais concreta.

Um tema técnico, mas essencial para entender os próximos passos da tributação no país.

Uma das atualizações recentes da Reforma Tributária trouxe um ponto importante para a gestão fiscal das empresas. A Lei ...
28/04/2026

Uma das atualizações recentes da Reforma Tributária trouxe um ponto importante para a gestão fiscal das empresas.

A Lei Complementar 227/2026 passou a prever que créditos acumulados de ICMS, ainda que já reconhecidos, podem ser utilizados de forma gradual, em até 240 parcelas mensais.

Ou seja, o crédito existe e está validado, mas não necessariamente estará disponível de imediato.
📌 O reconhecimento não garante uso imediato
📌 O prazo de compensação pode se estender por anos
📌 O impacto disso precisa ser considerado no planejamento da empresa

Na prática, isso muda a forma de enxergar créditos tributários como ativos.

Mais do que identificar valores, passa a ser essencial entender o tempo e as condições para sua utilização.

Esse é um tipo de detalhe que costuma passar despercebido, mas faz diferença na gestão.

Endereço

Rua Padre Anchieta, 2540, Ed. Champagnat Office, Cj. 1405, 1406, 1407 E 1408, Bigorrilho
Curitiba, PR
80.410-030

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 18:00
Terça-feira 08:30 - 18:00
Quarta-feira 08:30 - 18:00
Quinta-feira 08:30 - 18:00
Sexta-feira 08:30 - 18:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Porto e Castelhano Advocacia e Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Porto e Castelhano Advocacia e Consultoria Jurídica:

Compartilhar