Joelson Alves Advocacia

07/06/2022

Tivemos a honra de participar da semana de imersão da imobiliária .imoveis, compartilhando nossos conhecimentos com os sócios e colaboradores.
Registramos nossos parabéns à equipe, liderada por .imoveiscuritiba e a Dra. , integrante da equipe, que também palestrou de forma notável. Até a próxima!

01/11/2021

Hoje começa a semana da imersão imobiliária do nosso parceiro . E teremos o prazer de participar da live desta quarta-feira as 19:59, quando falaremos um pouco sobre Contratos imobiliários. Todos convidados a nos assistirem. Grande abraço!

05/03/2021

Muitas pessoas que adquiriram o imóvel na planta acabam se deparando com a taxa de evolução da obra, um valor de cerca de 2% cobrado durante o período de edif**ação da casa ou apartamento. Por conta de problemas de comunicação entre o comprador e as construtoras, bem como o a especificidade destes contratos e o relativo pouco conhecimento sobre o assunto, é normal pensar que essa taxa é ilegal. Porém, via de regra, é legal e parte normal do processo, ajudando a custear a obra e amortizar o saldo final do preço do imóvel.

Porém, caso haja atraso na obra e consequentemente na entrega das chaves, este a taxa passa a ser ilegal Portanto, uma assessoria especializada na área pode ajudar os consumidores a evitar problemas e prejuízos futuros.

Assim, caso a obra não fique pronta no prazo previsto no contrato, o comprador deve entrar em contato com a construtora ou notificá-la formalmente para que suspenda o a cobrança da taxa enquanto a obra estiver atrasada, o que pode levar meses ou até mesmo anos. Se houver resistência, o comprador deve buscar a Justiça.

Em caso de dúvidas, procure um advogado de confiança.

01/03/2021

O Direito Imobiliário cresceu muito nos últimos anos, auxiliando proprietários, locatários, compradores e vendedores a entender a extensa e complexa legislação que envolve esta área, o que exige muito conhecimento do profissional.

Além da locação, relações como posse, aquisição ou perda, usucapião, doações, cessões de direito, compra e venda, trocas e financiamentos são só alguns exemplos que o Direito Imobiliário pode atuar. As imobiliárias, por estarem constantemente envolvidas, são uma das que mais enfrentam processos e procuram por apoio profissional. Confira os principais processos judiciais que as imobiliárias costumam encontrar:

-Ação de despejo com cobrança;
-Execução de título Extrajudicial (contrato de locação, por exemplo);
-Cobrança de comissões;
-Ações envolvendo Compra e Venda, como, por exemplo, cobrança de ARRAS;

Além das ações judiciais, as imobiliárias, também costumam administrar situações cotidianas, tais como:

-Havendo mais de um locatário, é válida a fiança prestada por um deles em relação aos demais ou isso invalida o contrato de locação?
-O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de locação regidos pela Lei n. 8.245/91?
-É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação?
-O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo pode responder pela execução do julgado?
-Na vigência da Lei n. 8.245/91, havendo mais de um locador ou locatário, presume-se a existência de solidariedade entre eles? Pode ser inserida cláusula no contrato afastando a solidariedade?
-Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção ou esta cláusula é nula?
-O contrato de locação com cláusula de vigência que não foi averbado junto ao registro de imóveis pode ser denunciado pelo adquirente do bem mesmo ele tendo ciência inequívoca da locação antes da aquisição?

Em meio a tantas dúvidas e questionamentos, aumenta a importância de encontrar um advogado de confiança para tratar de todos esses assuntos para a imobiliária.

24/02/2021

Estamos em meio a temporada de verão e quem atua no segmento de locação por temporada provavelmente já se deparou com conflitos e dúvidas geradas por conta desta modalidade de locação. Como se configuram por períodos curtos de ocupação e não raro em datas festivas, são comuns as reclamações e proibições envolvendo o imóvel, inclusive culminando com processos judiciais que podem ser movidos pelo condomínio e/ou outros moradores.

Felizmente, existe uma legislação que norteia a locação por temporada, que pode nos ajudar a entender mais sobre o que é de direito ou não desde 1991, descrita no artigo 48 da Lei 8.245:

“Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.”

Porém, com o crescimento de plataformas de locação de imóveis pela internet, vários problemas começaram a surgir, pois diversos proprietários de imóvel transformaram o condomínio em local de hospedagem com alta rotatividade, o que pode figurar outro tipo de segmento, atuando como empresa do ramo hoteleiro e desviando a finalidade residencial descrita na Lei.

Criar um ambiente de hospedagem pode prejudicar os moradores e/ou o condomínio, podendo colocar em risco a segurança de terceiros e sobrepondo os interessas individuais acima dos da coletividade.

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

07/01/2021

CONTRATAR ADVOGADO SOB DEMANDA OU TER UM PROFISSIONAL FIXO PARA ATENDER A IMOBILIÁRIA?

Ao longo da atividade empresarial imobiliária surgem diversas situações em que um advogado seria útil; em outras, importante; e em tantas outras, seria essencial.

Em outras palavras, um advogado pode ter uma função preventiva, ou seja, atuando para que os conflitos e os processos judiciais sejam evitados, como por exemplo, elaboração de contratos personalizados, mediação em situações de divergência, notif**ações extrajudiciais etc. Por outro lado, estes profissionais também atuam nos processos judiciais propriamente ditos, função que ainda é a mais usual.

Porém, cada vez mais imobiliárias e corretores de imóveis estão buscando uma assessoria preventiva fixa de um advogado especializado na área de direito imobiliário. Desta forma, o advogado atua como um aliado, prestando assessoria contínua e permanente, conferindo maior proteção à imobiliária e até mesmo demonstrando seriedade, segurança e comprometimento perante seus clientes.

Sendo assim, não é difícil concluir pela importância de um advogado que atenda as demandas de forma contínua. Porém, a dúvida que f**a é em relação ao custo/benefício de se contratar um advogado fixo ou somente sob demanda. Esta questão deve ser analisada caso a caso, de acordo com o perfil da empresa ou corretor, demanda, histórico de conflitos, abrangência, riscos do negócio etc.

Consulte o advogado de sua confiança.

18/12/2020

QUANDO UM CONTRATO DE LOCAÇÃO TEM VALIDADE JURÍDICA



O termo “contrato” sugere um acordo de duas ou mais vontades, em conformidade com a ordem jurídica e com objetivo de detalhar vontades e interesses das partes; servem para se adquirir, alterar ou extinguir relações jurídicas.

Sendo então, um negócio jurídico, deve ter sua validade atestada pela legislação. Nosso Código Civil, no seu artigo 104, determina os requisitos para a validade do negócio:

◾ o agente deve ser capaz, conforme o art. 1º, CC;

◾ o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável;

◾ a forma deve ser prescrita ou não defesa em lei;

◾ e, por último, a vontade deve ser livre, consciente e voluntária.

Assim, preenchidos os requisitos o contrato pode ser considerado válido.

Os contratos, ainda dentro de suas classif**ações, podem ser considerados Formais/Solenes ou Informais/Não solenes. Os formais são os contratos que, para a sua validade, exigem determinada forma preestabelecida em Lei, normalmente, a escrita.

Já por contratos não solenes são os que se formam pelo simples acordo de vontades, independentemente de forma especial. Por isso podem ser até mesmo verbais.

Nos contratos imobiliários, o contrato de locação é considerado informal/não solene. Não obstante, ao tratar de importantes direitos da locação não residencial (comercial), a própria Lei nº. 8.245/91 rege, em sua essência, a necessidade de contratações minimamente formais. Podemos citar a questão da Renovatória como um exemplo.

Por outro vértice, a compra e venda é considerado um contrato formal, pois exige-se a lavratura de instrumento público, conforme preceitua o art. 108 do Código Civil. Em tal situação, o instrumento público passa a ser da substância do negócio jurídico, figurando, portanto, como requisito de validade do ato.

Consulte advogado de sua confiança para mais informações.

08/12/2020

A DESISTÊNCIA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA (ARRAS OU SINAL DE NEGÓCIO)

Presença certa nos contratos de compra e venda, as Arras possuem um papel importante nos acordos firmados entre compradores e vendedores. As Arras são definidas como um valor inicial para garantir a obrigação pactuada, ou seja, um princípio de pagamento que assegura a finalização do negócio. E assim, havendo desistência de qualquer das partes após o pagamento das arras e antes do pagamento do saldo do preço do imóvel, quem deu causa sofrerá uma penalidade, que terá o valor das ARRAS como base.

Então, por definição legal, se a parte que deu as arras (comprador) não executar o contrato, poderá a outra (vendedor) tê-lo por desfeito, podendo f**ar com as arras para si. Já se a inexecução for do vendedor, poderá o comprador exigir sua devolução, mais o equivalente.

O Código Civil prevê dois tipos de ARRAS: as penitenciais e confirmatórias, à escolha dos contratantes.

As penitenciais possibilitam as partes o arrependimento e possuem um condão unicamente indenizatório. Ou seja, exercido o direito de arrependimento, não haverá direito a indenização suplementar, f**ando a penalidade limitada ao valor das arras (Art. 420).

As confirmatórias marcam o início da execução do contrato, firmando a obrigação pactuada, de modo que não permite o arrependimento. E por isso, cabe indenização suplementar, valendo o valor das arras como valor mínimo. (Art. 417-419).

Portando, no momento da compra, estude bem a melhor opção, consultando um advogado especialista em direito imobiliário de sua confiança.

23/11/2020

Por ser uma taxa básica de juros na nossa economia, ela acaba impactando diversos procedimentos e áreas financeiras. Nós te explicamos um pouco mais de como ela afeta as compras, vendas e locações de imóveis em nosso novo post do blog.

Confira a postagem:

Blog Como a baixa da SELIC impacta o mercado imobiliário Entenda como a baixa da taxa SELIC pode impactar o mercado imobiliário.

11/11/2020

Antes de fazer negócio com uma imobiliária, fique atento(a) à estrutura jurídica, técnica e até mesmo digital da empresa. A carência desses serviços pode gerar alguns erros no desenvolvimento de suas atividades. Os mais comuns são:

❌Utilização de um contrato padrão, sem atualizações ou ainda sem analisar as peculiaridades da locação e interesses próprios do locatário e proprietário do imóvel;
❌Erros na utilização das modalidades de garantia;
❌Elaboração de laudo de vistoria de entrada pouco aprofundado.

Evite atritos, discussões e disputas judiciais. Escolha uma boa empresa para lhe representar. LEIA MAIS: https://jaadv.com.br/blog/como-escolher-a-imobiliaria-certa-para-vender-ou-alugar/

04/11/2020

Se você aluga imóveis sem fazer contratos, precisa f**ar atento. Apesar do acordo verbal ser permitido no Brasil, os riscos são grandes para todos os envolvidos. Leia o artigo do nosso blog para entender melhor e resolver a situação:

Blog Aluguei meu imóvel e não fiz contrato. Como resolver? Se você aluga imóveis sem fazer contratos, precisa f**ar atento. Apesar do acordo verbal ser permitido no Brasil, os riscos são grandes para todos os envolvidos. Leia o artigo para entender melhor e resolver a situação.