FKM Advogados.

17/03/2020

PREZADOS CLIENTES.

A FKM ADVOGADOS está liberando todos os Sócios, Associados e colaboradores para o trabalho Home Office.
Não haverá atendimento de forma pessoal na sede do escritório.
Os atendimentos serão realizados via telefone e e-mail.

Todos contra o (COVID-19)

Att: FERREIRA, KOERICH, MAJCHSZAK & ADVOGADOS ASSOCIADOS.

11/07/2019

FIQUE POR DENTRO .....

A Lei n. 13.726/18 foi sancionada no fim do último ano e simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A lei dispensa, por exemplo, o reconhecimento de firma. Para confirmar a autenticidade de uma assinatura, o agente público deve compará-la com o autógrafo registrado no documento de identidade do cidadão. A norma também elimina a necessidade de autenticação de cópias.

11/06/2019

Fique por dentro...

🏥 Usuários de planos de saúde empresariais têm garantida a portabilidade do plano, sem precisar cumprir carência e sem necessidade de compatibilidade entre os planos. Você pode mudar para um plano com cobertura maior. A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços entre os planos. São exigidos, no mínimo, dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e, no mínimo, um ano para a realização de novas portabilidades. A norma foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em dezembro de 2018. A ANS preparou também uma cartilha com informações importantes sobre o tema, para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS. Saiba mais: http://bit.ly/PortabilidadeSaude

Descrição da Imagem e : Foto de maleta de primeiros socorros com instrumentos e curativos do lado de fora. Texto: Mudança sem carência. Usuários de planos de saúde já podem solicitar portabilidade de acordo com as novas regas. Norma não inclui a exigência de carência e a compatibilidade de planos. Resolução Normativa n. 438 da Agência Nacional de Saúde Suplementar. CNJ

19/03/2019

Fique por dentro ....

🎊 💻 Vai comprar ingresso para aquele show tão desejado pela internet? Temos uma novidade para contar: a cobrança da taxa de conveniência é ilegal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem validade em todo o território nacional. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, o que é indevido. Confira: http://bit.ly/SemTaxa

Descrição da imagem e : Fotografia de um homem usando o computador para comprar ingressos. Ao lado do computador estão dois baldes de pipoca. Comprar ingresso na internet é legal. Pagar taxa é ilegal. Decisão reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line. Decisão do STJ. CNJ

26/02/2019

Saiba mais...

A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista e já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. Confira outras mudanças aprovada na reforma em vigor desde 2017: http://bit.ly/InfoReformaTrabalhista.

21/02/2019

DÚVIDAS SOBRE AS NOVAS PLACAS DE VEÍCULOS ?

Fique por dentro....

https://www.blog.connectparts.com.br/novo-padrao-de-placas-do-mercosul-saiba-o-que-muda/?gclid=EAIaIQobChMI79jRqfrM4AIVDYrICh24tA_sEAAYASAAEgIvI_D_BwE

13/02/2019

Fique por dentro....

A lei permite que haja reajustes de acordo com a idade até que o usuário do plano de saúde complete 60 anos. A partir daí, esse tipo de reajuste já não é mais permitido. Em alguns casos, operadoras têm feito reajustes em planos contratados antes de 2003, quando o Estatuto do Idoso entrou em vigor, mas isso tem sido contestado na Justiça. Veja a Lei: http://bit.ly/estatutoidoso

06/02/2019

STF...

04/02/2019

FIQUE POR DENTRO...

O Código de Trânsito estabelece a preferência dos ciclistas em seu artigo 58, para vias urbanas e rurais de pista dupla. Acesse o Código e saiba mais: http://bit.ly/cdtransito

30/01/2019

Fique por dentro ....

17/12/2018

Prezados clientes, amigos, seguidores e colaboradores da FERREIRA, KOERICH, MAJCHSZAK & ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Queremos agradecer a todos que confiaram mais uma vez em nós e no nosso trabalho !!!! Foi um ano muito duro para todos, mais passamos por ele.

Momento de reflexão, ver o que erramos e o que acertamos para seguir em frente.

O escritório FKM ADVOGADOS sempre estará pronto para lhe assessorar, dando sempre o seu melhor por vocês.

Este ano foi um ano especial para a FKM ADVOGADOS, pois foi o ano que completamos 10 anos de existência.

Vida longa à todos nós, que todos possam ter um ótimo Natal e um próspero Ano Novo !!!!

Estes são os votos de toda a equipe FKM ADVOGADOS !!!!

05/12/2018

Saiba mais...

Não faça com os animais o que não gostaria que fizessem com você 😿 A Lei 9.605/1998, que define as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê pena de detenção e multa para quem maltratar animais. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se os maus-tratos resultarem na morte do animal. Para denunciar, disque 190.

Descrição da imagem e : fotografia de um cachorrinho triste, encolhido. Texto: Maltratar animais é crime. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode resultar em detenção de 3 meses a um ano e multa. Artigo 32 da Lei 9.605/98. CNJ