03/06/2026
Uma decisão importante para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (insalubridade) ou a riscos à vida (periculosidade).
O STF reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, criada pela Reforma da Previdência.
Isso representa uma vitória para os segurados, já que a aposentadoria especial tem justamente a finalidade de proteger quem passou anos trabalhando em condições nocivas.
Mas atenção: o julgamento manteve outros pontos da reforma.
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