06/08/2026
A idade mínima para a Aposentadoria Especial continua sendo um dos temas que mais gera dúvidas no Direito Previdenciário.
Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal contribuíram para definir importantes aspectos sobre a aplicação das regras introduzidas pela Reforma da Previdência, especialmente para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
No entanto, a interpretação dessas decisões exige uma análise técnica e individualizada, considerando o histórico contributivo e a legislação aplicável a cada caso.
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