Dammski & Machado Advogados Associados

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Escritório de advocacia especializado no assessoramento jurídico em diversas áreas, com ênfase no direito minerário, ambiental, empresarial e cível.

Escritório de advocacia especializado no assessoramento jurídico em diversas áreas, com ênfase no direito minerário, empresarial e cível.

29/04/2026

Trabalhar em ambientes com ruído excessivo, calor ou exposição a agentes químicos não gera apenas o direito ao adicional de insalubridade no salário. Esse esforço garante um "bônus" na contagem do seu tempo de aposentadoria.

Até a Reforma da Previdência de 2019, todo período trabalhado sob condições nocivas pode ser convertido em tempo comum com um acréscimo signif**ativo: 40% para homens e 20% para mulheres. Na prática, isso signif**a que 10 anos trabalhados na indústria ou mineração podem valer como 14 anos na contagem final.

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27/04/2026

A lei brasileira é clara: a terra deve cumprir sua função social. Se você produz e reside em uma área há mais de 5 anos, a Usucapião Rural é o caminho para oficializar sua propriedade e garantir segurança jurídica total.

Não deixe seu maior investimento sem proteção. O título de propriedade abre portas para financiamentos e garante o futuro da sua sucessão familiar.

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22/04/2026

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a identidade da sua propriedade.

Quando ele aparece como "Suspenso" no sistema, as engrenagens da sua operação começam a parar. Isso acontece geralmente por inconsistências nos dados, sobreposição de áreas ou falta de resposta a notif**ações de órgãos ambientais (como o IAT ou Ibama)

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20/04/2026

No mercado imobiliário rural, a pressa é a maior inimiga do patrimônio. Comprar uma terra baseando-se apenas em contratos de gaveta ou promessas verbais é um risco invisível que pode levar à perda de milhões em investimentos. 🚜⚖️

A verdadeira segurança jurídica exige uma auditoria rigorosa. É indispensável conferir se o vendedor é o dono real na matrícula, se os impostos como o ITR estão quitados e se o CAR e o Georreferenciamento respeitam as leis ambientais vigentes.

Sem este checklist, o seu investimento f**a vulnerável a multas, disputas de posse ou bloqueios judiciais.

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15/04/2026

Minerador de Curitiba e região: um dia de operação parada é um prejuízo que não volta mais. 🏗️⚠️

Sabemos que o setor mineral enfrenta uma fiscalização rigorosa e, muitas vezes, embargos administrativos ou suspensões da ANM podem travar o seu faturamento de forma inesperada. Seja por questões de licenciamento, multas ambientais ou prazos de títulos minerários, a sua resposta precisa ser imediata e técnica.

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13/04/2026

Muitos acreditam que o "contrato de gaveta" é suficiente, mas juridicamente ele é apenas um compromisso particular. A propriedade real só existe quando o seu nome consta na matrícula do Registro de Imóveis. Sem o registo oficial, o seu património desvaloriza e f**a vulnerável a penhoras de antigos donos ou entraves em heranças e vendas.

Regularizar a sua propriedade não é apenas burocracia, é uma estratégia de proteção e valorização do seu capital.

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08/04/2026

Criminosos estão usando nomes de advogados para aplicar golpes e exigir pagamentos urgentes. O escritório jamais solicita depósitos, senhas ou Pix para liberação de processos por WhatsApp.

Na duvida, não realize transferências.

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06/04/2026

No Direito Imobiliário, existe uma máxima fundamental: quem não registra, não é dono. Muitas pessoas acreditam que ter o "contrato de gaveta" ou pagar o IPTU por anos é o suficiente para garantir a propriedade, mas a realidade jurídica é diferente.

A posse é o exercício de fato, mas a propriedade só é plena quando o seu nome consta na matrícula do Registro de Imóveis. Sem esse registro, o seu patrimônio f**a vulnerável a penhoras de antigos donos, problemas em heranças e dificuldades extremas em uma eventual venda ou financiamento.

Se você tem a posse de um imóvel urbano ou rural, mas não possui a escritura definitiva, ferramentas como a Usucapião servem justamente para regularizar essa situação e garantir que o seu direito seja inquestionável.

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03/04/2026

Empreendimentos minerários são alvos frequentes de Ações Civis Públicas, especialmente em questões ambientais e regulatórias. Essas demandas podem paralisar operações e gerar impactos financeiros severos se não forem geridas com rigor técnico.

Mais do que uma defesa tradicional, o enfrentamento dessas ações exige uma análise profunda do inquérito civil para identif**ar as falhas processuais. A atuação estratégica envolve também tratativas institucionais com o Ministério Público e órgãos reguladores, buscando soluções negociadas que evitem sanções desproporcionais e garantam a continuidade do projeto dentro da legalidade.

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01/04/2026

No Direito Ambiental, a responsabilidade pela recuperação de um dano segue a propriedade, não importa quem foi o autor da infração original. É o que chamamos de obrigação propter rem.

Isso signif**a que, ao adquirir uma área com passivo ambiental (como um desmatamento não autorizado), você assume o dever de recuperar o local perante os órgãos de fiscalização. Multas e embargos podem recair sobre o novo proprietário, travando a operação e gerando prejuízos inesperados.

Antes de fechar qualquer negócio imobiliário rural ou minerário, a due diligence ambiental (auditoria jurídica) é indispensável. Proteger o seu investimento começa por entender exatamente o que você está comprando.

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30/03/2026

Trabalhadores expostos a agentes nocivos possuem regras diferenciadas para se aposentar. A Aposentadoria Especial existe para compensar o desgaste à saúde, permitindo um benefício antecipado.

O segredo está na documentação: sem um PPP bem preenchido, o INSS não reconhece o risco. Se você atua em áreas técnicas, industriais ou minerárias, planejar esse direito é essencial para garantir um futuro seguro e justo.

Fonte: Lei 8.213/91 e EC 103/2019.

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27/03/2026

Um dos maiores desafios em projetos de mineração é o ingresso em imóveis de terceiros para pesquisa ou lavra. Quando a negociação direta trava o cronograma, a servidão mineral surge como o instrumento jurídico ideal para viabilizar o acesso à área de forma legal, segura e regular.

Diferente da aquisição do imóvel, a servidão permite o uso da terra para fins minerários mediante indenização justa, sendo muitas vezes mais rápida e economicamente vantajosa para o empreendedor. A correta estruturação jurídica desse procedimento evita conflitos desnecessários, reduz custos desproporcionais e garante a continuidade do projeto com total previsibilidade.

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