Dammski & Machado Advocacia

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Curitiba, PR
Dammski & Machado Advocacia

Escritório de advocacia especializado no assessoramento jurídico em diversas áreas, com ênfase no direito minerário, ambiental, empresarial e cível.

Escritório de advocacia especializado no assessoramento jurídico em diversas áreas, com ênfase no direito minerário, empresarial e cível.

11/08/2026

Muito além das leis e dos processos, a advocacia existe para dar direção, proteger garantias e encontrar saídas onde parecem existir apenas obstáculos.

Ser advogado é traduzir a complexidade do Direito em segurança real para as pessoas, os negócios e a sociedade. É agir com ética e técnica para antecipar riscos e pacificar conflitos.

Neste 11 de agosto, parabenizamos nossos sócios, equipe e todos os colegas de profissão que dedicam seu trabalho diário à defesa da justiça.

Uma homenagem do escritório Dammski e Machado a todos os advogados. ⚖️✨

09/08/2026

Muito antes de entendermos o significado de justiça, direitos ou garantias, aprendemos sobre proteção dentro de casa.

Nos momentos de incerteza, na busca por orientação ou na hora de dar o próximo passo, é a voz do pai que nos traz a segurança necessária para seguir em frente.

Afinal, a melhor defesa que um filho pode ter é o exemplo e a presença de quem se ama.

Neste Dia dos Pais, o escritório Dammski e Machado homenageia todos aqueles que usam a vida como guia e fazem do cuidado a sua maior missão.

05/08/2026

Após anos atuando com licenciamento e defesas ambientais, sabemos:

✅ O QUE FUNCIONA:

Sistemas digitais: Plataformas como o SEIA (PR) e o sistema da ANM trazem transparência em tempo real.
Prazos definidos: O fluxo anda quando órgãos e empreendedores respeitam os prazos da lei.
Recursos rápidos: A chance de recorrer direto no órgão evita processos judiciais demorados.

❌ O QUE NÃO FUNCIONA:

Excesso de exigências: Licenças travadas por condicionantes desproporcionais ao tamanho do negócio.
Demora na análise: Órgãos que descumprem prazos legais e deixam o empreendedor de mãos atadas.
Falta de proporção: Tratar pequenas indústrias locais com a mesma régua de grandes mineradoras.
Burocracia repetitiva: Ter que protocolar os mesmos documentos no IAT, ANM, INCRA e cartórios.

O licenciamento é indispensável para proteger o meio ambiente, mas o sistema atual muitas vezes dificulta a regularização em vez de incentivá-la. O problema raramente está na lei, mas em como ela é aplicada.

03/08/2026

Encontrou o imóvel ideal e o preço parece imperdível? Cuidado: no mercado imobiliário, a pressa e a falta de cautela são os maiores inimigos do seu bolso.

Muitos compradores acreditam que basta checar a matrícula no cartório para fechar o negócio com segurança. Mas a lei brasileira protege os credores de um vendedor que tenta se desfazer de bens para não pagar dívidas. Se o antigo proprietário tiver processos em andamento, a sua compra pode ser contestada judicialmente.

A análise de risco imobiliária serve justamente para evitar que você compre um imóvel e herde uma dor de cabeça. Investigamos o passado jurídico dos vendedores, pendências fiscais, riscos ambientais e possíveis herdeiros ocultos.

Garantir a segurança jurídica da transação é o que separa um excelente investimento de um prejuízo para a vida inteira.

29/07/2026

O governo federal publicou novo decreto alterando regras de regularização fundiária de imóveis rurais, com impacto direto para proprietários do Paraná e de outros estados fora da Amazônia Legal.

Para o produtor paranaense, a novidade mais relevante é a possibilidade de regularizar imóveis que antes ficavam em "zona cinzenta" áreas com ocupação consolidada mas sem documentação completa.

A regularização fundiária é o ponto de partida para tudo: licenciamento ambiental, acesso a crédito rural, ITR correto e segurança jurídica para transferência do imóvel. Sem o título regularizado, o proprietário enfrenta barreiras em qualquer passo seguinte.

O texto completo do decreto está disponível no Diário Oficial da União. Proprietários com dúvidas sobre a situação documental de seus imóveis podem consultar a legislação diretamente ou buscar orientação técnica especializada.

27/07/2026

A aposentadoria rural tem regras bem diferentes da urbana, dividindo-se em dois regimes principais:

🌾 1. Segurado Especial: Para quem trabalha em regime de economia familiar (pequenos produtores). A idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, exigindo-se a comprovação de 180 meses de atividade na roça por meio de documentos (blocos de produtor, notas, contratos), sem necessidade de contribuição direta mensal.

🚜 2. Contribuinte Individual: Para o produtor que contribui por conta própria ou é empregador. Segue a regra geral pós-Reforma: 62 anos para mulheres (com 15 de contribuição) e 65 para homens (com 20 de contribuição).

O maior desafio no INSS é a comprovação documental. Muitos trabalhadores têm o benefício negado simplesmente por não saberem como organizar e apresentar as provas do seu histórico laboral.

22/07/2026

Receber um auto de infração ambiental é tenso, mas assinar o documento sem critério pode prejudicar gravemente a sua defesa futura.

A fiscalização tem regras rígidas e, na hora da assinatura, você tem 5 direitos garantidos por lei:

🪪 1. Exigir identificação: Saber exatamente quem é o fiscal e se ele tem autoridade legal.
📄 2. Cópia íntegra: Receber na hora o auto e todos os seus anexos.
✍️ 3. Fazer ressalvas: Escrever a sua versão dos fatos no campo de observações antes de assinar.
👥 4. Indicar testemunhas: Registrar o nome de quem presenciou o ato.
🇧🇷 5. Atendimento em português: Exigir clareza absoluta e o idioma oficial nos termos aplicados.

Lembre-se: Assinar o auto apenas comprova que você foi notificado; não significa que você está confessando a culpa.

20/07/2026

A relação entre Reserva Legal e crédito de carbono ganhou muita força com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (Lei 14.904/2024). A ideia é excelente: gerar renda vendendo créditos da vegetação que você já preserva.

Porém, o caminho regulatório ainda está em construção. Questões como a padronização dos cálculos de sequestro de carbono e regras específicas em estados como o Paraná ainda estão sendo definidas.

O potencial existe e é gigante. Para o produtor rural, o passo mais estratégico agora é manter o CAR e a Reserva Legal 100% regularizados para sair na frente assim que o mercado amadurecer.

17/07/2026

A CFEM é a compensação financeira que todo minerador paga pela exploração de recursos minerais. Regulamentada pela ANM, ela incide sobre a receita líquida da venda do minério, e as alíquotas variam de 1% a 3% conforme a substância.

O grande erro do setor é calcular o imposto sobre o valor bruto. Por desconhecerem as deduções permitidas por lei (como fretes, seguros e tributos), muitos mineradores pagam mais do que deveriam.

Por outro lado, errar o cálculo para menos ou atrasar o pagamento atrai fiscalizações rígidas da ANM, multas pesadas e inscrição em dívida ativa.

Entender essa estrutura é essencial para pagar o valor correto. Se você suspeita que está pagando a maior, saiba que é direito do minerador revisar a base de cálculo e buscar a restituição dos últimos anos.

16/07/2026

A operação mineral é uma das atividades mais rentáveis, mas também uma das mais fiscalizadas.

O caminho entre o requerimento de pesquisa na ANM e a portaria de lavra exige o cumprimento rigoroso de prazos, relatórios técnicos e condicionantes ambientais.

Pular etapas ou ignorar as regras de fechamento de mina pode resultar em paralisações definitivas e passivos gigantescos para a empresa.

Se você precisa gerenciar os processos minerais do seu negócio com segurança, o link na bio.

Endereço

Avenida Paraná, Nº 337, Sala Nº 203
Curitiba, PR
80035130

Telefone

+5541996008967

Site

http://www.dammskimachado.com.br/

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