Leandro Moraes Advocacia

26/05/2020

O INSS entendeu por manter fechado suas agências até dia 19 de junho, mas o que acontece com os requerimentos pendentes e benefícios ativos.

Neste momento de afastamento social para a preservação de vidas, o INSS editou várias normativas que visam dar continuidade no atendimento a população.

Destaco aqui dois que entendo serem os mais importantes:

👉 Portaria Conjunta n. 9.381, de 6 de abril de 2020 – Operacionalizou a antecipação de um salário mínimo para os pedidos de auxílio-doença a que alude a Lei n. 13.982/2020, estabelecendo os requisitos mínimos necessários que o atestado médico deve conter para ser analisado pelo INSS.

👉 Portaria n. 522 de 22 de abril de 2020 - Prorrogação automática do auxílio-doença ativos.

Alerta 🚨- Quem havia solicitado a prorrogação do auxílio-doença antes da pandemia e no dia da perícia não foi atendido porque as agências estavam fechadas o INSS fixou a Data de Cessação do Benefício para dia 31/05/20.
Para estas pessoas é necessário fazer novo requerimento de prorrogação.

Aonde devo realizar o requerimento.

Você deve fazer os requerimentos pelo:

👉Site MEU INSS
👉Aplicativo MEU INSS
👉Telefone 135

25/05/2020

Foi publicado hoje (25/05/2020) portaria emitida pelo INSS que determina aos seus analistas que reconheçam o período que o segurado recebeu auxílio-doença não decorrente de acidente de trabalho, desde que intercalado com contribuições e o tempo do benefício auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, intercalado ou não com outras contribuições para contagem do tempo de carência.
A carência é a quantidade mínima necessárias de contribuições que o segurado deve ter para obter um benefício do INSS.
Para entender melhor o que é carência veja este artigo 👉 http://bit.ly/2HTin70.

19/05/2020

Revisão da vida toda.

O que é?
Trata-se de uma revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do seu benefício (valor concedido no ato da concessão da aposentadoria) e possui como fundamento aumentar o Período Básico de Cálculo para pegar as contribuições realizadas antes de Julho de 1994.

A quem se aplica?
Aos segurados que possuem boas contribuições antes de Julho de 1994.

Tem precedentes?👍
Sim. O Superior Tribunal de Justiça decidiu positivamente para esta revisão no REsp 1554596/SC e REsp 1596203/PR unificando o entendimento em todo país.

Alerta 🔴⚠️
Esta revisão não beneficia todas as pessoas.
Para saber se ela te beneficiará é necessário a realização de cálculo.
Procure um advogado especializado de sua confiança para saber se tem direito a revisão.

Dúvidas acesse: www.leandromoraesadv.com ou mande whatsapp para (41) 9 9644-8359.

12/05/2020

Os benefícios previdenciários somente são concedidos mediante contribuições do segurado.

Todos os benefícios exigem o cumprimento de um tempo mínimo de contribuição para que o segurado usufrua deste benefício.

Por exemplo: o auxílio-doença, mesmo que o segurado esteja incapacitado para o trabalho e passe na perícia, se ele não tiver contribuído no mínimo 12 meses antes do pedido o benefício não será concedido.

No entanto, há algumas hipóteses que este tempo mínimo, que chamados de carência, não é exigido para que o segurado receba o benefício.

Por exemplo, o próprio auxílio-doença se for decorrente de um acidente de trabalho, a legislação afasta a obrigação do segurado ter que contribuir 12 meses de contribuição, bastando ele estar vinculado a previdência, ou seja, ter contribuído ao menos 1 mês antes do pedido, ele poderá ter concedido o benefício.

Neste post elenco alguns benefícios e hipóteses que a legislação afasta a obrigatoriedade do cumprimento de carência.

Gostou? Deixe um Like e compartilhe para que outras pessoas tenham conhecimento de seus direitos.

Me ajude... Deixe também um comentário com sua dúvida, ela poderá virar um post.

Dúvidas acesse www.leandromoraesadv.com ou mande um Whatsapp para (41) 9 9644-8359.

08/05/2020

Tivemos muitas alterações legislativas desde o início da pandemia e muitas pessoas desconhecem os benefícios que foram criados e o que foi alterado para tentar amenizar o impacto da renda das famílias.

Neste post listei 10 benefícios que foram implementados ou sofreram alterações nesta quarentena.

Então aproveite, consuma o conteúdo e compartilhe com outras pessoas para que todos saibam de seus direitos.

06/05/2020

Agências do INSS fechadas 😱😱, como faço para pedir meu benefício?

Este tutorial vai te ajudar a fazer o requerimento pela internet na plataforma "MEU INSS" do benefício auxílio-doença. 😉

04/05/2020

O INSS permanece fechado para atendimento ao público até dia 22 de maio.

Os trabalhos serão realizados remotamente e os requerimentos devem ser feitos através dos seguintes canais:

Site “MEU INSS”;
Aplicativo;
Telefone 135.

23/04/2020

07/04/2020

Como faço para pedir o auxílio emergencial?

Este tem sido a pergunta da semana, não?

A Caixa Econômica Federal lançou site e aplicativo para que os informais que já não estejam cadastrado no CadÚnico possam requerer o benefício.

Abaixo compartilho o link, para facilitar o acesso, possibilitando que uma grande parte das pessoas possam solicitar o benefício.

👉 https://auxilio.caixa.gov.br/

Compartilhem para que mais pessoas saibam aonde requerer o benefício.

03/04/2020

Publicado ontem as regras para concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores informais.

Vejam os requisitos necessários para receber o benefício👇

02/04/2020

Ontem foi publicado a Medida Provisória 936 que estabelece regras para redução e suspensão dos contratos de trabalho mediante o pagamento de um auxílio pela União.

Vários colegas e clientes ainda tem dúvidas de como formalizar, por quanto tempo durará, e se há alguma limitação.

Então, tentando dar um pouco de clareza nas regras, abaixo indico os pontos gerais da medida.

Espero que ajude a esclarecer, ao menos um pouco, as dúvidas sobre mais esta medida que visa reduzir o impacto econômico para as famílias.

20/03/2020

🔴 Para proteger nossos clientes e colaboradores, estaremos atendendo a distância no período de 23/03 a 04/04.

Nossos canais de atendimento são:

📲Whatsapp através do telefone (41) 3027-1022
📨E-mail - [email protected]

Para conhecer melhor nosso atendimento online acesse👇
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