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Pineda & Krahn Sociedade de Advogados

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Brasil
Curitiba, PR
Pineda & Krahn Sociedade de Advogados

Escritório especializado em Direito Ambiental que presta consultoria e assessoria jurídica no tema

Os problemas ambientais enfrentados pela sociedade moderna e a consciência da necessidade de providências fizeram surgir uma enorme gama de normas ambientais voltadas à adequação das atividades humanas ao desenvolvimento sustentável. A complexidade e especificidade da legislação ambiental geraram a necessidade de assessoria consistente e altamente especializada, cujos conhecimentos técnicos não se

resumam à tradicional análise legislativa, demandando um indispensável conhecimento e interpretação interdisciplinar. Nesse contexto, em 2002 teve início a Samanta Pineda & Advogados – Advocacia Socioambiental, uma sociedade de advogados especializada na área de atuação do Direito Ambiental e seus reflexos socioeconômicos. No decorrer de suas atividades o escritório notou a necessidade de ampliar seu campo de atuação a fim de atender, com excelência, todas as demandas de seus clientes. Assim, em 2008, surgiu a Pineda & Krahn – Sociedade de Advogados que, sem perder o atendimento especializado, ampliou o corpo técnico e hoje, além do amplamente qualificado e renomado atendimento às questões ambientais, oferece serviços nas áreas cível e trabalhista. A Pineda & Krahn conta com consultores em diversas áreas técnicas de meio ambiente, formando uma estrutura que atende todas as necessidades de consultoria, questões administrativas, preventivas e demandas judiciais.

19/08/2026

A recente decisão do Tribunal sobre a Reserva Nascentes da Serra do Ca****bo trouxe novos desdobramentos para quem acompanha a situação da unidade de conservação.

Embora uma decisão de primeira instância tenha reconhecido a caducidade da criação da reserva, permitindo a permanência de ocupantes anteriores à sua instituição, o Tribunal suspendeu os efeitos dessa sentença. Isso significa que a discussão ainda está em andamento e que não há uma definição final sobre o caso.

Além da tramitação judicial, também existe um projeto de lei que propõe a redelimitação da unidade de conservação, tornando o cenário ainda mais complexo.

Neste vídeo, a advogada Maria Fernanda Messagi explica o momento atual do processo e os principais impactos dessa decisão, destacando que ainda há etapas importantes a serem definidas tanto no Judiciário quanto no Legislativo.

18/08/2026

Decisão do STF sobre a Moratória da Soja: Entenda os impactos para o agronegócio em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de grande relevância para o setor agrícola nacional ao reconhecer a validade da Moratória da Soja, pacto privado firmado em 2008 que restringe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas do bioma amazônico.

Em paralelo, a Suprema Corte declarou constitucional a legislação do estado de Mato Grosso que veda a concessão de incentivos fiscais e benefícios públicos a empresas signatárias de regras privadas de restrição comercial com viés ambiental.

Na prática, o julgamento consolida o entendimento jurídico sobre o tema e encerra antigas disputas, mas estabelece um novo cenário estratégico para o mercado. Tradings e agroindústrias locais passam a lidar com a escolha entre a manutenção dos compromissos socioambientais ou a preservação do acesso aos incentivos tributários do Estado.

Confira no carrossel os principais desdobramentos desta determinação e a análise técnica da advogada especialista em Direito Ambiental, Samanta Pineda.

Para mais detalhes, acesse a reportagem completa:
www.band.com.br/agro/noticias/

14/08/2026

Assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nem sempre é a melhor solução.

No vídeo, explicamos em quais situações o TAC pode ser um instrumento adequado e quando sua assinatura exige maior cautela. Também abordamos um ponto essencial: o TAC é um título executivo e, uma vez firmado, gera obrigações que podem ser exigidas judicialmente em caso de descumprimento.

🎥 Assista ao vídeo e entenda os aspectos jurídicos que devem ser considerados antes de tomar essa decisão.

13/08/2026

Atualização urgente direto do STF! O julgamento das ADIs do Licenciamento Ambiental foi adiado.

A principal consequência disso? Mais insegurança jurídica para o país. Enquanto não há uma decisão definitiva, leis podem deixar de ser aplicadas por recomendação do Ministério Público, travando o avanço de diversos projetos.

13/08/2026

O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 começou no último dia 10 de agosto e vai até 30 de setembro. Para o planejamento deste ano, um ponto fundamental é que a Receita Federal já disponibilizou as tabelas com os Valores de Terra Nua (VTN) de todos os municípios, o que exige cautela na aplicação do índice à realidade de cada propriedade.

Do ponto de vista jurídico e ambiental, é imprescindível realizar o cálculo correto das áreas não tributáveis, abatendo adequadamente Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Servidão Ambiental. O uso equivocado do VTN ou a inconsistência nesses dados ambientais podem resultar em multas e até no cancelamento da declaração pelo Fisco.

Além da atenção a esses cálculos, o produtor deve estar atento às novas regras de envio, como a obrigatoriedade do uso do portal Gov.br (nível Prata ou Ouro) para áreas superiores a 100 hectares.

➡️ Arraste para o lado para conferir os principais pontos de atenção deste ano e garantir a segurança jurídica do seu imóvel rural.

13/08/2026

“Os extremos quase nunca constroem boas soluções.” Foi com essa premissa que nossa sócia, Samanta Pineda, subiu ao palco da Plenária 2026 do Congresso Andav para receber o Prêmio de Reconhecimento na categoria Defesa do Setor.

A trajetória da Samanta, e a essência do nosso trabalho no Pineda&Krahn, sempre foi guiada por uma busca incansável: provar que a produção agrícola, o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental podem e devem caminhar juntos.

Como bem pontuado em seu discurso de agradecimento, defender o agro é defender a nossa vocação e o direito de produzir com segurança jurídica e dignidade.

Um agradecimento especial ao Congresso Andav, ao Paulo Tiburcio e a toda a equipe Pineda&Krahn que faz esse equilíbrio acontecer todos os dias.

➡️ Arraste para o lado para conferir os registros dessa noite inesquecível e alguns dos momentos mais marcantes do discurso.

Trabalhamos por um Brasil que produz, preserva e nunca esquece das pessoas!

12/08/2026

A sócia, Dra. Maria Fernanda Messagi, está confirmada como palestrante no II Congresso Jurídico - Terceiro Planalto.

Ela integrará o painel abordando uma temática de extrema relevância e atualidade: “Direito Agrário, do Agronegócio e Ambiental - A segurança jurídica que o setor precisa”. Sua expertise trará contribuições valiosas para o debate sobre os desafios legais enfrentados por esses setores estratégicos.

🗓️ Data: 13.08.2026
🕒 Horário: 15h30
📍 Local: OAB/PR | Guarapuava

11/08/2026

11.08 | Dia do Advogado

Celebrar esta data é reconhecer a importância da nossa classe. A solidez de uma trajetória reflete o respeito à profissão. Seguiremos firmes na defesa da lei.

Nossa homenagem a todos os advogados.

10/08/2026

Uma decisão recente reforçou a aplicação do conceito de uso consolidado no Paraná em áreas abrangidas pela Lei da Mata Atlântica.

No caso, foi afastada a imputação de crime ambiental contra um proprietário rural que utiliza o imóvel desde a década de 1980. A decisão reafirma a importância da correta interpretação do Código Florestal e dos marcos legais aplicáveis.

🎥 Assista ao vídeo e entenda os fundamentos desse importante precedente.

07/08/2026

O Instituto Água e Terra do Paraná (IAT-PR) homologou, no último dia 21 de julho, os novos Planos de Manejo de três importantes Unidades de Conservação Estaduais: os Parques do Cerrado, Guartelá e Monge (Portarias nº 540, 541 e 542).

Mais do que um marco ambiental, essas normativas representam uma atualização direta no planejamento fundiário e produtivo das regiões afetadas. O documento regulamenta o zoneamento e estabelece regras não apenas para o interior das unidades, mas especialmente para o entorno — as Zonas de Amortecimento.

Para o setor produtivo, a medida traz implicações que exigem atenção:
▫️Agronegócio e Produtores Rurais: Novas diretrizes de uso do solo, distâncias mínimas e licenciamento ambiental.
▫️Empreendimentos e Infraestrutura: Necessidade de reavaliação de viabilidade técnica e compatibilidade com o novo zoneamento.
▫️Segurança Jurídica: Adequação de propriedades e atividades econômicas às novas regras estaduais.

➡️ Arraste para o lado e compreenda em detalhes os desdobramentos práticos dessas portarias para o seu negócio.

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Site

http://www.pinedaekrahn.com.br/

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