Suttile & Vaciski Advogados Associados

Suttile & Vaciski Advogados Associados Suttile & Vaciski Advogados Associados. Trabalhista | Cível | Previdenciário Nesse período, já patrocinamos mais de quinze mil causas trabalhistas.

Amor ao Direito, respeito aos clientes e lealdade processual são as características da nossa advocacia. Aliamos o estudo incessante ao acompanhamento das tendências jurisprudenciais para consolidar nossa condição diferenciada na prestação da advocacia trabalhista em todo o território nacional. O escritório SUTTILE & VACISKI ADVOGADOS ASSOCIADOS tem mais de quinze anos de atuação em Direito Trabalh

ista. Sempre exercendo o Direito com integridade moral e ética, com perseverança e, principalmente, com transparência no relacionamento com os clientes. Nossa equipe é formada por advogados com amplo conhecimento na área, e que estão em constante aprimoramento profissional. Na capital paranaense, nossa moderna sede está localizada a uma quadra da Justiça do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Para melhor atendimento das demandas de nossos clientes em São Paulo inauguramos no final de 2009 uma filial no centro da capital paulista. Também contamos com escritórios parceiros em todas as capitais, incluindo Brasília – para atuações junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Crescemos com sustentabilidade Jurídica porque investimos na excelência da prestação de serviços jurídicos aos nossos clientes. A meta sempre é buscar resultados tangíveis e em consonância com as peculiaridades que caracterizam cada processo. Confiança, ética e resultado. Esta é a nossa marca.

Um homem foi condenado por causar tumulto e violência em um estádio de futebol.Ele recebeu uma pena de um ano de reclusã...
10/03/2026

Um homem foi condenado por causar tumulto e violência em um estádio de futebol.

Ele recebeu uma pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

Porém, foi substituída pela proibição de frequentar as proximidades de estádios e qualquer local onde ocorram eventos esportivos pelo mesmo período.

O caso aconteceu durante uma confusão em uma estação de trem perto do estádio.

O homem lançou rojões em direção aos funcionários da empresa de transporte, causando um grande tumulto.

As testemunhas confirmaram que ele estava envolvido com outros torcedores durante o conflito com os funcionários responsáveis pela segurança.

A decisão também destacou que não há evidências de que ele foi injustamente acusado.

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Como o INSS realiza um controle permanente a fim de evitar erros e irregularidades, é comum que segurados recebam notifi...
05/03/2026

Como o INSS realiza um controle permanente a fim de evitar erros e irregularidades, é comum que segurados recebam notificações sobre a suspensão de seus benefícios.

Como evitar isso? Acompanhe alguns cuidados importantes para não ter o benefício suspenso:

- Manter seus dados cadastrais junto ao INSS atualizados;
- Atualizar o Cadastro Único a cada 2 anos;
- Realizar a prova de vida anualmente;
- Realizar avaliação pericial periódica, nos casos de benefícios por incapacidade;
- Participar do processo de reabilitação profissional no INSS, quando for o caso;
- Atender às exigências do INSS.

Se seu benefício for suspenso mesmo com essas precauções, procure um advogado especialista em previdenciário para te ajudar a entender o que houve.

# INSS

Para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, é permitido penhorar criptomoedas dos devedores, mesmo que a lei não ...
23/02/2026

Para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, é permitido penhorar criptomoedas dos devedores, mesmo que a lei não trate diretamente do assunto.

Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região autorizou que corretoras de criptoativos informem se os devedores possuem criptomoedas.

O patrimônio digital também pode ser penhorado, ou seja, pode ser usado para pagar dívidas.

Inicialmente, a medida havia sido considerada pouco útil, porque os devedores já tinham histórico de não pagamento.

O trabalhador recorreu, explicando que pedir informações às corretoras ajudaria a encontrar bens para quitar a dívida e verificar se existiam criptomoedas, algo difícil de saber sem a intervenção do tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região considerou a medida razoável, levando em conta o tempo que a execução da dívida já durava, a importância do valor ser recebido pelo trabalhador e a dificuldade de usar os métodos tradicionais para cobrar a dívida.

O tribunal afirmou que o juiz pode tomar providências para garantir que a dívida seja paga, seguindo decisões de outros tribunais que reconhecem medidas alternativas para facilitar o cumprimento das ordens.

Apesar disso, não foram encontradas criptomoedas dos devedores, e novas medidas poderão ser tomadas para garantir o pagamento da dívida.

Processo 0000779-87.2011.5.03.0089.

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Se você contribui para o INSS, precisa ficar de olho no NIT (Número de Identificação do Trabalhador).Esse código é essen...
28/01/2026

Se você contribui para o INSS, precisa ficar de olho no NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Esse código é essencial para garantir seus direitos previdenciários e pode até interferir na sua aposentadoria.

O NIT é o número que identifica trabalhadores autônomos, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais no sistema do INSS.

Sem ele, essas categorias não conseguem contribuir para a previdência e, consequentemente, não têm acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Se houver erros no cadastro ou duplicidade de NITs, o INSS pode desconsiderar períodos de contribuição, atrasando sua aposentadoria ou até reduzindo o valor do benefício.

Isso acontece porque o sistema pode não reconhecer todas as contribuições feitas ao longo da sua vida profissional.

Então, caso tenha dois números de NIT cadastrados, é fundamental unificá-los para evitar prejuízos.

O procedimento pode ser feito pelo site ou telefone 135 do INSS.

E, para evitar problemas com seu NIT, recomendamos que você:

1 – Mantenha seu cadastro atualizado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

2 – Confira se todas as suas contribuições estão corretamente registradas;

3 – Em caso de erro, busque orientação de um especialista para regularizar sua situação antes de dar entrada na aposentadoria.

Se tem dúvidas sobre seu NIT ou sua aposentadoria, procure um advogado especializado em direito previdenciário para evitar problemas futuros.

A violação dos direitos humanos é algo muito sério e deve ser denunciada sem medo!Mas você sabe como fazer isso?Leia est...
25/01/2026

A violação dos direitos humanos é algo muito sério e deve ser denunciada sem medo!

Mas você sabe como fazer isso?

Leia este post e descubra!

Esses atos ocorrem quando os direitos básicos, reconhecidos e garantidos tanto em tratados e convenções internacionais quanto na legislação interna de uma nação, são violados.

Por exemplo, o direito a:

– Saber os motivos da própria prisão;

– Consultar um advogado;

– Contatar um familiar;

– Não ser agredido;

– Liberdade de expressão;

– Liberdade sexual;

– Educação;

– Saúde;

– Moradia, entre outros.

Cada um desses pode relacionar-se com situações completamente distintas e, por isso, em caso de violação, devem ser denunciados para autoridades diferentes.

Quando é considerado um crime, como o abuso de autoridade e a violência física e moral, a primeira via de denúncia é a polícia, por meio do registro de uma ocorrência.

No entanto, quando tratamos de direitos sociais, como saúde e educação, o meio adequado é recorrer a entidades como o Ministério Público, Defensoria Pública ou mesmo ao Poder Legislativo.

Em situações mais graves ou complexas, em que a violação não é solucionada pelo sistema interno de um país, é possível reportar a sistemas internacionais.

É o caso, por exemplo, das questões envolvendo povos e terras indígenas no Brasil, que já foram comunicadas diversas vezes perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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Justiça determina nulidade em pedido de demissão feito por ex-funcionária.Entenda mais neste post!O caso teve início qua...
22/01/2026

Justiça determina nulidade em pedido de demissão feito por ex-funcionária.

Entenda mais neste post!

O caso teve início quando a trabalhadora rescindiu o seu contrato, sob ameaça de ser dispensada caso não formalizasse o pedido de desligamento da empresa.

A ex-colaboradora prestou serviços de 2022 a 2023 para a empresa, realizando atividades de um cargo diferente daquele para o qual foi contratada, com jornadas superiores a 12 horas diárias.

De acordo com a justiça, conforme as provas apresentadas pelas partes, o pedido de demissão é nulo, pois a empregada foi coagida.

A empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devido à demissão sem justa causa.

Além disso, deve pagar as diferenças de valores salariais, a gratificação pela atuação em cargo distinto do contratado, bem como os honorários advocatícios.

Está passando por uma situação parecida?

Procure auxílio jurídico qualificado!

A transferência de imóveis para uma holding familiar pode gerar economia tributária, e agora há decisão judicial confirm...
27/11/2025

A transferência de imóveis para uma holding familiar pode gerar economia tributária, e agora há decisão judicial confirmando isso.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) afastou a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) sobre a transferência de seis imóveis para o capital social de uma empresa familiar.

O motivo foi que os bens foram transferidos pelo valor histórico, sem formar reserva de capital. Assim, segundo os desembargadores, houve imunidade tributária, conforme previsto na Constituição Federal.

Na prática, a família usou os imóveis para integralizar o capital da empresa e não declarou valor acima do registrado no Imposto de Renda.

Essa é uma estratégia legítima para reorganizar o patrimônio e adiar o pagamento do ganho de capital, que só ocorrerá na venda dos imóveis.

O município tentou cobrar mais de R$ 37 mil de ITBI, alegando que o valor de mercado era maior e deveria ser usado como base de cálculo.

Essa decisão é relevante porque reforça que o município não pode presumir que há valor excedente.

Cada caso deve ser analisado com atenção, e o simples ato de transferir bens para uma holding não autoriza a cobrança de ITBI sobre valores além do capital social.

Se você pensa em formar uma holding ou foi autuado injustamente, procure um advogado especializado em Direito Tributário para orientá-lo.

Pagar seu consignado todo mês e descobrir que o banco cobrou juros muito acima da média do mercado é uma triste realidad...
20/11/2025

Pagar seu consignado todo mês e descobrir que o banco cobrou juros muito acima da média do mercado é uma triste realidade para muitos.

Mas se isso aconteceu, você tem o direito de buscar a correção desse valor e até reaver o que pagou a mais!

Para isso, sugerimos que você:

→ Abra seu contrato ou extrato e anote a taxa de juros que foi praticada;

→ Acesse o site do Banco Central e veja qual era a taxa média de mercado na data em que você contratou.

Se a sua taxa estiver bem acima dessa média, há chance de abusividade, e você pode pedir a revisão!

Funciona assim: você entra com uma ação de revisão de contrato. Nela, vai pedir ao juiz que:

– Recalcule suas parcelas usando a taxa média de mercado;

– Devolva o que foi pago a mais, corrigido pelo INPC.

Precisa de ajuda para analisar seu contrato?

Consulte um especialista em direito bancário.

Sentir dor constante na região lombar e dificuldade até para tarefas simples, pode mudar completamente a vida de uma pes...
13/11/2025

Sentir dor constante na região lombar e dificuldade até para tarefas simples, pode mudar completamente a vida de uma pessoa.

E quando a dor piora no trabalho, surge a dúvida: isso pode gerar aposentadoria?

A resposta é: sim, mas não é automática.

O que realmente importa para o INSS não é apenas o diagnóstico, e sim se a doença causa incapacidade total e permanente para o trabalho, ou seja, se impede o segurado de exercer qualquer atividade remunerada.

Em alguns casos, a artrose provoca apenas limitações temporárias. Nessas situações, o benefício devido pode ser o auxílio-doença. Mas quando a incapacidade é definitiva, existe a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente.

Para conseguir o benefício, é preciso:

Apresentar laudos médicos detalhados e exames que comprovem a gravidade e as limitações causadas pela artrose;

Passar pela perícia médica do INSS, que vai avaliar a real capacidade de trabalho;

Cumprir os requisitos de qualidade de segurado e carência, salvo em casos de acidente ou doença grave.

O laudo de um especialista, como ortopedista ou reumatologista, é fundamental para demonstrar o impacto da artrose na sua vida profissional e pessoal.

Não se trata apenas de provar que a doença existe, mas sim de mostrar como ela afeta sua possibilidade de trabalhar.

Precisa de ajuda? Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário!

Imagine uma escola onde todas as crianças são bem-vindas e ninguém é deixado de fora porque aprende de forma diferente o...
11/11/2025

Imagine uma escola onde todas as crianças são bem-vindas e ninguém é deixado de fora porque aprende de forma diferente ou precisa de mais apoio.

Essa é a essência da educação inclusiva.

Garantir que cada aluno, com ou sem deficiência, tenha acesso a um ensino de qualidade num ambiente que respeite suas necessidades e valorize suas particularidades.

Na prática, isso exige muito mais do que boa vontade. As escolas precisam adaptar seus espaços, suas aulas e até a forma de ensinar.

Rampas de acesso, materiais pedagógicos alternativos, apoio especializado e formação contínua dos professores são apenas algumas mudanças necessárias para tornar o ambiente verdadeiramente inclusivo.

Mas a inclusão não é só estrutura física, é também atitude!

Significa criar um clima escolar acolhedor, onde a diversidade seja vista como um valor, não como um obstáculo.

O direito à educação inclusiva está previsto em lei e deve ser cumprido em todas as etapas do ensino.

Aprender com as diferenças ensina mais do que qualquer conteúdo de sala de aula. Por isso, esse direito não pode ser ignorado nem adiado.

Tem mais dúvidas sobre educação inclusiva?

Procure um advogado especializado em direitos humanos para te orientar!

Imagine a seguinte situação: você fez negócios, entregou o produto ou serviço, mas não recebeu.Então, descobre que a pes...
10/11/2025

Imagine a seguinte situação: você fez negócios, entregou o produto ou serviço, mas não recebeu.

Então, descobre que a pessoa que te deve está planejando viajar ao exterior. O que fazer?

A resposta pode te surpreender: em casos extremos, é possível solicitar a suspensão do passaporte do devedor.

Mas atenção! Sim, existe possibilidade da suspensão, mas o pedido será atendido pela justiça após frustradas outras tentativas de recebimentos da dívida, inclusive quando o devedor se esquiva dos bloqueios judiciais.

Portanto, a ideia não é impedir férias, mas garantir que as obrigações sejam tratadas com seriedade!

Se sentir que está sem saída com um devedor que não quer pagar, lembre-se: há caminhos legais para proteger seus direitos. Não hesite em buscar orientação especializada para entender melhor suas opções.

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