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Suttile & Vaciski Advogados Associados Suttile & Vaciski Advogados Associados. Trabalhista | Cível | Previdenciário Nesse período, já patrocinamos mais de quinze mil causas trabalhistas.

Amor ao Direito, respeito aos clientes e lealdade processual são as características da nossa advocacia. Aliamos o estudo incessante ao acompanhamento das tendências jurisprudenciais para consolidar nossa condição diferenciada na prestação da advocacia trabalhista em todo o território nacional. O escritório SUTTILE & VACISKI ADVOGADOS ASSOCIADOS tem mais de quinze anos de atuação em Direito Trabalhista. Sempre exercendo o Direito com integridade moral e ética, com perseverança e, principalmente, com transparência no relacionamento com os clientes. Nossa equipe é formada por advogados com amplo conhecimento na área, e que estão em constante aprimoramento profissional. Na capital paranaense, nossa moderna sede está localizada a uma quadra da Justiça do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Para melhor atendimento das demandas de nossos clientes em São Paulo inauguramos no final de 2009 uma filial no centro da capital paulista. Também contamos com escritórios parceiros em todas as capitais, incluindo Brasília – para atuações junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Crescemos com sustentabilidade Jurídica porque investimos na excelência da prestação de serviços jurídicos aos nossos clientes. A meta sempre é buscar resultados tangíveis e em consonância com as peculiaridades que caracterizam cada processo. Confiança, ética e resultado. Esta é a nossa marca.

Maus-tratos a animais podem gerar multas mais altas?Um caso recente mostra que sim.O Ibama aplicou multas de R$ 20 mil p...
07/08/2026

Maus-tratos a animais podem gerar multas mais altas?

Um caso recente mostra que sim.

O Ibama aplicou multas de R$ 20 mil para cada envolvido em um ataque a uma capivara no Rio de Janeiro, totalizando R$ 160 mil.

Essa foi a primeira aplicação dos novos valores previstos no decreto 12.877/2026, conhecido como “Lei Orelha”, que aumentou signif**ativamente as penalidades para crimes contra animais.

Na prática, isso signif**a que agressões, ferimentos ou qualquer tipo de violência contra animais silvestres podem resultar em sanções muito mais severas.

Além da multa administrativa, esse tipo de conduta também pode ser enquadrado como crime ambiental, com outras consequências legais.

A nova regra ampliou os valores das multas, que agora podem chegar a cifras muito mais altas, especialmente em casos mais graves.

A medida reforça a proteção da fauna e sinaliza maior rigor na punição de maus-tratos.

Se você presencia ou tem dúvidas sobre situações envolvendo animais, entender a legislação pode ser essencial para agir da forma correta.

Se você é trabalhador rural e nunca contribuiu ao INSS, pode estar se perguntando: será que eu tenho direito à aposentad...
04/08/2026

Se você é trabalhador rural e nunca contribuiu ao INSS, pode estar se perguntando: será que eu tenho direito à aposentadoria?
Acompanhe e entenda melhor!

A resposta é sim!

No Brasil, o trabalhador rural pode ser enquadrado como segurado especial, o que signif**a que, em alguns casos, mesmo sem pagar ao INSS, ele pode solicitar a aposentadoria ao comprovar o trabalho rural.

Isso vale tanto para quem trabalha sozinho quanto para quem ajuda a família na produção.

O segurado especial é aquele trabalhador que tira o sustento diretamente da terra, seja cultivando, pescando ou realizando atividades extrativistas.

Exemplos de quem pode ser incluído nessa categoria, desde que comprovem que vivem dessa atividade rural, são:

– Pequeno proprietário de terra;

– Usufrutuário;

– Parceiro ou comodatário;

– Assentado de reforma agrária;

– Pescador artesanal;

– Extrativista vegetal (como seringueiros).

A comprovação pode ser feita de várias formas, sendo a principal delas a autodeclaração do trabalhador.

Além disso, outros documentos fundamentais para garantir o benefício e que podem ser usados para fortalecer o pedido são:

-> Contratos de arrendamento;

-> Comprovantes de compra de insumos, testemunhas, entre outros.

Nessa mesma condição, o trabalhador rural também tem direito a outros benefícios, como:

– Auxílio por incapacidade temporária;

– Salário-maternidade;

– Aposentadoria por invalidez.

Você é trabalhador rural e está pensando em se aposentar ou quer saber mais sobre seus direitos?

A melhor opção é consultar um advogado especialista em direito previdenciário!

Você já se perguntou como f**a a situação do imóvel financiado durante o divórcio?Vamos te explicar!Antes de tudo, deve-...
31/07/2026

Você já se perguntou como f**a a situação do imóvel financiado durante o divórcio?

Vamos te explicar!

Antes de tudo, deve-se analisar o regime de bens escolhido pelo casal.

Isso irá interferir na partilha de bens, inclusive nos casos de acordo.

É importante lembrar que o imóvel financiado é uma dívida e, portanto, não faz parte do patrimônio do casal.

Ainda, caso um dos cônjuges decida permanecer com o imóvel, pode ser necessário o reembolso proporcional da quantia paga ao outro cônjuge.

Também deve ser verif**ado quem f**ará responsável pelas parcelas em aberto, porque a alteração do financiamento pode não ser aprovada pelo banco.

Ficou com dúvidas?

Consulte um advogado especialista em divórcio para te ajudar a resolver a questão!

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Ao receber uma intimação fiscal, é fundamental não ignorar o documento e agir com rapidez.O primeiro passo é verif**ar a...
27/07/2026

Ao receber uma intimação fiscal, é fundamental não ignorar o documento e agir com rapidez.

O primeiro passo é verif**ar atentamente o motivo da intimação, a data limite para apresentação da resposta e, principalmente, a relação exata de documentos ou informações solicitadas pelo órgão fiscal.

Assim que a intimação for recebida, organize toda a documentação exigida. Esses documentos são as provas que sustentam a sua manifestação e devem acompanhar a resposta formal à intimação.

A entrega de informações incompletas, inconsistentes ou insuficientes pode gerar consequências sérias, como a lavratura de notif**ação de lançamento, com cobrança de imposto adicional e aplicação de multa sobre o valor apurado.

O cumprimento do prazo é essencial. A resposta deve ser apresentada dentro do período indicado, geralmente por meio eletrônico, no site do órgão competente.

Diante da complexidade da legislação tributária, contar com orientação jurídica especializada é indispensável. Um advogado pode analisar corretamente a intimação, estruturar a resposta adequada e definir a melhor estratégia para evitar autuações e prejuízos desnecessários.

Trabalhar no mar pode ser desafiador e arriscado.Por isso, é crucial saber que, em regra, os trabalhadores marítimos têm...
15/07/2026

Trabalhar no mar pode ser desafiador e arriscado.

Por isso, é crucial saber que, em regra, os trabalhadores marítimos têm direito a um adicional de periculosidade.

Esse benefício legal compensa os riscos associados às suas atividades.

Mas você sabe como o adicional é aplicado?

O adicional de periculosidade é um pagamento extra, geralmente calculado como um percentual de 30% do salário base.

É concedido a profissionais que operam sob condições de risco acentuado, como no caso dos trabalhadores em navios com cargas perigosas, como substâncias inflamáveis ou venenosas.

O benefício é uma forma de reconhecer os riscos inerentes ao ambiente marítimo e de assegurar uma compensação adequada por esses perigos.

Se você é um trabalhador marítimo ou emprega profissionais nesse setor, é importante entender os critérios para a concessão desse adicional.

Consulte um advogado especializado em direito marítimo para esclarecer suas dúvidas e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados!

Comprar um imóvel não obriga o consumidor a aceitar cobranças indevidas ou defeitos estruturais. Muitos proprietários ac...
31/05/2026

Comprar um imóvel não obriga o consumidor a aceitar cobranças indevidas ou defeitos estruturais. Muitos proprietários acabam assumindo prejuízos por desconhecer as regras legais.

A cobrança de taxas administrativas sem previsão contratual, comissões duplicadas ou encargos antes da entrega das chaves pode ser considerada prática abusiva. Qualquer valor exigido precisa ter base legal e estar previsto no contrato.

Infiltrações, falhas elétricas ou rachaduras graves também não são um desgaste natural. Esses vícios ocultos podem gerar o dever de reparação pela construtora ou o abatimento no valor pago ao antigo proprietário.

Guardar o contrato, o memorial descritivo e os comprovantes de pagamento é essencial para exigir a reparação. A legislação estabelece prazos específicos para questionar essas irregularidades.

Você identificou alguma cobrança estranha ou defeito depois de receber as chaves? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada antes de assumir os custos sozinho.

Em decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os parâmetros a serem observados para a concessão de medicamentos n...
21/05/2026

Em decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os parâmetros a serem observados para a concessão de medicamentos não incorporados ao SUS, independentemente do custo.

Entenda mais neste post!

De antemão, os medicamentos devem estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), independentemente do seu custo.

Para a determinação judicial, é necessário que o seu fornecimento seja excepcional.

Nesses casos, o autor deve comprovar:

→ Não possuir recursos para comprar o medicamento;

→ Não pode ser substituído por outro da lista do SUS;

→ A eficácia do medicamento deve ser comprovada em evidências;

→ O uso é imprescindível para o tratamento.

Diante de todos os requisitos cumpridos, caberá à Justiça Federal, ao deferir o pedido, notif**ar os órgãos competentes para a avaliação de possível incorporação do medicamento ao SUS.

A decisão foi fundamentada com foco na escassez de recursos, na eficiência das políticas públicas, no acesso à saúde e no respeito à expertise técnica, bem como na medicina baseada em evidências.

O que achou dessa decisão?

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Quando falamos sobre os direitos das pessoas com autismo, surge uma dúvida importante: elas são consideradas pessoas com...
08/04/2026

Quando falamos sobre os direitos das pessoas com autismo, surge uma dúvida importante: elas são consideradas pessoas com deficiência?

Sim, são!

A legislação brasileira reconhece oficialmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma forma de deficiência.

Essa previsão está na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que assegura às pessoas com TEA os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência.

E o que isso signif**a na prática?
Pessoas com TEA têm direito a uma série de garantias legais, como:

• Acesso ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), desde que preenchidos os critérios legais;
• Educação inclusiva com apoio pedagógico e acompanhamento especializado;
• Vagas reservadas em concursos públicos, estacionamentos e outros espaços;
• Atendimento prioritário em serviços públicos;
• Inclusão em políticas públicas de reabilitação, assistência social e profissionalização.

Reconhecer o autismo como deficiência é essencial para assegurar o pleno acesso a esses direitos.

Quando houver negativa de qualquer órgão público ou privado, é possível buscar o apoio jurídico para garantir a efetivação dessas proteções.

Nesses casos, procure um advogado especializado no direito da pessoa com deficiência.

Na organização da economia brasileira, temos 3 setores!O primeiro é o Estado, enquanto o segundo é composto por entidade...
31/03/2026

Na organização da economia brasileira, temos 3 setores!

O primeiro é o Estado, enquanto o segundo é composto por entidades privadas que visam lucro (mercado).

E qual seria o terceiro setor?

Essa parte da sociedade é constituída por iniciativas privadas de utilidade pública e sem fins lucrativos, como instituições, fundações, associações e organizações.

Popularmente conhecidas como ONGs, essas associações independentes atuam via voluntários para desenvolver algo em favor da população.

Para garantir sustentação, as instituições desse setor podem firmar parcerias e receber investimentos das outras duas faces da economia!

Ainda tem dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário.

Um homem foi condenado por causar tumulto e violência em um estádio de futebol.Ele recebeu uma pena de um ano de reclusã...
10/03/2026

Um homem foi condenado por causar tumulto e violência em um estádio de futebol.

Ele recebeu uma pena de um ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto.

Porém, foi substituída pela proibição de frequentar as proximidades de estádios e qualquer local onde ocorram eventos esportivos pelo mesmo período.

O caso aconteceu durante uma confusão em uma estação de trem perto do estádio.

O homem lançou rojões em direção aos funcionários da empresa de transporte, causando um grande tumulto.

As testemunhas confirmaram que ele estava envolvido com outros torcedores durante o conflito com os funcionários responsáveis pela segurança.

A decisão também destacou que não há evidências de que ele foi injustamente acusado.

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