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Miró Neto Advogados

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"A habilidade de auxiliar os clientes a navegar através das mudanças é o que move nossas escolha

Miró Neto Advogados traz em sua história a missão de preservar os valores que formam seus advogados com o mesmo espírito de seus fundadores, no intuito de continuar a trilhar esse caminho para concreção de uma advocacia de resultados, alicerçada em princípios éticos e também na qualificação e experiência de toda sua equipe. O escritório tem como tradição estimular o aperfeiçoamento contínuo de seus profissionais, mediante a participação em cursos, congressos e seminários sempre focando a mudança e inovação para introdução de novas áreas de atuação. A aplicação dessa política faz com que o Miró Neto Advogados conte sempre com profissionais motivados e preparados para buscar soluções mais eficientes para as mais complexas situações que lhes são apresentadas.

24/09/2026

Com a proximidade das eleições, empresas e lideranças devem redobrar a atenção. Ameaças de demissão, benefícios condicionados, enquetes sobre intenção de voto e propaganda em canais corporativos podem caracterizar assédio eleitoral.

A empresa pode estabelecer regras neutras para preservar o ambiente de trabalho, mas não pode interferir na liberdade política dos empregados — e também deve agir diante de abusos praticados por gestores ou colegas.

No novo artigo, explicamos o que pode e o que não pode ser feito durante o período eleitoral e quais medidas ajudam a prevenir riscos trabalhistas.

🔗 Confira o conteúdo completo no link da bio.

17/09/2026

No julgamento da ADC 80, o STF declarou inconstitucional o critério de 40% do teto do INSS (previsto na CLT) e adotou a renda de R$ 5 mil, a faixa de isenção do Imposto de Renda, como parâmetro para a Justiça gratuita.

— O que muda na prática:

Rendimentos de até R$ 5 mil → gratuidade sem comprovação
Acima de R$ 5 mil → é preciso comprovar a insuficiência

A regra vale para a Justiça do Trabalho e demais ramos, exceto Juizados Especiais, e atinge ações ajuizadas após a publicação da ata.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição!

15/09/2026

O Miró Neto Advogados teve a satisfação de apoiar o II Congresso Paranaense de Direito e Economia, realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, na sede da OAB/PR, em Curitiba.

Organizado pela Comissão de Análise Econômica do Direito da OAB/PR, o evento reuniu advogados, economistas e acadêmicos para discutir temas que conectam o Direito e a Economia e ampliam o diálogo entre as duas áreas.

O Congresso contou com o apoio dos escritórios De Pauli, Pires & Dal Pozzo Advogados, Miró Neto Advogados e Gama Monteiro Sociedade de Advogados.

Compartilhamos alguns registros desses dois dias de troca, conhecimento e fortalecimento do debate jurídico e econômico.

10/09/2026

O trabalhador hipersuficiente possui mais autonomia para negociar diretamente com o empregador determinadas condições da relação de trabalho.

Para se enquadrar nessa categoria, porém, o profissional precisa atender aos requisitos previstos na CLT, como possuir diploma de nível superior e receber remuneração igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social.

Na prática, essa condição permite maior flexibilidade contratual em temas específicos, como jornada, banco de horas e intervalo intrajornada. Ainda assim, essa autonomia não é irrestrita: direitos protegidos pela legislação e pela Constituição não podem ser reduzidos ou excluídos por negociação individual.

Por isso, antes de estabelecer cláusulas específicas, a empresa deve avaliar com cuidado o que pode ser negociado e estruturar o contrato de forma adequada.

🔗 Quer entender melhor quem pode ser considerado trabalhador hipersuficiente e quais são os limites dessa negociação? Leia o artigo completo pelo link na bio ou acesse mironetoadvogados.com.br

03/09/2026

👉🏼 Até onde a empresa pode negociar direitos trabalhistas?

A negociação coletiva permite adaptar jornadas, benefícios e formas de remuneração à realidade da operação. Mas essa flexibilidade não é ilimitada.

Para garantir segurança jurídica, é necessário observar três pontos: a validade das cláusulas, a correta representação sindical e o cumprimento do que foi pactuado.

No novo artigo, explicamos:

• a diferença entre ACT e CCT;
• o que pode e o que não pode ser negociado;
• quais são os principais riscos para as empresas.

Acesse nosso blog pelo link na bio o conteúdo e entenda como utilizar a negociação coletiva de forma estratégica e segura!

27/08/2026

O CNJ aprovou uma mudança importante para os inventários extrajudiciais: a escritura pública de inventário e partilha poderá ser lavrada sem que o pagamento do ITCMD funcione, por si só, como condição prévia para a prática do ato.

A nova orientação, no entanto, traz uma questão que merece atenção. O ITCMD é disciplinado pelos Estados e, em diferentes localidades, a legislação tributária ainda determina que o imposto seja recolhido antes da lavratura da escritura.

Na prática, passam a coexistir regras que precisam ser compatibilizadas — inclusive porque os tabeliães possuem deveres relacionados à fiscalização do recolhimento dos tributos incidentes sobre os atos que praticam.

Por isso, os efeitos da mudança podem não ocorrer de maneira uniforme em todo o país. Enquanto as normas estaduais permanecerem vigentes, contribuintes que pretendem realizar um inventário extrajudicial precisam observar a legislação aplicável em seu Estado.

Em novo artigo publicado no blog do Miró Neto Advogados, Giuliano Miró, advogado especialista em Direito Tributário, analisa a mudança promovida pelo CNJ e os desafios jurídicos que ainda permanecem para sua aplicação prática.

🔎 Leia o artigo completo pelo link na bio ou acesse mironetoadvogados.com.br.

20/08/2026

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais fazem parte dos riscos que toda empresa precisa saber prevenir e, quando ocorrem, exigem uma atuação adequada por parte do empregador.

Além de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos prazos previstos, a empresa precisa observar questões relacionadas ao afastamento do empregado, à eventual estabilidade no emprego e às responsabilidades que podem surgir a partir da ocorrência.

Em determinadas situações, inclusive, o acidente pode gerar o dever de indenizar o trabalhador por danos materiais, morais ou estéticos. Por isso, conhecer as obrigações da empresa e manter uma gestão preventiva de saúde e segurança no trabalho é fundamental para proteger os colaboradores e reduzir riscos trabalhistas.

Publicamos também um artigo completo em nosso blog sobre acidente de trabalho e doenças ocupacionais, com mais detalhes sobre CAT, afastamento, estabilidade, prevenção e responsabilidades da empresa. Acesse pelo link na bio! 🔗

Ficou com alguma dúvida? Nossa equipe está à disposição para orientar sua empresa.

18/08/2026

Nos dias 27 e 28 de agosto, acontece o II Congresso Paranaense de Direito e Economia, promovido pela OAB/PR, por meio da Comissão de Análise Econômica do Direito. O evento reunirá advogados, economistas e autoridades para debater a importância do Direito e da advocacia no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, do Paraná e do país.

Nesta edição, o Miró Neto Advogados estará presente como patrocinador do Congresso, reforçando nosso compromisso com a produção e a disseminação do conhecimento jurídico e com iniciativas que aproximam o Direito das questões econômicas e sociais contemporâneas.

O evento será realizado na Sala Democracia, em Curitiba, nos dias 27 e 28 de agosto, a partir das 8h. Link para as inscrições no story! 🔗

13/08/2026

Uma diferença de poucos pontos percentuais na quantidade de uma carga importada pode representar uma diferença de mais de R$ 125 mil no valor de uma multa aduaneira.

É o que mostra o caso analisado em nosso novo artigo: uma importação de aproximadamente 9.720 toneladas apresentou 683 toneladas a mais na descarga. Embora a diferença efetivamente acima da margem de tolerância correspondesse a cerca de 2%, a autuação considerou todo o acréscimo de 7% como base de cálculo da penalidade.

Mas a legislação determina esse critério?

Essa é justamente a controvérsia analisada no artigo, que discute a margem de tolerância prevista na legislação aduaneira, a forma de cálculo da multa e os argumentos que podem ser utilizados na defesa do importador.

No novo artigo do blog, nosso advogado Rodolfo José Schwarzbach, da área de Direito Aduaneiro, apresenta os principais aspectos dessa discussão e os pontos que merecem atenção em autuações envolvendo carga excedente.

Acesse o artigo completo pelo link na bio! 🔗

11/08/2026

Advogar é transformar conhecimento em responsabilidade.

É compreender que, por trás de cada decisão, contrato, conflito ou estratégia, existem pessoas, negócios e histórias que precisam de segurança e atenção.

Neste Dia do Advogado, celebramos aqueles que exercem a advocacia com ética, conhecimento e compromisso, contribuindo diariamente para a construção de relações mais justas e para a defesa dos direitos.

A todos os profissionais que fazem do Direito uma ferramenta de transformação, nosso reconhecimento.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

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