Miró Neto Advogados

20/08/2026

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais fazem parte dos riscos que toda empresa precisa saber prevenir e, quando ocorrem, exigem uma atuação adequada por parte do empregador.

Além de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos prazos previstos, a empresa precisa observar questões relacionadas ao afastamento do empregado, à eventual estabilidade no emprego e às responsabilidades que podem surgir a partir da ocorrência.

Em determinadas situações, inclusive, o acidente pode gerar o dever de indenizar o trabalhador por danos materiais, morais ou estéticos. Por isso, conhecer as obrigações da empresa e manter uma gestão preventiva de saúde e segurança no trabalho é fundamental para proteger os colaboradores e reduzir riscos trabalhistas.

Publicamos também um artigo completo em nosso blog sobre acidente de trabalho e doenças ocupacionais, com mais detalhes sobre CAT, afastamento, estabilidade, prevenção e responsabilidades da empresa. Acesse pelo link na bio! 🔗

Ficou com alguma dúvida? Nossa equipe está à disposição para orientar sua empresa.

18/08/2026

Nos dias 27 e 28 de agosto, acontece o II Congresso Paranaense de Direito e Economia, promovido pela OAB/PR, por meio da Comissão de Análise Econômica do Direito. O evento reunirá advogados, economistas e autoridades para debater a importância do Direito e da advocacia no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, do Paraná e do país.

Nesta edição, o Miró Neto Advogados estará presente como patrocinador do Congresso, reforçando nosso compromisso com a produção e a disseminação do conhecimento jurídico e com iniciativas que aproximam o Direito das questões econômicas e sociais contemporâneas.

O evento será realizado na Sala Democracia, em Curitiba, nos dias 27 e 28 de agosto, a partir das 8h. Link para as inscrições no story! 🔗

13/08/2026

Uma diferença de poucos pontos percentuais na quantidade de uma carga importada pode representar uma diferença de mais de R$ 125 mil no valor de uma multa aduaneira.

É o que mostra o caso analisado em nosso novo artigo: uma importação de aproximadamente 9.720 toneladas apresentou 683 toneladas a mais na descarga. Embora a diferença efetivamente acima da margem de tolerância correspondesse a cerca de 2%, a autuação considerou todo o acréscimo de 7% como base de cálculo da penalidade.

Mas a legislação determina esse critério?

Essa é justamente a controvérsia analisada no artigo, que discute a margem de tolerância prevista na legislação aduaneira, a forma de cálculo da multa e os argumentos que podem ser utilizados na defesa do importador.

No novo artigo do blog, nosso advogado Rodolfo José Schwarzbach, da área de Direito Aduaneiro, apresenta os principais aspectos dessa discussão e os pontos que merecem atenção em autuações envolvendo carga excedente.

Acesse o artigo completo pelo link na bio! 🔗

11/08/2026

Advogar é transformar conhecimento em responsabilidade.

É compreender que, por trás de cada decisão, contrato, conflito ou estratégia, existem pessoas, negócios e histórias que precisam de segurança e atenção.

Neste Dia do Advogado, celebramos aqueles que exercem a advocacia com ética, conhecimento e compromisso, contribuindo diariamente para a construção de relações mais justas e para a defesa dos direitos.

A todos os profissionais que fazem do Direito uma ferramenta de transformação, nosso reconhecimento.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

06/08/2026

Neste Dia dos Pais, uma boa notícia para quem está prestes a viver essa experiência!

Depois de quase 38 anos, a licença-paternidade brasileira finalmente ganhou uma lei própria. A Lei nº 15.371/2026 amplia o afastamento dos atuais 5 dias para até 20 dias e cria o salário-paternidade, reforçando o papel do pai nos primeiros dias de vida da criança.

Mas há alguns detalhes importantes que merecem atenção:

📅 A nova lei só entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. Até lá, permanece em vigor a licença-paternidade de 5 dias.
📈 A ampliação será gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
⚖️ Para as empresas, a mudança vai além da ampliação da licença. A lei cria novas obrigações, como comunicação prévia do empregado, estabilidade provisória e, em determinadas hipóteses, indenização em dobro.

Se a sua empresa emprega pais, este é o momento de revisar políticas internas, procedimentos de RH e folha de pagamento para que tudo esteja adequado antes da entrada em vigor da nova legislação.

Escrevemos um guia completo sobre o tema, com comparativo internacional e checklist prático. Link na bio. 🔗

30/07/2026

23/07/2026

Contratar um profissional como autônomo basta para evitar vínculo empregatício?

Nem sempre!

Embora a CLT permita a contratação de profissionais autônomos, a empresa precisa observar uma série de requisitos para que essa modalidade não seja descaracterizada e resulte no reconhecimento de vínculo de emprego.

Por isso, é fundamental compreender como a prestação de serviços ocorre na prática, quais formalidades legais devem ser cumpridas e quais são as diferenças entre o trabalho autônomo e o contrato intermitente.

Publicamos também um artigo completo em nosso blog, detalhando as regras previstas na CLT, as formalidades legais e os principais cuidados para contratar um profissional autônomo com mais segurança jurídica. Acesse pelo link na bio! 🔗

Ficou com alguma dúvida? Nossa equipe está à disposição para orientar sua empresa.

21/07/2026

O advogado Joaquim Miró, sócio do Miró Neto Advogados, foi reconhecido como Advogado Mais Admirado pela Análise Advocacia Regional, publicação de referência no mercado jurídico empresarial brasileiro.

O reconhecimento destaca profissionais que se sobressaem em suas regiões de atuação, com base na avaliação de executivos jurídicos das principais empresas do país.

Parabenizamos o Dr. Joaquim Miró por essa importante conquista, que reflete sua sólida trajetória profissional e seu compromisso com uma advocacia técnica, estratégica e de excelência!

— Uma advocacia de resultados

16/07/2026

Empregado desapareceu e, após mais de 30 dias de ausência, a empresa descobre que ele está internado em uma clínica de reabilitação. Ainda é possível aplicar justa causa por abandono de emprego?

A resposta exige cautela.

Embora o abandono de emprego pressuponha uma ausência prolongada, a Justiça do Trabalho também exige a comprovação da intenção do empregado de romper o vínculo empregatício. Quando a ausência decorre de tratamento de saúde, essa análise pode mudar completamente.

Uma decisão precipitada pode levar à reversão da justa causa e, em determinadas situações, até ao reconhecimento de dispensa discriminatória.

No carrossel de hoje, explicamos:

✔️ quando a internação pode descaracterizar o abandono de emprego;

✔️ quais cuidados a empresa deve adotar ao tomar conhecimento da internação;

✔️ quais riscos trabalhistas podem surgir; e

✔️ como conduzir a situação com mais segurança jurídica.

Publicamos também um artigo completo em nosso blog, analisando os aspectos legais do abandono de emprego, a jurisprudência aplicável e as medidas que ajudam a reduzir passivos trabalhistas — acesse pelo link na bio! 🔗

Ficou com alguma dúvida? Nossa equipe está à disposição para orientar sua empresa.