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Rafael Millarch Advocacia O nosso comprometimento é a total transparência e integridade para cada trabalho realizado, almeja

O escritório fundado em 2016, possui experiência em serviços jurídicos, capaz de proporcionar soluções práticas e de excelência para os seus clientes. O nosso comprometimento é a total transparência e integridade para cada trabalho realizado, almejando grandes resultados através desses valores. Buscamos sempre um atendimento personalizado que proporcione qualidade e agilidade jurídica para você.

05/06/2026

Expandir as operações da sua empresa para o Brasil exige muito mais do que viabilidade comercial: exige uma base jurídica inquebrável.

O mercado brasileiro oferece imensas oportunidades para investidores internacionais, mas a complexidade regulatória do país pode se tornar uma armadilha para quem tenta atuar sem a devida blindagem estratégica.

Para estruturar seu negócio com excelência, é preciso verificar pontos cruciais:

Modelagem Societária: Definição do melhor formato para a sua operação, seja através da constituição de uma nova Sociedade Brasileira, abertura de filial ou joint ventures.

Compliance Regulatório: Mapeamento e adequação a todas as normas e agências reguladoras específicas do seu setor de atuação.

Blindagem dos Sócios: Orientação estratégica sobre os limites de responsabilidade legal e patrimonial dos investidores estrangeiros.

Aporte e Capital: Estruturação burocrática para o trânsito internacional de investimentos, atendendo às exigências do Banco Central e demais órgãos.

Sua empresa pode e deve aproveitar o potencial do mercado brasileiro, desde que estabeleça suas raízes com segurança e organização.

17/04/2026

Muita gente acredita que, sem um contrato assinado, o proprietário está de mãos atadas. Isso é um mito perigoso que pode custar caro ao seu patrimônio.

A verdade é que a Lei do Inquilinato (Art. 47) reconhece a validade da locação verbal. Se você tem um inquilino no seu imóvel, mesmo sem papel passado, a relação jurídica existe e o despejo é, sim, possível.

Para garantir seus direitos, o segredo está na prova da locação:

Rastro Financeiro: Comprovantes de transferência bancária e recibos de aluguel.

Comunicação Direta: Mensagens de WhatsApp, e-mails ou áudios que confirmem o ajuste.

Testemunhas e Uso: O uso contínuo do imóvel e o depoimento de vizinhos validam o vínculo.

Ação de Despejo: Pode ser motivada inclusive pela falta de pagamento, independentemente do contrato escrito.

Embora o contrato verbal seja válido, ele exige uma estratégia processual muito mais cuidadosa para a produção de provas. O ideal é sempre formalizar, mas se você já está em uma situação informal e precisa de uma solução, a lei está ao seu lado.

Você tem um imóvel alugado sem contrato formal, ou conhece alguém nessa situação? Salve este post para não perder esse direito!

15/04/2026

Ignorar uma execução judicial hoje pode custar o seu direito de ir e vir amanhã.

O STJ, no tema 1.137 consolidou o entendimento de que juízes podem aplicar medidas executivas atípicas para garantir o pagamento de dívidas. Isso significa que restrições severas agora são ferramentas legítimas no processo judicial.

Para que essas medidas sejam aplicadas, o juiz deve observar critérios rigorosos:

Esgotamento total: Só após os meios tradicionais de cobrança falharem.

Fundamentação real: A decisão deve ser proporcional e garantir o direito de defesa.

Foco na Coerção: O objetivo deve ser forçar o pagamento, não punir o devedor.

Alvo Estratégico: Medidas fundamentais, especialmente contra quem oculta patrimônio.

Para o devedor, o alerta é claro: resolver o problema cedo é a melhor estratégia para evitar restrições sérias. Para o credor, abre-se um novo arsenal jurídico contra a inadimplência estratégica.

Este conteúdo foi útil? Salve para consultar depois e compartilhe com quem precisa entender essas novas regras.

13/04/2026

A segurança bancária não é uma concessão, é um dever institucional que, se falhar, gera obrigações claras para os bancos.

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou que as instituições financeiras respondem por danos decorrentes de golpes quando há falha operacional grave.

Entenda os pontos principais desta decisão:

Falha na Abertura de Conta: O banco é responsabilizado quando permite que golpistas abram contas sem cumprir rigorosamente os protocolos de segurança.

Normas do Banco Central: A decisão baseia-se no descumprimento das normas de validação de identidade exigidas pelo BCB.

Prejuízo Material: Caso o banco não comprove a regularidade da conta fraudadora, ele deve restituir o prejuízo financeiro à vítima.

Risco da Atividade: A segurança bancária é parte do serviço prestado, e falhas nesse sistema geram responsabilidade civil, não sendo um risco exclusivo do consumidor.

Este entendimento protege o correntista e exige um padrão de segurança mais elevado do sistema financeiro.

Conhece alguém que já foi vítima de uma fraude dessas? Compartilhe este vídeo e ajude a proteger os direitos de outros consumidores.

09/04/2026

Você pode estar comprando um problema (e não um imóvel).

Muitos negócios são travados ou geram prejuízos gigantescos porque a “regularização” foi tratada como mera burocracia.

No vídeo, explico 3 pilares iniciais que não podem ser ignorados: 1. Matrícula: Para identificar o real proprietário e possíveis penhoras. 2. Fiscal: Para evitar herdar dívidas de IPTU. 3. Zoneamento: Para saber se a prefeitura permite o uso que você deseja.

🛑 Atenção: Essa lista é apenas o começo. Uma análise jurídica completa (Due Diligence) investiga dezenas de outros riscos ocultos que documentos básicos não mostram.

Não coloque seu patrimônio em risco por falta de análise técnica.

Conhece alguém que está negociando um imóvel? Encaminhe este alerta. Pode salvar o negócio.

Para nós, da Millarch Sociedade de Advogados, este é um momento de agradecer pela confiança de nossos clientes e reafirm...
05/04/2026

Para nós, da Millarch Sociedade de Advogados, este é um momento de agradecer pela confiança de nossos clientes e reafirmar nosso compromisso com a ética e a justiça em cada novo ciclo que se inicia.

Que o espírito de renovação desta data inspire novos caminhos e grandes conquistas.

Feliz Páscoa a todos!

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