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Escritório de Advocacia, cujos profissionais atuam nas diversas áreas de suas especialidades. Negócio local

31/05/2021

Gestantes Devem ser Afastadas das Atividades de Trabalho Presencial 🤰🏻

A determinação veio neste mês de maio através da Lei nº 14.151/2021 publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Durante a emergência de saúde pública de importância nacional, decorrente do coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A colaboradora afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

13/03/2021

A contribuição sindical não é mais obrigatória!
A Justiça de São Paulo deferiu liminar para determinar que Sindicato exclua o nome de Empresa do cadastro de inadimplentes.
O magistrado destacou que todas as contribuições pretendidas pelo sindicato se referem a período posterior à reforma trabalhista, quando a contribuição não é mais obrigatória.

11/03/2021

É muito importante se ater aos detalhes da Lei Geral de Proteção de Dados ao elaborar um contrato, estabelecendo regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais coletados pelas organizações empresariais sejam elas públicas ou privadas, garantindo assim maior segurança e privacidade ao usuário. Se a sua empresa se enquadra neste tema entre em contato com o nosso escritório, uma equipe de advogados capacitados estarão prontos para atendê-lo.

05/03/2021

A empresa ou o empregador pode fiscalizar o que é feito por seus funcionários em seu e-mail corporativo. As decisões judiciais têm sido no sentido de que se o empregado é previamente avisado que o e-mail corporativo deve ser usado exclusivamente para fins profissionais, a empresa poderá monitorar e acessar o conteúdo sem ferir a norma constitucional.

26/02/2021

Fique de olho: Proteção de Dados agora é lei!!

A lei 14.010, que entrou em vigor em 2020 veio para estabelecer critérios quanto a manipulação de uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. A empresa só poderá coletar os dados do cidadão brasileiro se tiver o consentimento explicito da pessoa, seja ele seu cliente, assinante ou usuário.

As empresas que não se adequarem estarão sujeitas a multas de valores elevadíssimos.

08/11/2020

O objetivo de uma é proteger os ativos familiares já conquistados contra dívidas futuras e das demais hipóteses de perda de patrimônio. Além disso, a constituição de uma holding familiar propicia a divisão do patrimônio em vida, evitando a dilapidação, reduzindo os custos tributários e os desgastes que eventual processo de inventário causaria ao grupo familiar.

Se quiser saber mais ou tiver ainda alguma dúvida sobre esse modelo de Holding Familiar, envie um direct para nós que iremos lhe auxiliar.

27/10/2020

Holding Familiar é a melhor forma de controlar e proteger o patrimônio de pessoas físicas da mesma família, que passam a ter participações societárias.

Para isso é necessário buscar a ajuda de profissionais capacitados com o objetivo de proteger os ativos familiares e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.

Planejar a sucessão e proteger seu patrimônio evita aborrecimentos no futuro, além de possibilitar economia tributária. A constituição de empresas holding é uma das opções que temos na legislação, mas existem outras, a escolha depende de cada caso.

Quer saber mais? Entre em contato estaremos a disposição para atende lo.

11/09/2020

A cada dia mais e mais autônomos e empreendedores individuais têm aberto empresas sob o modelo MEI, devido à simplificação e facilitação de sua formatação. O Micro Empreendedor Individual (MEI) é um regime empresarial incluso dentro do SIMPLES Nacional.

Esse regime conta com menor arrecadação tributária, sendo realizada de forma simples, por meio de uma única guia mensal de pagamento. Contudo, por mais que pareça um regime perfeito, há também algumas desvantagens em ser MEI, como por exemplo o valor reduzido de aposentadoria. Por isso é muito importante se resguardar e ter uma assessoria responsável com suporte especializado.

Estaremos a disposição para atendê-lo e esclarecer todas as suas dúvidas sobre esse e outros modelos!

04/09/2020

O tema “COVID-19” é discutido em cada canto do planeta, estamos passando por uma grande crise econômica que está afetando, e muito, a maioria das empresas brasileiras. Hoje a legislação nos oferece o instituto da “RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS” que, pela primeira vez, é introduzido em nosso Direito. 🦠📈⚖️

Diante da crise pandêmica, este instituto de recuperação tem sido um avanço no tratamento da crise econômica em que assola o país atingindo diretamente os pequeno e médios empresários, que são os mais afetados pela paralisação, em razão do seu menor fluxo de caixa.

Para saber mais sobre Recuperação Empresarial e como aplicá-lo na sua Empresa agende um horário e vamos encontrar uma solução para o seu caso! 📲

26/08/2020

Com o objetivo de viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor surge a RECUPERAÇÃO JUDICIAL, de modo a permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. 📊

A partir da visão de PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, sua função social e o estímulo à atividade econômica, tem se observado um relevante aumento de novos pedidos de recuperação judicial pelas sociedades empresárias, sobretudo pelas PEQUENAS e MÉDIAS EMPRESAS. 🏢🏛️

A crise econômica-financeira tem solução. Vamos conversar e recuperar a saúde financeira da sua empresa e voltar a crescer. 📈

21/08/2020

Os contratos devem ser muito bem elaborados, e são fundamentais para garantir que uma negociação seja cumprida sem que haja prejuízo para nenhuma das partes envolvidas.

Nele devem constar informações detalhadas sobre uma transação, negociação ou de prestação de serviços, sejam com fornecedores, clientes ou até mesmo colaboradores. 📃✒️

Em caso de dúvidas para elaboração ou revisão dos contratados entre em contato conosco, estaremos prontos para resolver o seu problema. ⚖️

19/08/2020

O planejamento tributário é uma questão de economia e até mesmo de sobrevivência, principalmente para a micro e pequena empresa. É a utilização de sistemas legais de diminuição do pagamento de tributos. Com o planejamento, o empresário pode organizar a gestão do seu negócio de forma a diminuir custos de impostos. 📊 💰

Faça uma consulta conosco, nós do MPK ADVOGADOS estamos lhe aguardando para apresentar uma proposta que gerará economia para sua empresa. ⚖️

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