Costa, Feldman & Tuponi Advocacia

Costa, Feldman & Tuponi Advocacia Advogado e escritório de advocacia

COSTA & TUPONI ADVOCACIA procura adotar estratégias jurídicas específicas para cada cliente, levando em conta as peculiaridades de cada caso e o resultado da avaliação das ações judiciais em que se encontra envolvido.

Ser demitido logo após retornar de um afastamento pelo INSS é possível, mas a legalidade depende do tipo de benefício co...
18/08/2026

Ser demitido logo após retornar de um afastamento pelo INSS é possível, mas a legalidade depende do tipo de benefício concedido 💭

Entenda o que a lei diz sobre cada caso ➡️

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Não necessariamente 😉No contexto da isenção do Imposto de Renda por doença grave, o fato de a doença estar em remissão o...
14/08/2026

Não necessariamente 😉

No contexto da isenção do Imposto de Renda por doença grave, o fato de a doença estar em remissão ou controlada não significa, automaticamente, a perda do direito ao benefício.

Em muitos casos, a jurisprudência tem reconhecido que a remissão da doença não afasta, por si só, o direito à isenção, especialmente quando há comprovação do diagnóstico e enquadramento legal.

Este é o seu caso?
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Receber uma negativa no pedido de isenção do Imposto de Renda pode ser frustrante, mas não significa que o seu direito d...
11/08/2026

Receber uma negativa no pedido de isenção do Imposto de Renda pode ser frustrante, mas não significa que o seu direito deixou de existir 😉

Tem dúvidas sobre a negativa do seu pedido?
Estamos à disposição para orientar você, fale conosco ⤵️

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Será que aposentado por invalidez tem isenção automática de Imposto de Renda? 💭Nesse post, te explicamos quando a isençã...
07/08/2026

Será que aposentado por invalidez tem isenção automática de Imposto de Renda? 💭

Nesse post, te explicamos quando a isenção pode ser concedida e quais pontos precisam ser avaliados em cada caso ➡️

Tem dúvidas sobre o seu caso?
Estamos à disposição para orientar você!

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A divulgação de rankings de produtividade no ambiente de trabalho exige cautela 🛑O Tribunal Superior do Trabalho (TST) r...
04/08/2026

A divulgação de rankings de produtividade no ambiente de trabalho exige cautela 🛑

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a exposição pública do desempenho de empregados pode ultrapassar os limites do poder diretivo do empregador e configurar dano moral.

Entenda os detalhes dessa decisão ➡️

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Você sabia que não precisa de laudo do SUS para conseguir a isenção do Imposto de Renda por doença grave? Muitos idosos ...
31/07/2026

Você sabia que não precisa de laudo do SUS para conseguir a isenção do Imposto de Renda por doença grave?

Muitos idosos e pensionistas deixam de buscar a isenção do IR porque acreditam na burocracia de que apenas exames oficiais do governo são válidos, ou porque a doença controlada "anularia" o direito.

Arrasta pro lado e entenda melhor as decisões do STF ➡️

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Embora o empregador tenha o dever de quitar as verbas rescisórias dentro do prazo legal, o simples atraso não basta para...
27/07/2026

Embora o empregador tenha o dever de quitar as verbas rescisórias dentro do prazo legal, o simples atraso não basta para caracterizar dano moral.

Para que exista o dever de indenizar, é necessário comprovar que essa conduta causou um prejuízo concreto aos direitos da personalidade do trabalhador, como sua honra, dignidade ou imagem.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias e as provas apresentadas.

Tem dúvidas sobre seu caso?
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Será que a empresa pode pedir seus antecedentes criminais no processo seletivo? 📄⚠️Embora pareça um procedimento padrão,...
24/07/2026

Será que a empresa pode pedir seus antecedentes criminais no processo seletivo? 📄⚠️

Embora pareça um procedimento padrão, a exigência sem uma justificativa clara e plausível pode ser considerada ilegal e abusiva.

Vem entender o que diz a lei →

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Você sabia que, em alguns casos, parte dos rendimentos do devedor pode ser penhorada para quitar uma dívida trabalhista?...
21/07/2026

Você sabia que, em alguns casos, parte dos rendimentos do devedor pode ser penhorada para quitar uma dívida trabalhista?

O Tribunal Superior do Trabalho definiu que essa medida é válida, desde que sejam respeitados limites que preservem a subsistência do devedor. A penhora não pode ultrapassar 50% dos rendimentos líquidos e deve garantir o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo.

A decisão busca conciliar dois interesses igualmente importantes: o direito do trabalhador de receber seu crédito e a proteção da dignidade de quem possui a dívida.

Conte com orientação especializada no CT Advogados ⤵️

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Você confere regularmente se o seu FGTS está sendo depositado?A falta ou irregularidade nos depósitos do FGTS pode ser c...
17/07/2026

Você confere regularmente se o seu FGTS está sendo depositado?

A falta ou irregularidade nos depósitos do FGTS pode ser considerada uma falta grave do empregador. Segundo o entendimento consolidado pelo TST no Tema 70, esse descumprimento é suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Além disso, o trabalhador não precisa pedir a rescisão imediatamente após descobrir a irregularidade. A continuidade da prestação de serviços não elimina seu direito de buscar a reparação posteriormente.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los.
Entre em contato conosco e receba orientação especializada ⤵️

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