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COSTA & TUPONI ADVOCACIA procura adotar estratégias jurídicas específicas para cada cliente, levando em conta as peculiaridades de cada caso e o resultado da avaliação das ações judiciais em que se encontra envolvido.

22/09/2026

Quem se aposenta e continua trabalhando com carteira assinada mantém os direitos decorrentes do vínculo de emprego.

Isso inclui salário, férias com adicional de um terço, 13º salário, depósitos do FGTS, horas extras e demais verbas previstas na legislação ou na categoria profissional.

Mesmo já aposentado, o trabalhador também continua contribuindo para o INSS sobre a remuneração recebida. Essas novas contribuições, porém, não aumentam o valor da aposentadoria nem geram direito a um novo benefício previdenciário, salvo prestações específicas previstas em lei.

Também existem situações que exigem atenção ⚠️

Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente não pode retornar ao trabalho sem colocar o benefício em risco. Já quem recebe aposentadoria especial não pode continuar exercendo atividades que o exponham a agentes nocivos.

É aposentado e continua trabalhando?
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18/09/2026

A estabilidade provisória por doença ocupacional não depende, necessariamente, de afastamento superior a 15 dias ou do recebimento de auxílio-doença acidentário.

O TST definiu que esse direito pode ser reconhecido mesmo após o término do contrato de trabalho, desde que seja comprovada a relação entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado.

Entenda os detalhes ➡️

Tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas?
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15/09/2026

O fim do tratamento contra o câncer não significa, automaticamente, a perda do direito à isenção do Imposto de Renda.

No contexto da isenção por doença grave, pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna podem ter direito ao benefício mesmo quando a doença está em remissão, controlada ou sem sintomas atuais.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é necessário comprovar a recidiva da doença.

É preciso, no entanto, apresentar a documentação médica e verificar se os rendimentos recebidos estão previstos na legislação. A isenção pode alcançar valores de aposentadoria, pensão ou reforma militar, mas não se aplica, em regra, a salários, aluguéis ou rendimentos do trabalho autônomo.

Teve diagnóstico de câncer e recebe aposentadoria, pensão ou reforma militar?
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11/09/2026

O não pagamento do adicional de insalubridade pode representar uma falta grave do empregador.

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que não recebeu a parcela, apesar de sua exposição a agentes biológicos ter sido comprovada.

Entenda os detalhes dessa decisão ➡️

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08/09/2026

Uma dívida trabalhista pode levar à suspensão da CNH ou à retenção do passaporte?

Essas medidas são excepcionais e não podem ser aplicadas automaticamente. A decisão depende das circunstâncias do processo, das tentativas anteriores de pagamento e da análise de proporcionalidade feita pelo juiz.

Entenda ➡️

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04/09/2026

Em uma ação que discute diferenças nos depósitos do FGTS, quem deve comprovar que os valores foram recolhidos corretamente?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que esse ônus cabe ao empregador, responsável por demonstrar a regularidade dos depósitos realizados durante o contrato de trabalho.

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01/09/2026

Segurança jurídica não significa apenas conhecer a legislação: exige compreender os riscos envolvidos em cada decisão e agir antes que uma dúvida se transforme em conflito.

Ao longo de 40 anos de advocacia, aprendemos que muitos problemas podem ser evitados com orientação adequada, contratos bem elaborados, documentos organizados e escolhas feitas com base em uma análise jurídica cuidadosa.

E nossa trajetória também mostrou que cada caso possui suas particularidades; por isso, soluções prontas nem sempre oferecem a proteção necessária. É preciso conhecer o contexto, acompanhar as mudanças na legislação e avaliar as possíveis consequências de cada caminho.

Há 40 anos, Costa e Tuponi Advogados atua para oferecer segurança jurídica a pessoas e empresas em suas decisões, relações e desafios 🧡

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28/08/2026

Muitos aposentados e pensionistas que têm condições cardíacas graves não sabem, mas têm direito à isenção do Imposto de Renda 😲

Mas atenção ⚠️ A existência da doença, por si só, NÃO garante automaticamente a isenção. É necessário avaliar o caso concreto, a documentação médica e os requisitos previstos na legislação.

É aposentado ou pensionista e tem alguma doença cardíaca grave?
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25/08/2026

Sabia que o término do período de estabilidade não impede, por si só, o ajuizamento de uma ação trabalhista?

Entenda ➡️

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21/08/2026

Muitas pessoas acreditam que a isenção do Imposto de Renda é um benefício exclusivo para aposentados, mas essa não é a única possibilidade 📄

Confira o que diz a lei ➡️

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