31/07/2026
Atualmente tramita perante o Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A legislação vigente determina que os trabalhadores cumpram uma jornada semanal de 44 horas de trabalho, o que ocasiona, na maioria dos casos, um labor de segunda à sábado, de acordo com as necessidades empresariais.
Com o referido projeto, de iniciativa do Governo Federal, o que se busca é uma redução da carga horária de trabalho obrigatória para somente 40 horas por semana, sem haver redução salarial, o que na prática eliminará o trabalho aos sábados, sob a justificativa de dar mais “tempo livre” ao trabalhador.
Ocorre que tal proposta é inviável dentro do cenário brasileiro e acarretará uma grave crise econômica, diminuição na produtividade das empresas, e inflação de preços, pois alguém tem que pagar essa conta...
Com menos horas de trabalho, o custo da produção ficará mais caro e o empresário obrigatoriamente precisará demitir funcionários e/ou repassar esses custos aos consumidores.
Tal sistema de jornada reduzida só funciona em países de “primeiríssimo mundo”, onde primeiro buscou-se o aumento da produtividade, através de investimentos em tecnologia e qualificação para, somente após, fazer uma efetiva redução de jornada dos trabalhadores.
O Brasil está indo na contramão! Somente o agro brasileiro teve, nos últimos anos, um acréscimo de produtividade significativo. Os demais setores da economia, na grande maioria, estão ultrapassados e carentes de investimentos e novas tecnologias, o que é comprovado pela perda de competitividade junto aos produtos internacionais, especialmente os Chineses, por exemplo.
Desta feita, tal proposta, diga-se de cunho eleitoreiro, se aprovada, terá efeito inverso: ao invés de melhorar as condições de vida dos trabalhadores, trará desemprego, recessão e inflação.
Dr. Atilio Bovo Neto – OAB/PR 56.237
Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
ADVOCACIA BOVO
