D. Ribas Advocacia Especializada

07/10/2022

Você já tem o contato do nosso Plantao Criminal 24 horas? Então, anote.
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29/09/2022

Lei amplia cobertura dos planos de saúde!
A Nova Regra da Lei n. 14.454/22 estabelece que as operadoras podem ser obrigadas a prestar cobertura para além dos casos previstos no rol de procedimentos da ANS.
Agora, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde atualizado pela ANS servirá apenas como Referência Básica para os planos contratados a partir de 1999.
O Impacto da mudança pode beneficiar 46 Milhões de usuários de planos de saúde.
Pois, os planos de saúde estão obrigados a Custear Tratamentos não previstos no Rol da ANS, desde que se comprove ter: eficácia; ou recomendações do Conitec; ou recomendação de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
Informe-se, exerça o seu direito à saúde.
D. Ribas Advocacia
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19/09/2022

D.RIBAS | Advocacia Criminal Especializada, Direito Ambiental e Direito à Saúde. ⚜️ O escritório

A atuação dos nossos profissionais se destaca pela diligência no trato com o Cliente, focada na realização de seus interesses e necessidades.
Sempre zelando pelo máximo sigilo e discrição, indispensáveis ao exercício ético e eficaz da Advocacia.




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12/09/2022

Trabalho que segue noite adentro aqui no .ribasadvocacia.
A semana começou bem, organizada e tranquila. Eis que surgiu uma demanda-desafio, imediata e urgente. Daquelas que precisamos dedicar 100% da nossa atenção e buscar o melhor resultado, no mínimo tempo.
Após os protocolos, seguimos em plantão diligenciando a apreciação das limiares requeridas.

09/04/2022

Sendo a lei para todos (ao menos em tese), o acesso ao conteúdo da norma deve ser veiculado de forma clara e objetiva.
Ou seja, a vontade normativa precisa ser transmitida aos seus destinatários através de linguagem e suporte eficazes, com alcance universal e propósito inclusivo. Mesmo que, para isso, tenha-se que lançar mão de todos os recursos válidos e úteis a essa cognição, onde bem se inserem o design e a programação visual.



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👩‍💻 A técnica de "visual law" vem ganhando cada vez mais espaço no ambiente jurídico brasileiro. Com o propósito de tornar os documentos jurídicos mais fáceis de serem entendidos por quaisquer pessoas, essa união dos conceitos de design gráfico e do Direito promove maior acesso à Justiça.

❓❔ Como funciona o Visual Law?
De diferentes formas. Pode ser aplicado conforme o público a que se destina e de qual documento se trata. As técnicas são as mais variadas, podem ser utilizados: vídeos, infográficos, fluxogramas, storyboards, listas, linha do tempo, entre outros elementos. O objetivo não é substituir os textos, mas saber aliar os elementos gráficos com o pensamento jurídico, otimizando e simplificando a comunicação.

➡️ Na Resolução 347/2020, que trata sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cita a técnica como importante para tornar "a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis”.

E você? Já viu o conceito de Visual Law sendo aplicado? Conta para gente! 👇

09/04/2022

O óbvio, as vezes, precisa ser dito.
A fé pública, por si só, não pode bastar para ensejar a condenação. O substrato probatório não pode remansar apenas nas palavras dos policiais.

Por entender que apenas o depoimento de policiais civis não compõe acervo probatório robusto o suficiente para fundamentar ação penal, o juízo da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu um homem acusado de participar de um assalto a um posto de...

09/04/2022

Não tolere qualquer violação das suas Prerrogativas Profissionais. Denuncie!
Nós, da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PR, estaremos prontos para agir.
Se seu local ou material de trabalho foram violados no Paraná, use um dos canais abaixo para reportar o abuso.
Telefone 0800 643 8906
Whatsapp 41 98404 3038
ou pelo link
https://lnkd.in/dTi365m2