Buba & Mangini Advogados

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Curitiba/Pr

Muitas pessoas só procuram orientação quando já estão próximas de se aposentar. O problema é que, nessa fase, alguns err...
14/04/2026

Muitas pessoas só procuram orientação quando já estão próximas de se aposentar. O problema é que, nessa fase, alguns erros já não podem mais ser corrigidos.

📌 Contribuições em atraso, períodos não registrados, escolha inadequada de alíquota ou ausência de documentos podem reduzir o valor do benefício ou até atrasar a concessão.

O planejamento previdenciário permite:
- Simular cenários
- Identificar falhas no CNIS
- Avaliar o melhor momento para requerer o benefício
- Corrigir inconsistências antes do pedido formal

A aposentadoria é resultado de uma construção ao longo dos anos. Quanto antes houver estratégia, maior é a segurança jurídica.

Decidir com informação hoje evita prejuízos amanhã.

Nem toda contribuição ao INSS funciona da mesma forma.O trabalhador empregado tem o recolhimento feito pela empresa, com...
08/04/2026

Nem toda contribuição ao INSS funciona da mesma forma.

O trabalhador empregado tem o recolhimento feito pela empresa, com base no salário mensal. Já o contribuinte individual (autônomo) é responsável pelo próprio recolhimento, inclusive pela escolha da alíquota.

📌 Essa escolha não é apenas financeira. Ela impacta diretamente:
- O valor da aposentadoria
- A possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição
- O acesso a benefícios como auxílio-doença
- A contagem correta de carência

Optar por alíquota reduzida, por exemplo, pode limitar o tipo de aposentadoria no futuro. Por isso, antes de contribuir, é fundamental entender qual categoria se aplica ao seu caso e quais são as consequências dessa decisão.

Contribuir é obrigatório. Contribuir corretamente é estratégico.

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento que reúne todo o seu histórico de contribuições ao INSS....
07/04/2026

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento que reúne todo o seu histórico de contribuições ao INSS. É com base nele que o INSS calcula:
- Tempo de contribuição
- Carência
- Valor do benefício
- Direito à aposentadoria

📌 O problema é que falhas são mais comuns do que se imagina:
Contribuições não registradas, vínculos ausentes, salários incorretos ou períodos em aberto podem reduzir o valor do benefício — ou até impedir a concessão.

Muitos trabalhadores só descobrem essas inconsistências quando já estão próximos de se aposentar.

Revisar o CNIS com antecedência permite corrigir erros, reunir documentos e evitar prejuízos futuros. Planejamento previdenciário começa com informação precisa.

Embora muitas vezes confundidos, insalubridade e periculosidade não são equivalentes.📌 Insalubridade está relacionada à ...
06/04/2026

Embora muitas vezes confundidos, insalubridade e periculosidade não são equivalentes.

📌 Insalubridade está relacionada à exposição contínua a agentes nocivos à saúde como ruído excessivo, produtos químicos ou agentes biológicos. O adicional pode variar entre 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de exposição.

📌 Periculosidade, por sua vez, envolve risco acentuado de acidentes graves ou morte como atividades com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. O adicional corresponde a 30% sobre o salário-base.

Outro ponto relevante: os adicionais não são cumulativos. Mesmo que haja exposição a risco e agente nocivo, via de regra, aplica-se apenas um.

A correta caracterização depende de análise técnica e, muitas vezes, de laudo pericial. Entender essa diferença evita distorções na remuneração e garante segurança jurídica para ambas as partes.

Quando o trabalhador precisa se afastar por motivo de saúde, é importante entender como funciona a responsabilidade pelo...
03/04/2026

Quando o trabalhador precisa se afastar por motivo de saúde, é importante entender como funciona a responsabilidade pelo pagamento.

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é pago pela empresa. A partir do 16º dia, caso a incapacidade seja confirmada, o pagamento passa a ser feito pelo INSS, por meio do benefício por incapacidade temporária.

📌 Para isso, é necessária avaliação médica pericial e cumprimento dos requisitos previdenciários. Também é relevante observar:
- Se há estabilidade em caso de acidente de trabalho
- Se houve recolhimento correto das contribuições
- Se o benefício foi calculado de forma adequada

A transição entre empresa e INSS exige atenção técnica. Erros nesse momento podem gerar prejuízos financeiros significativos.

O trabalho em feriados possui regra específica na legislação trabalhista. Quando há prestação de serviço nesse dia, a em...
02/04/2026

O trabalho em feriados possui regra específica na legislação trabalhista. Quando há prestação de serviço nesse dia, a empresa deve:

Pagar o dia em dobro
ou
Conceder folga compensatória válida

📌 Essa compensação precisa ser formal e dentro das regras aplicáveis (acordo individual ou coletivo, quando exigido).

Se não houver pagamento em dobro nem folga regular, o trabalhador pode ter direito à cobrança judicial da diferença.

O feriado não perde sua natureza jurídica porque houve expediente. A remuneração diferenciada é justamente a forma de equilibrar essa exceção.

No Direito do Trabalho, a justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao empregado. Por isso, ela exige critérios rig...
01/04/2026

No Direito do Trabalho, a justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao empregado. Por isso, ela exige critérios rigorosos.

Antes de uma demissão por justa causa, é comum que existam medidas disciplinares anteriores como advertências ou suspensões.
Mas é importante compreender: nem toda advertência leva automaticamente à demissão.

📌 A aplicação da penalidade precisa respeitar três princípios fundamentais:
- Proporcionalidade
- Imediatidade
- Gravidade da conduta

A reincidência pode agravar a situação, mas a empresa também precisa demonstrar coerência na aplicação das sanções.

Cada caso deve ser analisado de forma técnica. A justa causa não pode ser aplicada como surpresa nem como retaliação.

Curitiba é reconhecida por sua organização, planejamento e compromisso com o desenvolvimento sustentável.Ao longo dos an...
29/03/2026

Curitiba é reconhecida por sua organização, planejamento e compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Ao longo dos anos, consolidou-se como referência em qualidade de vida, inovação e respeito às instituições.

Neste aniversário, celebramos a história, o progresso e as pessoas que constroem diariamente uma cidade mais forte e estruturada.

Nos orgulhamos de atuar aqui, contribuindo para relações mais seguras, justas e responsáveis.

Parabéns, Curitiba.

Pedir demissão e ser dispensado pela empresa não produzem os mesmos efeitos jurídicos. Quando o trabalhador solicita o d...
26/03/2026

Pedir demissão e ser dispensado pela empresa não produzem os mesmos efeitos jurídicos. Quando o trabalhador solicita o desligamento, ele mantém direitos como:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + ⅓
- 13º proporcional

Mas perde outros, como:
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Direito ao saque integral do FGTS
- Seguro-desemprego

📌 Além disso, pode haver obrigação de cumprir aviso prévio ou indenizar a empresa.

Por isso, antes de formalizar o pedido, é importante compreender o impacto financeiro da decisão.

Encerrar um contrato é um ato jurídico. E toda decisão jurídica deve ser tomada com informação.

O banco de horas é um mecanismo legal de compensação de jornada. Mas ele não funciona de forma automática. Para ter vali...
25/03/2026

O banco de horas é um mecanismo legal de compensação de jornada. Mas ele não funciona de forma automática. Para ter validade, é necessário:
- Acordo individual ou coletivo formalizado
- Controle adequado da jornada
- Compensação dentro do prazo legal

📌 Quando não há formalização ou quando o prazo de compensação é descumprido, as horas acumuladas deixam de ser “banco” e passam a ser consideradas horas extras devidas com adicional.

Outro ponto relevante é a transparência: o trabalhador precisa ter acesso ao saldo e às compensações realizadas.

Banco de horas pode ser vantajoso para ambas as partes. Mas, juridicamente, só é seguro quando está corretamente estruturado.

A aposentadoria dos vigilantes voltou ao debate.Mudanças na legislação, decisões da Justiça e projetos em tramitação no ...
24/03/2026

A aposentadoria dos vigilantes voltou ao debate.

Mudanças na legislação, decisões da Justiça e projetos em tramitação no Congresso têm gerado muitas dúvidas sobre a aposentadoria especial da categoria.

Neste carrossel, explicamos como está a situação hoje e o que pode mudar no futuro.

Fomos informados de que estão utilizando indevidamente a imagem da Dra. Mariana, integrante do escritório Buba & Mangini...
09/03/2026

Fomos informados de que estão utilizando indevidamente a imagem da Dra. Mariana, integrante do escritório Buba & Mangini, para tentar aplicar golpes por meio de mensagens.

Reforçamos nosso pedido a todos os clientes que fiquem atentos:

• Confirme sempre o número de telefone do contato.
• Não realize pagamentos solicitados por mensagens.
• A Buba & Mangini não cobra valores sem atendimento presencial no escritório.

Caso receba qualquer contato suspeito, não efetue pagamentos e entre em contato conosco pelos nossos canais oficiais.

Agradecemos aos clientes que nos avisaram e seguimos atentos para evitar que outras pessoas sejam prejudicadas.

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Buba & Mangini Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob o nº 3.170, é um escritório que prima sempre pelo desenvolvimento de um trabalho técnico, ético e minucioso, de modo a garantir o resultado almejado por seus clientes com segurança e celeridade.

A história de Buba & Mangini Advogados começou em 2011, na cidade de Curitiba, com seus fundadores Marina Mangini Buba e Rafael Diogo Buba.

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