Bentivenha Advocacia Social

20/04/2021

No último dia 15 de abril de 2021, a Prefeitura de Curitiba entrou no bairro da Caximba, DEMOLIU 11 casas e recolheu todos os móveis e eletrodomésticos dos moradores. A justificativa é que seriam casas vazias,

Essa atitude é um péssimo início para o Projeto do Bairro Novo da Caximba anunciado pelo Prefeito Rafael Greca e configura uma grave violação aos direitos humanos da população curitibana.

Nesta semana, a equipe do escritório Advocacia Social, em conjunto com a organização Move Vidas, de moradores da Caximba, enviaram carta de denúncia das violações à Agência Francesa de Desenvolvimento, financiadora do projeto de revitalização da região.

Aguardamos atentos ações efetivas da Prefeitura e sua financiadora para a cessão e reparação dos danos causados a essa famílias que estão em grave vulnerabilidade socio-econômica e foram despejadas durante a pandemia do COVID-19.

Confira aqui a carta e mais fotos e vídeos de moradores:
https://onedrive.live.com/?id=AD06B45755DE1962%2145844&cid=AD06B45755DE1962&authkey=%21AIasUPUn%2DgnLHKY
senha: caximba

20/04/2021

ATMED, empresa de Thiago Madureira e ligada a Píer, pode ter deixado de repassar mais de R$ 4 milhões em pagamentos

18/04/2019

Mais duas importantes vitórias! ✊😄

O Bentivenha Advocacia Social conseguiu barrar as tentativas de dificultar o financiamento dos Sindicatos do Magistério e dos Servidores de Curitiba (Sismmac Sindicato e Sismuc Sindicato).

Essas decisões foram as primeiras no TJ-PR. Elas representam a observância da Constituição Federal e da autonomia da vontade dos trabalhadores que desejarem contribuir com a luta de seu respectivo sindicato.

Leia mais:

Decisão positiva para os sindicatos sustenta que medida é inconstitucional

29/03/2019

"Dinheiro público é usado em peça escrita pelo Prefeito de Curitiba", membro do Bentivenha Advocacia Social analisa.

O membro da nossa equipe, Ramon Bentivenha, comenta que o prefeito ou qualquer outro agente público não deveria se valer do seu cargo para receber vantagens ou satisfazer seus interesses pessoais.

Questiona também o que credencia ele como autor do argumento para a peça. Seria ele a única pessoa que poderia falar sobre a história de Curitiba? Qual o critério técnico foi utilizado para sua escolha?

Optar pelo projeto dramaturgo do prefeito, pelo simples fato de ser prefeito, representaria uma afronta a moralidade administrativa, a impessoalidade e poderia até caracterizar um abuso de poder por desvio de finalidade.

Veja mais em:

Para especialista, isso fere princípio da moralidade na administração pública.

13/03/2019

Matéria do Plural sobre a Curitiba abandonada, com contribuição de um membro de nossa equipe, Vitor Leme.

Importante a leitura para conhecermos Curitiba como ela é, longe da propaganda de cidade modelo.

Não deixe de conferir a reportagem:

https://vimeo.com/303561559 Comerciante e moradora da Caximba, Laurita Rodrigues foi quem inventou essa história: a 29 de Outubro é o Arizona, típico cenário dos filmes de faroeste; já Curitiba é a Flórida. A conversa pegou. Mesmo quem nunca saiu do país garante que basta trocar os trailers ...

12/02/2019

Pela terceira vez, condenação ao ex-governador Beto Richa é confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A ação popular foi ajuizada pelo Bentivenha Advocacia Social após o então governador viajar para Paris, sem agenda oficial, e lá permanecer por um final de semana. A diária do hotel era equivalente a um mês de salário de um professor da rede estadual. Tudo foi pago com o dinheiro público. Abaixo foto de um dos quartos do hotel.

https://paranaportal.uol.com.br/politica/593-richa-viagem-paris/

07/08/2018

Hoje o Advocacia Social teve mais uma importante vitória.

Em 2015 ajuizamos uma Ação Popular contra o ex-governador do Estado, Beto Richa, e sua esposa, em razão de um final de semana em Paris, em hotel de luxo na Avenue des Champs-Élysées, região central da capital francesa. A viagem, injustificada e sem compromisso oficial, foi paga pelos cofres públicos, o dinheiro do povo paranaense.

O caso já havia tido a sentença completamente favorável ao pedido inicial, e, agora, em Recurso, o TJPR manteve a condenação em segundo grau pela maioria de votos em sessão de sua 4ª Câmara Cível.

Além disso, nos autos constam dois pareceres do Ministério Público do Estado em ambas as instâncias, também ratificando a condenação do ex-governador.

Assim, mantém-se a condenação para que os réus ressarçam os cofres públicos.

Conseguimos, portanto, comprovar a ilegalidade do ato, o dano ao erário, a responsabilidade dos réus e o consequente dever de ressarcir. Cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre a inelegibilidade do ex-governador, candidato ao Senado. Ainda, ao Ministério Público verificar os possíveis crimes cometidos contra a Administração Pública, bem como a possível improbidade administrativa.

Ressaltamos que o Advocacia Social também protocolou uma representação perante a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público a fim de inquirir os indícios de improbidade.

Por fim, reforçamos nosso compromisso com a probidade na Administração, o republicanismo de gastos públicos e o zelo com os recursos do povo.

Condenação foi mantida em 2ª instância pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ex-governador vai recorrer. Leia na Gazeta do Povo

19/07/2018

[ESCOLA SEM PARTIDO SOFRE A TERCEIRA DERROTA JUDICIAL CONSECUTIVA EM CURITIBA]

O projeto de lei do "Escola sem Partido" continua suspenso em Curitiba.

O projeto, que viola uma série de direitos fundamentais e competências constitucionais, já estava impedido de ser posto em pauta há cerca de um mês em razão de decisão liminar do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba em Mandado de Segurança elaborado pela equpe do Bentivenha Advocacia Social em conjunto com vereadores municipais.

Mais cedo nesta semana a Câmara Municipal e seu presidente fizeram um pedido de reconsideração da decisão para o juiz de primeiro grau, que foi indeferido. Assim, a Câmara recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado.

Hoje, por decisão da Desembargadora Relatora do processo na 4ª Câmara Cìvel do TJPR, a liminar do juiz de primeiro grau continua mantida. Assim, o projeto continua impedido de ir para plenário, uma vez que, como apontamos na petição inicial, há diversas inconstitucionalidades formais que violam a competência de iniciativa do Poder Executivo, bem como a competência da União para legislar sobre a matéria.

As decisões são fruto de um engajado trabalho na advocacia pelo controle preventivo de constitucionalidade do projeto de lei, e consolida a tese de que o "Escola sem Partido" pode ser barrado antes da votação em todos os locais em que tramita no país. É uma importante vitória, que mantém uma decisão inédita e que abre espaço para novas atuações no mesmo sentido, a fim de continuar colabrando para a construção de uma educação plural e um mundo mais igualitário.

18/06/2018

Os advogados do Advocacia Social conseguiram uma importante vitória para a comunidade LGBT, mulheres, servidores públicos, professores e alunos de Curitiba nesta segunda-feira. Uma ação ajuizada pelo escritório conseguiu a primeira liminar do Brasil suspendendo a tramitação do Projeto de lei "Escola sem Partido" ainda antes de ser votado pelo legislativo. Essa decisão se soma a muitas outras que já têm suspendido Leis de igual teor pelo Brasil, mas sem dúvida é uma vitória por se tratar da complexa, mas bem-sucedida, hipótese de controle judicial preventivo de leis. A medida é fruto de uma ação conjunta do escritório com o Sismmac Sindicato e os vereadores, Goura, Professora Josete, Professor Euler e Marcos Vieira.

Assim, a proposição legislativa está impedida de ser posta em pauta de votação até que se decida se ela violou o devido processo legislativo. Em suma, o Mandado de Segurança observa que a proposição possui vício de inconstitucionalidade formal orgânica, porque proposto por autoridade absolutamente incompetente para proposições que versem sobre a matéria; ainda, que viola a competência legislativa da União ao disciplinar diretrizes gerais da educação e normas obrigacionais de Direito Civil.

É apenas um primeiro passo na luta para impedir esta proposição que vai na contramão da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, aberta para a compreensão da diversidade sexual e de gênero, com respeito a todas as suas expressões, amparada na liberdade pedagógica. Seguimos, assim, firmes na defesa jurídica das causas sociais como aliados na construção de uma sociedade fundada no respeito à diversidade e na igualdade de gênero.

01/02/2018

Beto Richa (PSDB/PR) será investigado pelo MP por improbidade administrativa após passar um final de semana em Paris, SEM agenda oficial, com dinheiro dos paranaenses.

O pedido feito pelo Bentivenha Advocacia Social está baseado em uma sentença condenatória de primeiro grau. Solicitamos que o Ministério Público dê o próximo passo e diga se utilizar a máquina pública para finalidades privadas é algo correto.

Governador do Paraná fez uma viagem para a China com escala em Paris em 2015 e já foi condenado em primeira instância a devolver o dinheiro das diárias

10/11/2017

Lançamento do livro que contou com um capítulo escrito pela equipe do Bentivenha Advocacia Social.

Ramon Bentivenha, Vitor Leme, Maurício Corrêa De Moura Rezende, Henrique Kramer, Anderson Santos e Mari M. Auler

21/08/2017

DITADORES NO BANCO DOS RÉUS: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA HISTÓRICA PARA APRENDERMOS COM O PASSADO

Foi protocolada hoje uma ação solicitando que o retrato dos ditadores seja retirado da galeria de Presidentes da República e as honrarias e condecorações recebidas por eles sejam devolvidas. O pedido foi feito por professores (Sismmac), estudantes (Cahs Direito Ufpr), arquitetos e urbanistas (Sindarq/PR).

A base jurídica do pedido é uma resolução do Congresso Nacional que declarou NULO o afastamento de João Goulart (diferente da anulação, a nulidade gera efeitos retroativos). Foram apresentados precedentes judicias que se fundamentaram no direito à verdade e à memória e também em conclusões das comissões da verdade nacional e estadual.

Não se espera, com esse pedido, apagar a ditadura militar. Entretanto, se pretende discutir como ela é e será lembrada. Mais do que uma sombra, o resgate histórico da ditadura pode representar uma luz sobre um Estado cuja estrutura (militarizada) ainda tortura e mata diariamente.

Anteriormente, quando foi solicitada a retirada das cruzes dos órgãos públicos ou quando requisitaram a retirada da mensagem "Deus seja louvado" das notas de real, o debate sobre a laicidade do Estado ganhou espaço. Se espera que dessa vez se possa levantar o debate sobre a impunidade dos crimes cometidos pelos agentes do Estado.

https://www.poder360.com.br/justica/acao-pede-retirada-de-retratos-do-planalto-de-presidentes-da-ditadura-militar/

Pedido foi apresentado na 3ª Vara Federal em Curitiba