Advocacia Ramon

22/05/2017

Amizades suspeitas!

Não é necessário haver enriquecimento ilícito para que se configure o ato de improbidade administrativa. A lesão a princípios administrativos, por si só, já é suficiente para a condenação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar um juiz acusado d...

14/07/2016

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre grandes heranças e doações. O repórter Roberto Fragoso tem as informações.

21/06/2016

Decisão | Valores de até 40 salários mínimos depositados na POUPANÇA e PENSÃO ALIMENTÍCIA não podem ser apreendidas para garantir pagamento de dívida ou de obrigação:http://bit.ly/28KCpAf

01/04/2016

31/03/2016

Demorou!

Seis associações do escritório de arrecadação foram multadas em R$ 5,3 milhões cada

30/03/2016

A Constituição Federal (art. 226, § 3º) protege a união estável como família. A união estável não gera um estado civil, mas os companheiros ou conviventes tem sua relação regida pelo direito de.

28/03/2016

Ilustramos as principais alterações da fase cognitiva do CPC/15 no fluxograma a seguir. Importante ressaltar que o procedimento sumário foi extinto pelo CPC/15 , somente restando o procedimento.

21/03/2016

O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe profunda alteração na dinâmica das audiências de instrução e julgamento, que exigirá dos advogados muita dedicação e treinamento para a adaptação à nova norma. No sistema adotado pelo Código de 1.973, o advogado pergunta ao juiz, que...

21/03/2016

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 36/2013 acaba com a contribuição sindical obrigatória, mais conhecida por imposto sindical. Blairo Maggi, parlamentar que propôs a PEC, justifica que a liberdade sindical é uma conquista social e que, para que essa liberdade seja efetiva, é preciso dar total autonomia às entidades sindicais. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Saiba mais: http://bit.ly/1NMEz0m

18/03/2016

A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do novo Código de Processo de Civil, não deve ser aplicada nos processos em trâmite nos juizados especiais. É o que defende a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Desde sua entrada em vigor, a Lei...

18/03/2016

Saiba quais os dispositivos no novo CPC (Lei 13.105/2015) que dispõem sobre os processos pendentes e como será sua aplicação.