Advocacia Gilberto Reichardt

17/12/2019

Texto publicado originalmente no Direito Familiar. Atualização legislativa: No dia 18/03/2019 foi publicada a Lei 13812/2019 que alterou o artigo 83 do Est

24/03/2019

Notícias do Superior Tribunal de Justiça

05/03/2019

É, acredite ou não, esperar mais de 2 (duas) horas em uma fila para o atendimento bancário foi considerado "mero desconforto".

Notícias do Superior Tribunal de Justiça

05/03/2019

Foi consolidado o entendimento, visto que existia também decisão em sentido que o prazo para propor a demanda era de 3 (três) anos.

Notícias do Superior Tribunal de Justiça

27/10/2018

Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal

08/06/2018

A suspensão de passaporte como forma de coação à pagamento de dívida não é permitida, pois viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade.

Este foi o entendimento da Quarta Turma em caso que se tratava de um devedor que teve suspensos o passaporte e CNH. Segundo relator do caso, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser analisada caso a caso.

Em relação à CNH, o relator destacou que, caso o devedor a usasse profissionalmente, a decisão seguiria no sentido de devolução do documento. Saiba mais: http://bzz.ms/1L3R

ilustração de uma mão segurando um passaporte e ao lado o texto "Suspensão de passaporte não é permitida para pressionar pagamento de dívida"

01/06/2018

Súmula 610/STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

Confira os precedentes da súmula: http://bzz.ms/1L2R

foto em em preto e branco de uma rosa e ao lado o texto "Seguro de vida. Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não gera cobertura, mas reserva técnica deve ser devolvida"

01/06/2018

03/05/2018

Decisão é do TRF da 1ª região.