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12/03/2024

🌟 Filho com espectro autista?

Não se preocupe, podemos te ajudar! O advogado Luciano Carvalho oferece suporte jurídico especializado para garantir os direitos do seu filho, incluindo acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outros benefícios sociais. Conte conosco para orientação e assistência legal, assegurando o melhor cuidado e suporte para seu filho.

Entre em contato agora mesmo e saiba como podemos ajudar! 🤝💼

07/03/2024

🌟 Você sabia que o auxílio-doença pode ser fundamental para garantir uma renda enquanto você se recupera de uma doença ou acidente?

💼💊 Se você precisa solicitar esse benefício, o advogado Dr. Luciano Carvalho está aqui para ajudar! Com experiência em direito previdenciário, ele oferece orientação e suporte especializado para garantir seus direitos.

Não lute sozinho, conte com a expertise do Dr. Luciano Carvalho para atravessar esse momento com tranquilidade e segurança. Entre em contato agora mesmo e garanta o auxílio-doença que você merece! 🤝💼

05/03/2024

🌟 "Você sabia que, em caso de falecimento do marido, a esposa pode ter direito à Pensão por Morte para ajudar a sustentar a família? 💼💖

O advogado Luciano Carvalho, especializado em direito previdenciário, pode ser um grande aliado nesse processo, orientando e auxiliando a esposa em todos os trâmites necessários para garantir esse benefício.

Desde a coleta dos documentos até a representação junto ao INSS, o advogado está preparado para defender os direitos da família e assegurar o recebimento dessa importante assistência financeira.

Não hesite em buscar o apoio do Dr. Luciano Carvalho para garantir seus direitos!" 🤝💼

29/02/2024

🔍 Descubra se a revisão da vida toda pode te ajudar a aumentar sua aposentadoria! 💼✨

Se você se aposentou nos últimos anos e tem salários antigos que não foram considerados no cálculo do seu benefício, essa revisão pode ser uma oportunidade de garantir uma aposentadoria mais justa e vantajosa. 📈💰

Consulte o advogado Luciano Carvalho, especializado em direito previdenciário, e saiba mais sobre seus direitos! 💬

27/02/2024

🔍 Você já ouviu falar em Planejamento Previdenciário? 🤔✨

É uma estratégia simples para aproveitar ao máximo seus benefícios previdenciários e garantir uma aposentadoria mais tranquila, mesmo com recursos limitados. 💼💡

Descubra como você pode proteger seu futuro financeiro e garantir uma aposentadoria mais segura! 💬

22/02/2024

🌟 Você sabia que crianças diagnosticadas com certas condições têm direito ao BPC/LOAS?

🧒✨ O Benefício de Prestação Continuada oferece suporte financeiro para famílias que possuem crianças com paralisia cerebral, autismo, síndrome de Down, deficiências físicas graves, deficiências sensoriais graves, entre outras condições.

Se você conhece alguém que pode se beneficiar desse auxílio, compartilhe essa informação! Juntos, podemos garantir o acesso a direitos essenciais para crianças com necessidades especiais. 💙

20/02/2024

Quer saber mais sobre o BPC/LOAS? 🤔

Este benefício é essencial para garantir a dignidade e o sustento de pessoas em situação de vulnerabilidade. O BPC/LOAS, sigla para Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece suporte financeiro para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. 💼

Este benefício não contributivo, pago pelo INSS, é fundamental para assegurar uma renda mínima àqueles que mais precisam.

Fique por dentro e compartilhe essa informação para ajudar quem pode se beneficiar! ✨

15/12/2023

Gostaria de pleitear minha empresa no Simples Nacional! Posso?

O ingresso nesse regime tributário só será permitido a partir do cumprimento de determinados requisitos. Confira:

- O faturamento anual deverá ser de R$4,8 milhões no máximo.

- A empresa não poderá atuar em certos ramos do mercado, como o da fabricação de armas de fogo ou o de distribuição de energia elétrica.

- O empresário não deverá ter outro CNPJ ativo, ainda que figure como sócio quotista.

Quer saber se a sua empresa se encaixa no Simples? Contate um advogado especializado!

08/12/2023

Conforme explica a lei brasileira, fornecedor é quem desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou serviços.

Ele pode ser uma pessoa física, jurídica, pública, privada, nacional, estrangeira ou, ainda, um ente despersonalizado.

Ente despersonalizado é aquele que não possui personalidade jurídica. Por exemplo, uma família que produz e comercializa bolos com habitualidade.

Assim, para ser considerado fornecedor, basta abastecer a sociedade com algum produto ou serviço de modo constante.

Ficou com alguma dúvida? Converse com um advogado.

05/12/2023

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que garante a manutenção da família do segurado durante o período de sua privação de liberdade!

Ele será pago aos dependentes de quem contribui para a Previdência Social que no momento em que for preso cumpriu os requisitos como:
- o tempo mínimo de carência;
- a qualidade de segurado e baixa renda do recluso;
- carência mínima exigida.

Para as prisões ou requerimentos administrativos feitos a partir de 13/11/2019, o valor recebido do benefício será sempre de um salário-mínimo.

É importante destacar que o auxílio-reclusão gera muita polêmica e discussão em relação à sua concessão, critérios e valores.

Por isso, é fundamental consultar um especialista em Direito Previdenciário e buscar informações atualizadas junto aos órgãos competentes.

04/12/2023

Quando se trata de prisão pelo atraso da pensão alimentícia, não é correto exigir o depósito de outras dívidas para cancelar a pena. Entenda!

Em determinado caso, um mandado de prisão foi emitido contra um devedor de pensão alimentícia. Para a revogação, seria preciso o pagamento de todas as dívidas do processo, incluindo juros, honorários de advogado e multa processual.

Após o Tribunal Estadual alegar que o valor não estava em discussão, a defesa recorreu ao STJ, argumentando ser ilegal exigir o depósito com a inclusão das outras dívidas.

O STJ, então, explicou que não há como considerar que a quantia inclua despesas que não são relacionadas à pensão alimentícia.

O resultado foi a suspensão da ordem de prisão até que o cálculo da dívida seja refeito, excluindo os valores dos honorários de advogado e multa processual.

Fonte: processo não divulgado em razão de segredo de justiça.

Se você está enfrentando problemas relacionados ao tema, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

30/11/2023

Ao ser acometido por uma doença ou qualquer alteração patológica de natureza grave, o segurado pode ter direito ao benefício por incapacidade sem a necessidade de carência no INSS.

Para isso, é importante que a enfermidade que impossibilitou o trabalho tenha iniciado após o indivíduo já estar contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

E quais são as doenças que permitem a isenção da carência? Acompanhe:

- tuberculose ativa;
- hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
- transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- neoplasia maligna (câncer);
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- acidente vascular encefálico (agudo); e.
- abdome agudo cirúrgico.

Essa lista passa por atualizações a cada 3 anos - a última alteração entrou em vigor dia 3 de outubro de 2022.

Para saber mais sobre o assunto, não deixe de procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário.

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