Velasques Advogados

06/03/2026

https://youtu.be/KxI_pYqGMXQ

Muita gente acredita que um pai pode simplesmente decidir deixar um filho sem herança.
Mas a lei brasileira não funciona assim.

Os filhos são considerados herdeiros necessários, o que significa que têm direito a uma parte mínima da herança, mesmo que exista testamento.

A exclusão de um herdeiro só acontece em situações específicas previstas em lei, como casos graves de ofensa ou abandono.

Por isso, cada situação precisa ser analisada com cuidado.

👉 Entender as regras da sucessão evita muitos conflitos familiares.

Muita gente acredita que um pai pode simplesmente decidir deixar um filho sem herança.Mas a lei brasileira não funciona assim.Os filhos são considerados herd...

25/02/2026

Saiba mais sobre inventário!

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17/12/2025

https://youtu.be/G-M7nSHHGXc

O que acontece se não fizer inventário? Entenda os riscos e multas

Quando uma pessoa falece, a lei exige que o inventário seja realizado para a transferência dos bens aos herdeiros.
Mas você sabia que não fazer inventário pode gerar multa, bloqueio de bens e muitos problemas para a família?

Neste vídeo, explico de forma simples:
✔️ Qual é o prazo legal para abrir o inventário
✔️ O que acontece com imóveis, veículos e contas bancárias sem inventário
✔️ Se existe multa pelo atraso
✔️ Por que deixar o inventário para depois pode sair muito mais caro
✔️ Como evitar conflitos familiares e dor de cabeça jurídica

O inventário não é opcional — é a única forma legal de regularizar a herança e proteger o patrimônio da família.

▶️ Assista até o final e entenda como agir corretamente nesse momento.

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Quando uma pessoa falece, a lei exige que o inventário seja realizado para a transferência dos bens aos herdeiros.Mas você sabia que não fazer inventário pod...

25/02/2025

🚨 Plano de Saúde Deve Tratar Menor Sob Guarda como Filho Biológico! 🚨

Agora, os planos de saúde são obrigados a incluir menores sob guarda judicial como dependentes, garantindo a eles todos os direitos que um filho biológico teria! 🏥👨‍👩‍👧‍👦

📜 O que isso significa?

Se você tem um filho sob guarda judicial, ele tem o direito garantido pela lei de ser incluído no seu plano de saúde. Isso inclui consultas médicas, exames, internações e todos os serviços de saúde. 🩺💉

🔑 O impacto da decisão:

✅ Igualdade de direitos: Menores sob guarda agora têm os mesmos direitos de saúde que filhos biológicos.
✅ Proteção à saúde: Garantia de cobertura completa, sem discriminação!
✅ Segurança jurídica: Se o plano de saúde se recusar a incluir o menor sob guarda, ele estará descumprindo a lei.

💡 O que fazer se o seu plano de saúde negar?

Caso você enfrente qualquer resistência por parte do seu plano de saúde, procure orientação jurídica! A decisão do STJ é clara: os menores sob guarda têm o direito de ser incluídos como dependentes. ⚖️

Essa decisão é um grande passo para garantir os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que todos, sem exceção, tenham acesso à saúde de qualidade! ✨

🔎 Se você tem dúvidas sobre como proceder, entre em contato conosco! Estamos aqui para garantir que os direitos da sua família sejam respeitados!

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⚖️ Av. Cândido de Abreu, 470 - Edifício Neo Business
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18/02/2025

💡 Ação Renovatória: Juros sobre a Diferença de Aluguéis – Quando São Aplicados?
Se você é locatário ou locador, entender os juros sobre a diferença de aluguéis na ação renovatória é crucial para evitar surpresas! 😮

✅ O que é Ação Renovatória?

A ação renovatória de aluguel é um direito importante para locatários comerciais, permitindo a renovação do contrato com condições justas. Ela garante a continuidade do negócio, protegendo o ponto comercial e evitando ajustes abusivos por parte do locador.

💰 Quando os Juros Sobre a Diferença de Aluguéis São Aplicados?

Os juros sobre a diferença entre o aluguel antigo e o novo só começam a contar após a intimação do locatário para pagamento. Ou seja, você não paga juros retroativos antes de ser notificado! 😉

⚖️ O que isso significa na prática?

• Locatário: Você tem o direito de ser informado com antecedência e ter tempo suficiente para quitar a diferença do aluguel sem ser penalizado injustamente.
• Locador: A cobrança da diferença deve seguir a lei, com juros aplicados de forma justa e no prazo correto.

🔑 Dicas Importantes para Locadores e Locatários:

• Locatário: Fique atento aos prazos legais e sempre consulte um advogado especializado para garantir que a renovação ocorra de maneira justa e sem surpresas no valor do aluguel!
• Locador: Garanta que o reajuste seja baseado no mercado, e a cobrança da diferença seja feita conforme as diretrizes legais.

👩‍⚖️ Precisa de ajuda? Se você está enfrentando uma situação de renovação de contrato ou discrepância no valor do aluguel, é essencial ter o suporte jurídico certo. Com a ajuda de um advogado especializado, você pode garantir que o processo ocorra de forma tranquila e sem prejuízos.

🔗 Entre em contato para entender mais sobre os seus direitos e como evitar problemas na renovação do seu contrato! 📲

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11/02/2025

🛑 Acolhimento institucional só deve ocorrer em casos extremos! 🛑

Você sabia que, por lei, a criança ou adolescente só pode ser afastado da família em situações de risco real e comprovado? Antes de determinar o acolhimento institucional, é preciso analisar se há alternativas seguras dentro do próprio núcleo familiar.

👶 O que diz a legislação?

✅ O acolhimento institucional é medida temporária e excepcional.
✅ Deve ser adotado apenas quando não há possibilidade de proteção no ambiente familiar.
✅ O direito à convivência familiar deve ser priorizado sempre que possível!

🚨 Quando pode ocorrer o acolhimento institucional?

✔ Em casos de abandono, violência doméstica grave ou exploração infantil.
✔ Quando nenhum parente próximo pode assumir a guarda.
✔ Se há risco evidente à integridade física e emocional da criança.

🏡 O que pode ser feito para evitar a separação da família?

✔ Procurar um advogado especializado para entender seus direitos.
✔ Buscar a guarda familiar, se houver parentes aptos a assumir a responsabilidade.
✔ Recorrer de decisões que afastem a criança sem risco comprovado.
✔ Acompanhar o processo judicial e garantir que a criança tenha um ambiente seguro.
✔ Registrar denúncia caso haja indícios de decisões arbitrárias ou injustas.

⚖ O impacto da separação indevida
O afastamento injustificado da família pode causar:

❌ Dificuldade na criação de vínculos afetivos.
❌ Sensação de abandono e baixa autoestima.
❌ Problemas emocionais e de socialização.
❌ Maior vulnerabilidade a abusos e violações de direitos.

Se você conhece um caso de acolhimento indevido ou tem dúvidas sobre a guarda de um menor, procure orientação jurídica. A proteção da criança vem em primeiro lugar! 💙

07/02/2025

✨ ATENÇÃO: SEU PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR SESSÕES DE PSICOMOTRICIDADE! ✨

Você sabia que os planos de saúde devem cobrir as sessões de psicomotricidade conforme a necessidade do paciente? Essa terapia é essencial para o desenvolvimento motor e cognitivo, especialmente para crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo e TDAH, e pacientes em reabilitação neurológica.

🔎 O que é psicomotricidade?
A psicomotricidade trabalha a integração entre mente e corpo, ajudando no controle dos movimentos, coordenação motora, equilíbrio e interação social. É um tratamento fundamental para diversas condições que afetam a mobilidade e o aprendizado.

❌ O que os planos de saúde não podem fazer?

🚫 Limitar a quantidade de sessões necessárias para o paciente.
🚫 Exigir que apenas psicólogos realizem a terapia, pois outros profissionais, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, também são qualificados.
🚫 Negar cobertura se houver prescrição médica indicando a necessidade do tratamento.

✅ O que fazer se o plano negar a cobertura?

✔ Solicitar uma justificativa formal por escrito.
✔ Conferir se há um laudo médico detalhado recomendando o tratamento.
✔ Registrar uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
✔ Procurar assistência jurídica para garantir o acesso ao tratamento.

📌 Seus direitos devem ser respeitados! Não aceite negativas indevidas e busque orientação caso seu plano tente restringir um tratamento essencial.

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31/01/2025

Contratos Imobiliários Digitais: A Inovação que Está Transformando o Mercado

O setor imobiliário está se modernizando, e a digitalização dos contratos surge como uma das principais inovações. Com o uso de assinaturas eletrônicas, as transações imobiliárias se tornaram mais rápidas, seguras e sustentáveis. Mas como funciona esse processo e quais são os benefícios?

🌟 Vantagens da Digitalização:

✔ Agilidade: A digitalização elimina a necessidade de deslocamentos e reuniões presenciais, tornando o processo muito mais rápido. O que antes poderia levar dias ou até semanas, agora pode ser concluído em minutos.

✔ Segurança Jurídica: Contratos digitais são protegidos por criptografia, e as assinaturas eletrônicas garantem a autenticidade e integridade dos documentos. Com o respaldo de leis como a MP 2.200-2/2001, a validade jurídica desses contratos está devidamente assegurada.

✔ Sustentabilidade: A redução no uso de papel é uma prática que não só ajuda o meio ambiente, mas também reflete um compromisso com um futuro mais consciente e moderno.

⚖️ Atenção aos Requisitos Legais! Embora os contratos digitais sejam vantajosos, é essencial que estejam em conformidade com a legislação vigente. É fundamental utilizar plataformas de assinatura eletrônica seguras e confiáveis, garantindo a proteção de dados e a validade dos documentos.

💬 Como isso Impacta Você? Seja você proprietário, inquilino, investidor ou profissional do setor imobiliário, a digitalização dos contratos proporciona mais eficiência e agilidade nas transações. A simplicidade, a rapidez e a segurança estão ao seu alcance, sem a necessidade de lidar com grandes volumes de papel ou deslocamentos longos.

Consulte um advogado especializado para garantir segurança e conformidade na assinatura digital dos seus contratos!

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22/01/2025

⚖️💸 Reajuste de Plano de Saúde por Sinistralidade: Seus Direitos!

Você sabia que o reajuste por sinistralidade (aumento de mensalidade baseado nos custos médicos do plano) pode ser abusivo? 😱 O STJ decidiu que esse tipo de aumento não pode ser aplicado de forma indiscriminada pelas operadoras de plano de saúde!

🔍 O que é a sinistralidade? É quando o plano de saúde justifica o aumento das mensalidades com base no alto custo de atendimentos dos usuários (internações, exames, tratamentos). Contudo, esse tipo de reajuste precisa ser feito de forma transparente e seguindo as regras estabelecidas pela ANS. 🏥📊

💥 Por que isso é importante para você? Essa decisão do STJ traz proteção ao consumidor, pois impede aumentos inesperados e excessivos nas mensalidades, garantindo mais equidade e justiça.

📌 Como agir diante de um reajuste abusivo?

1️⃣ Verifique o aumento: Certifique-se de que o reajuste segue as normas da ANS. 2️⃣ Consulte um advogado especializado: Se o reajuste parecer indevido, busque orientação para defender seus direitos. ⚖️
3️⃣ Não aceite abusos: Você tem direito a uma cobrança justa!

👩‍⚖️ Lembre-se: Os reajustes precisam ser transparentes e respeitar a legislação. Se você foi impactado por um aumento excessivo, entre em contato com um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados! 📞

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15/01/2025

🌾🔒 Imóvel Rural: Como Provar a Exploração Familiar e Evitar a Penhora? ⚖️

Sabia que, para proteger um imóvel rural da penhora, o devedor precisa comprovar que ele é utilizado para a atividade rural da família? 🤨

Isso significa que não basta ser proprietário do imóvel: é necessário apresentar documentos que provem que ele está sendo explorado pela família para garantir o sustento. 👩‍🌾👨‍🌾

Caso o devedor não consiga demonstrar essa utilização, o imóvel poderá ser penhorado para saldar dívidas! Mas calma, existe uma defesa jurídica! 🛡️

➡️ Como se proteger?

1️ - Reúna documentos como registros de atividade agrícola, declarações de imposto de renda e contratos de trabalho.
2️ - Consulte um advogado especializado em direito imobiliário para garantir a proteção do seu imóvel.

A defesa de seus direitos é essencial para evitar que o bem da sua família seja comprometido em um processo judicial. 🏛️

Não deixe o futuro da sua propriedade em risco! Fale com um especialista e saiba como garantir a impenhorabilidade do seu imóvel rural.

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08/01/2025

🏥👶 STJ Determina: Plano de Saúde Deve Fornecer Tratamento Multidisciplinar para Criança com Distrofia Muscular!

A distrofia muscular é uma doença genética que afeta crianças e requer um tratamento multidisciplinar para garantir o bem-estar e a qualidade de vida. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de saúde devem cobrir o tratamento completo, que envolve médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais essenciais.

Essa decisão garante que o plano de saúde não pode limitar a cobertura apenas ao rol de procedimentos obrigatórios, mas deve assegurar uma abordagem integral e personalizada para crianças com distrofia muscular. 💪

Por que isso é importante?

O tratamento multidisciplinar ajuda a melhorar a mobilidade, prevenir complicações e garantir maior independência para a criança.
Fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional são fundamentais no manejo da doença.

Se você ou alguém que você conhece enfrenta dificuldades com o acesso ao tratamento para distrofia muscular, saiba que seus direitos à saúde estão garantidos por lei. ⚖️

👨‍⚖️ Procurar um advogado especializado pode ser a chave para garantir o tratamento adequado para a criança.

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31/12/2024

✨ Feliz 2025! ✨

O início de um novo ano é o momento perfeito para refletirmos sobre o que vivemos e os novos caminhos que podemos construir juntos. Temos muito orgulho de estar ao seu lado, defendendo o que é seu, com dedicação e carinho.

Neste novo ano, desejamos a você muito mais do que vitórias jurídicas. Queremos que 2025 seja um ano de saúde, amor, e muita tranquilidade para você e sua família. Que todos os seus direitos sejam respeitados e que você possa caminhar com confiança, sabendo que sempre que precisar, estaremos aqui para apoiar e proteger.

Agradecemos imensamente pela confiança e parceria que tornaram o ano passado especial. Estamos prontos para fazer de 2025 um ano ainda mais forte e cheio de conquistas! 💙⚖️