Freire & Borgo Advogados Associados

11/10/2023

Descubra seus direitos ao ser demitido sem justa causa! 📜✨
1. Indenizações Justas: Receba o que é devido - saldo de salário, férias proporcionais, e 13º salário, tudo proporcional ao seu tempo dedicado.
2. Aviso Prévio: Conquiste tempo para transição com o aviso prévio, permitindo planejamento para a próxima etapa.
3. Seguro-Desemprego: Uma rede de segurança financeira temporária para atravessar o período de transição para um novo capítulo profissional.
4. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Desbloqueie essa reserva financeira para suavizar a transição.

A advocacia está aqui para guiar você nesse processo e garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. 💼👨‍⚖️ Juntos, estamos do seu lado!

04/10/2023

Descubra e defenda seus direitos no ambiente de trabalho! Muitos se questionam sobre a possibilidade de recusar horas extras, um tema crucial na advocacia trabalhista. Essa área do direito se destina a proteger os trabalhadores, garantindo que seus direitos sejam respeitados em todos os aspectos profissionais.

Quando se trata de horas extras, é vital compreender que existem regulamentações específicas que delineiam as condições em que um empregado pode ou não recusar a realização dessas horas adicionais. É importante buscar orientação profissional para entender o contexto específico do seu contrato e da legislação vigente. Um advogado especializado em direito do trabalho pode fornecer informações detalhadas e ajudar a navegar por questões complexas.

Não subestime o valor de conhecer seus direitos no ambiente profissional. A advocacia trabalhista não apenas esclarece dúvidas, mas também oferece suporte para garantir que você esteja protegido em todas as fases da sua carreira. Seja proativo na busca por informações sobre seus direitos trabalhistas e promova um ambiente de trabalho justo e equitativo. "

27/09/2023

20/09/2023

Um sindicato trabalhista é responsável por duas coisas essenciais: representar e proteger os interesses dos trabalhadores. 🤝🛡️

Representar: Isso significa que eles agem como o porta-voz dos trabalhadores. O sindicato negocia com os empregadores em nome dos trabalhadores para obter melhores condições de trabalho, salários justos e benefícios, como planos de saúde e aposentadoria. 📜💼

Proteger: Os sindicatos também estão lá para defender os direitos dos trabalhadores. Se um trabalhador enfrentar um problema no trabalho, como demissão injusta ou condições de trabalho perigosas, o sindicato entra em ação para ajudar, oferecendo orientação legal, apoio e até mesmo representação em processos legais, se necessário. 🛠️🏢

Então, em resumo, um sindicato trabalhista é como um guardião dos direitos dos trabalhadores, garantindo que sejam tratados com justiça e segurança no mundo do trabalho! 💪

13/09/2023

Saiba como identificar o Assédio Moral no Trabalho! ⚖️

O assédio moral no ambiente de trabalho é um problema sério que afeta a saúde emocional e psicológica dos funcionários. Fique atento aos sinais!

1️⃣ Comportamento Abusivo: Se você está sendo alvo de críticas constantes, humilhações, insultos ou exclusão por parte de colegas ou superiores, isso pode ser um indício de assédio moral.

2️⃣ Isolamento: Se você se sente isolado, excluído de atividades de trabalho ou eventos sociais da empresa sem motivo aparente, é um sinal preocupante.

3️⃣ Excesso de Controle: O excesso de controle sobre suas tarefas, horários e até mesmo sua vida pessoal pode ser uma forma de assédio moral.

4️⃣ Degradação das Condições de Trabalho: Se as condições de trabalho estão sendo propositadamente pioradas, levando a um ambiente hostil, é importante prestar atenção.

5️⃣ Impacto na Saúde: Se o assédio moral está afetando sua saúde física ou emocional, como ansiedade, depressão, insônia, entre outros, é hora de buscar ajuda.

🆘 Não hesite em buscar apoio de um advogado especializado em direito do trabalho se você acredita estar sendo vítima de assédio moral. Seus direitos e bem-estar são fundamentais!

24/08/2023

Trabalhei sem carteira assinada: tenho algum direito?

Você se viu em uma jornada de trabalho sem ter sua carteira assinada? Vamos explorar mais sobre esse assunto e esclarecer seus direitos!

O que é trabalhar sem carteira assinada?
Quando você trabalha sem carteira assinada, significa que não há um contrato formal registrado entre você e a empresa. Isso pode ser uma escolha da empresa ou até mesmo uma situação temporária, mas é importante entender as implicações.

Direitos que persistem:
Mesmo sem a formalidade da carteira assinada, você não está desamparado! Você ainda tem direitos, como o salário referente às horas trabalhadas e eventuais benefícios. A legislação protege você mesmo em situações informais.

Leis que te resguardam:
As leis trabalhistas, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), servem como base de proteção para todos os trabalhadores, independentemente do registro formal. Isso significa que você pode reivindicar seus direitos, mesmo se não tiver uma carteira assinada.

Buscando regularização:
Se você deseja regularizar sua situação, é uma boa ideia conversar com seu empregador. Juntos, vocês podem estabelecer um contrato formal que proteja seus direitos. Se isso não for possível, você pode recorrer a órgãos competentes para garantir seus direitos trabalhistas.

Busque apoio:
Entendemos que o mundo trabalhista pode ser complicado, especialmente quando não há um contrato formal. Por isso, é fundamental buscar orientação legal para garantir que você seja tratado de forma justa e receba o que lhe é devido. Estamos aqui para te ajudar!

13/08/2023

02/08/2023

A rescisão indireta, também conhecida como "justa causa do empregador", é um direito do trabalhador previsto na legislação trabalhista brasileira. Ela ocorre quando o empregador comete faltas graves e previstas em lei, tornando impossível a continuação da relação de trabalho, permitindo que o funcionário encerre o contrato de trabalho sem perder os direitos normalmente associados a uma demissão sem justa causa.

Alguns exemplos de situações que podem configurar rescisão indireta são:

Atraso contínuo no pagamento de salários;
Descumprimento de obrigações contratuais essenciais;
Assédio moral ou sexual;
Exigência de tarefas além da capacidade física do empregado;
Exposição do trabalhador a situações de risco sem a devida proteção;
Ofensas verbais ou agressões físicas por parte do empregador;
Violação de direitos fundamentais do trabalhador.
Para que a rescisão indireta seja válida, é essencial que o trabalhador comunique formalmente ao empregador as irregularidades cometidas, por meio de uma notificação ou carta, concedendo um prazo para que a situação seja regularizada. Caso o empregador não tome as providências necessárias dentro do prazo estipulado, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta.

Vale ressaltar que, antes de tomar qualquer decisão, é fundamental buscar a orientação de um advogado trabalhista para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente, assegurando seus direitos e evitando problemas futuros.

A rescisão indireta pode garantir ao trabalhador os mesmos benefícios e verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, tais como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, saldo de salário, entre outros direitos.

Se você está enfrentando uma situação difícil no trabalho e acredita que a rescisão indireta pode ser uma opção, não hesite em procurar ajuda especializada para entender melhor o seu caso e tomar a melhor decisão para o seu futuro profissional. A lei existe para proteger os direitos de todos os trabalhadores, e a justiça deve prevalecer! 💼🤝

26/07/2023

As ações previdenciárias englobam uma série de processos judiciais que visam assegurar os direitos previdenciários dos cidadãos, tais como a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Entender os trâmites legais, os requisitos e os procedimentos para ingressar com uma ação previdenciária é essencial para garantir que os segurados recebam seus benefícios de maneira correta e justa, especialmente em situações em que a solicitação é negada ou o valor concedido é considerado insuficiente.

No universo das ações previdenciárias, destacam-se alguns temas recorrentes, tais como:

🔹 Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou especial;
🔹 Pensão por morte;
🔹 Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
🔹 Revisão de benefícios previdenciários;
🔹 Benefícios assistenciais.

É importante ressaltar que para ingressar com uma ação previdenciária, é recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional será responsável por analisar o caso individualmente, reunir a documentação necessária e representar o segurado perante a Justiça, buscando a garantia dos direitos previdenciários.

Nós estaremos aqui para fornecer informações relevantes, compartilhar dicas e orientações sobre as ações previdenciárias, visando ajudar os segurados a entenderem e exercerem seus direitos com tranquilidade. Fique atento(a) às nossas postagens e não deixe de nos acompanhar!

11/07/2023

Contribuições abaixo do mínimo de competências anteriores a 13/11/2019
Para os segurados facultativos, contribuintes individuais (incluindo MEIs), o pedido de complementação deve ser feito ao próprio INSS.

Isso deve ser realizado através de um requerimento específico ao Instituto.

Você pode ligar para o telefone 135 ou ir presencialmente, após o agendamento no Meu INSS, em uma das Agências da Previdência Social (APS).

Boa notícia: você pode solicitar a complementação da contribuição a qualquer momento.

Isso significa que, se você tiver uma contribuição abaixo do mínimo lá de 2003, pode fazer a solicitação hoje mesmo.

Outra hipótese para solicitar a complementação é quando você fizer o pedido de aposentadoria.

Escolhendo qualquer um dos dois procedimentos explicados, o INSS emite uma guia para você complementar o recolhimento.

Lembre-se que você deve pagar a complementação no mesmo mês em que ela foi gerada.

Portanto, ponha na ponta do lápis o valor que você deve pagar caso tenha muitos recolhimentos abaixo do salário-mínimo.

Importante: trabalhadores CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos não precisam fazer a complementação.

Mesmo que a sua contribuição seja abaixo do mínimo, ela vai ser computada para todos os fins (carência, tempo de contribuição e manutenção da qualidade de segurado), sendo utilizado o valor de um salário-mínimo como valor base daquela competência.

06/07/2023

O abono anual, também conhecido como décimo terceiro salário, é um benefício garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. Ele representa uma parcela adicional de remuneração, correspondente a 1/12 (um doze avos) da soma dos salários recebidos ao longo do ano, incluindo horas extras, comissões e adicionais.

Esse direito foi instituído com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores uma renda extra no final do ano, contribuindo para o aquecimento da economia e para o planejamento de despesas comuns nesse período, como presentes, viagens ou pagamento de dívidas.

Vale ressaltar que o abono anual é devido a todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles empregados urbanos, rurais, domésticos ou temporários. O pagamento deve ser realizado em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

É importante conhecer seus direitos e exigir o cumprimento dessa obrigação por parte do empregador. Caso haja algum problema no recebimento do abono anual, é recomendado buscar orientação junto aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público do Trabalho ou sindicatos, para garantir o respeito aos seus direitos trabalhistas.